OS CONSELHOS MUNICIPAIS

Os conselhos municipais foram criados para ajudar a
prefeitura na tarefa de utilizar bem o dinheiro público.

Conselho de Alimentação Escolar
• Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba
vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.
• Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas.
• Analisa a qualidade da merenda comprada.
• Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.

Conselho Municipal de Saúde;
Controla o dinheiro da saúde.
•Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
• Participa da elaboração das metas para a saúde.
• Controla a execução das ações na saúde.
• Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

Conselho do Fundeb
• Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como
está sendo gasto.
• Supervisiona a realização do Censo Escolar Anual.
• Controla também a aplicação dos recursos do Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de
Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e comunica
ao FNDE a ocorrência de irregularidades.
A maior parte da verba do Fundeb, no mínimo 60%, é destinada ao
pagamento dos salários dos professores que lecionam na educação
básica. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar
equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros etc.).

ENCONTRANDO
INFORMAÇÕES SOBRE O USO
DO DINHEIRO PÚBLICO

Merenda
• Conselho de Alimentação Escolar
• Secretarias de educação (do estado e do município)
• Vereadores
• Partidos políticos e sindicatos
• www.fnde.gov.br – Para saber quanto o seu município recebeu, clique no
botão “Serviços”, em seguida no botão “Consultas online”, depois clique em
“FNDE – consulta a liberação de recursos” e coloque o nome de seu município.
• www.portaltransparencia.gov.br – Para saber quanto seu município
recebeu, clique em “Transferência de Recursos”, selecione o item “Transferência
por Estado” e efetue a consulta clicando no nome do seu estado e depois
selecionando seu município.
• Ministério da Educação – 0800 616161 (ligação gratuita).

Saúde
• Conselho Municipal de Saúde
• Secretarias da saúde (do estado e do município)
• Vereadores
• Partidos políticos e sindicatos
• www.saude.gov.br – Para saber quanto o seu município recebeu, clique em
“GESTOR”, depois em “Transferência” e em seguida em “Faça sua Consulta –
Fundo a Fundo”. Escolha o estado e o município a ser consultado.
• www.portaltransparencia.gov.br – Para saber quanto seu município recebeu,
clique em “Transferência de Recursos”, selecione o item “Transferência por
Estado” e efetue a consulta clicando no nome do seu estado e depois selecionando
seu município.