Municípios podem receber recursos para a manutenção das creches

CNM

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 24 de março, medida que prevê mais recursos para Educação Infantil. De acordo com a presidente da República, Dilma Rousseff, uma Medida Provisória (MP) será editada para garantir aos Municípios recursos destinados às unidades do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) que ainda não foram inscritas no Censo Escolar.

De acordo com o anúncio, o recurso será liberado por causa do período entre a entrega das creches e o cadastramento de alunos novos no Censo – para recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Neste meio tempo, os Municípios acabam cobrindo sozinhos os gastos com a manutenção dessas unidades de educação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que a medida é uma conquista em relação à necessidade dos Municípios de obterem apoio financeiro da União para a manutenção das creches e pré-escolas. No entanto, mesmo com essa ajuda, ainda não existem garantias de que os gastos reais de custeio e manutenção da Educação Infantil sejam plenamente atendidos, destaca a entidade.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também ressalta: “ainda é preciso rever o peso de ponderação do Fundeb para as matrículas dessa etapa, que são os menores da Educação Básica, mesmo comprovado que o custo da creche é 100% maior do que o valor repassado”.