CONVENIOS PARA PORTEL

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 704529/2009; Processo nº 59050.000916/2009-63. Convenentes: A União pelo Ministério da Integração Nacional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, a sua Secretaria Nacional de Defesa Civil e a Prefeitura Municipal de Portel - PA, CNPJ/MF 04.876.447/0001-80. Objeto: Construção de cais de proteção às margens da baia de Portel, no Município de Portel - PA, conforme o Plano de Trabalho. Obs.: Este convênio só terá efeito, após atendidas as condições estabelecidas, na Subcláusula Quarta, da Cláusula Quinta. Dos Recursos no valor de R$ 506.863,18, no presente exercício, à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através de crédito extraordinário, UG 530012 Gestão 0001 - Tesouro, no Programa de Trabalho - 06.182.1027.8348.4003, Natureza da Despesa: 44.40.42 Fonte 0300, objeto da Nota de Empenho 2009NE900025, de 26.08.2009, com a contrapartida do CONVENENTE no valor de R$ 11.578,61, perfazendo um total de R$ 518.441,79.Vigência: Até 11/01/2011; Data e Assinaturas: 31/12/2009, Ivone Maria Valente - Secretária Nacional de Defesa Civil, CPF nº 197.042.835-04, Pedro Rodrigues Barbosa - Prefeito Municipal, CPF nº 060.099.482-15.