Contrato adulterado na Jucepa

Croc Tapioca

Ação permitiu que empresa fizesse parte de licitações fraudadas na AL

A Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) "já tem indícios" de que o contrato social da JC Rodrigues de Souza, a "Croc Tapioca", foi ilegalmente adulterado entre os anos de 2007 e 2008, conforme revelou o promotor de justiça Nelson Medrado, que esteve no órgão ontem à tarde. A Croc Tapioca venceu várias licitações comprovadamente fraudadas na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), entre 2005 e 2006, conforme constatou o Ministério Público do Estado (MPE). O dono da empresa é José Carlos Rodrigues de Souza, ex-marido de Daura Hage, que era membro da Comissão de Licitação da Alepa. Segundo Medrado, o contrato social da Croc, originalmente registrado em 2005, informava que a empresa vendia alimentos, materiais hospitalares e de escritório, mas a adulteração teria acrescentado os serviços de engenharia, que a firma já vinha executando na Assembleia desde 2006.

O presidente da Jucepa, Arthur Tourinho, disse ao promotor que instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso na semana passada e já tem indício de quem entrou no sistema do órgão para alterar o documento com o uso de uma senha. "Foi uma alteração criminosa e fraudulenta. Alguém alterou o contrato que já estava arquivado para acrescentar informações. Isso é uma bronca grande. Pelo contrato original, a Croc não poderia vencer as licitações de obras, como venceu. A alteração foi feita para garantir que a fraude (na Alepa) não fosse descoberta", esclareceu o promotor Nelson Medrado.

O MPE apreendeu gravações na casa de José Carlos, de diálogos dele com outros integrantes do esquema fraudes em licitações da Alepa. Numa delas, o outro membro da Comissão de Licitações na época, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, revela que "pagou Deus e o mundo na Jucepa" para adulterar o contrato da Croc. "É uma quadrilha audaciosa", concluiu o promotor, que vai acompanhar o desenrolar do procedimento administrativo. Ele também investiga se houve alteração no contrato de outra empresa de José Carlos que também vencia licitações na Casa de Leis, a Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.

Marajó é região mais pobre do Norte

BRASÍLIA

THIAGO VILARINS - Da Sucursal

A região do Carajás, que engloba os municípios mais ricos das regiões Norte e Nordeste do País, com PIB (Produto Interno Bruto) Per Capta de R$ 24.180, é o único lampejo de desenvolvimento paraense no Mapa da Distribuição Espacial da Renda no Brasil, elaborado pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), do qual O Liberal teve acesso com exclusividade. O estudo dividiu o mapa do Pará em doze regiões para análise, considerando a polarização dos principais centros urbanos, e somente em uma delas, a renda per capta da população era um pouco superior a um terço do valor encontrado no Carajás.

Essa região é a denominada como Lago do Tucuruí, cuja cidade pólo é Tucuruí, com renda por pessoa de R$ 11.369. De acordo com o ranking levantado no Mapa, a segunda região com o maior PIB Per Capta do Pará, não fica nem entre as quinze primeiras entre os Nortistas (16ª). A região composta por Manaus e as cidades que ficam ao seu redor aparece como o segundo maior pólo de riqueza da região Norte, com renda por habitante de R$ 21.501. A terceira é no pólo de Vilhena, em Rondônia, com média de R$ 15.683. A região metropolitana de Belém só aparece em 27º na região Norte, com o PIB Per Capta de R$ 9.584. Na comparação com as demais capitais brasileiras, ela só fica à frente da RM de Teresina (PI) que registrou R$ 8.745,20.

Já na análise do ranking das dez áreas com as menores rendas individuais, o estado do Pará lidera com cinco regiões. No arquipélago do Marajó, o rendimento por pessoa é de apenas R$ 2.739, o mais baixo do país. O valor chega a ser quase nove vezes inferior a marca encontrada no Carajás. Em nenhum outro Estado a discrepância é tão espantosa. As áreas que cercam o município amazonense de Tabatinga aparecem com o pior cenário econômico da região Norte, seguido pelo pólo de Bragança. Ambos registraram PIB Per Capta de R$ 3.424 e R$ 3.439, respectivamente. Em seguida aparecem os pólos de Parintins (R$ 3.681) e São Gabriel da Cachoeira (R$ 3.913), no Amazonas, e de Itaituba (R$ 4.026) e Castanhal
(R$ 4.347), no Pará.

"A sociedade paraense no acompanhamento da gestão pública

09/06/2011




Oito estados convocam etapas estaduais da 1ª Consocial



Os governadores do Distrito Federal e dos estados do Amapá, Bahia, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro convocaram, entre os dias 7 e 9 de junho, antes do final do prazo previsto para convocações pelos poderes públicos locais, suas respectivas etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que irão escolher os delegados para a etapa nacional da conferência, a realizar-se entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

Pará

A 1ª Conferência sobre Transparência e Participação Social no Estado do Pará - Consocial Pará, convocada também nesta quinta-feira (9), será realizada no período de 5 a 7 de março de 2012, na cidade de Belém, com o tema: "A sociedade paraense no acompanhamento da gestão pública", presidida pelo auditor-geral do Estado ou, na sua ausência, pelo auditor-adjunto, com a colaboração direta do chefe da Casa Civil e do secretário de Estado de Comunicação do Estado do Pará.

No Pará, a Comissão Organizadora terá por função elaborar o Regimento Interno da 1ª Consocial Pará e, entre outras atribuições, organizar o funcionamento da etapa estadual e das conferências municipais e/ou regionais que a precederão.

A Conferência




A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), cujo tema central é “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” foi convocada por meio de decreto presidencial de 08/12/2010 e, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo principal a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.



A CGU espera mobilizar e envolver mais de 1 milhão de brasileiros ao longo do processo conferencial acerca do debate sobre temas como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção, eixos temáticos da 1ª Consocial.



Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

20 dicas de sucesso

01 Elogie três pessoas por dia

02 Tenha um aperto de mão firme

03 Olhe as pessoas nos olhos

04 Gaste menos do que ganha

05 Saiba perdoar a si e aos outros

06 Trate os outros como gostaria de ser tratado

07 Faça novos amigos

08 saiba guardar segredos

09 Não adie uma alegria

10 Surpreenda aqueles que você ama com presentes inesperados

11 Sorria

12 Aceite sempre uma mão estendida

13 Pague suas contas em dia

14 Não reze pra pedir coisa, reze para agradecer e pedir sabedoria e coragem

15 Dê às pessoas uma segunda chance

16 Não tome uma decisão quando estiver cansado ou nervoso

17 Respeite todas as coisa vivas, especialmente as indefesas

18 Doe o melhor de si no seu trabalho

19 Seja humilde, principalmente nas vitórias

20 Jamais prive uma pessoa de esperança.

Marinor pede pressa no julgamento de processos

ONDE ESTÃO?

Senadora não encontra ações contra Jader que baixaram do STF

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) se reuniu com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargadora Raimunda Noronha, para pedir, em nome da Subcomissão Permanente da Criança, do Adolescente, da Juventude e do Idoso, que ela preside no Senado, celeridade no julgamento dos processos que envolvem os ex-deputados estaduais Vavá Mutran e Luiz Sefer em crimes de pedofilia. A socialista pediu agilidade ainda nos processos que envolvem o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB) e o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB). Em relação ao último, Marinor chamou atenção para o fato de não ter conseguido achar processos com o nome do peemedebista pela busca no site do Tribunal. A desembargadora prometeu resolver a situação o quanto antes.

"Os casos que envolvem Vavá e Sefer são antigos. O julgamento do primeiro está para acontecer e o do segundo foi suspenso. Eu até aproveitei a oportunidade e conversei com conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estavam no prédio na hora em que estive por lá sobre o assunto, até mesmo porque vou levar essas informações à entidade. As informações que envolvem o ex-deputado Sefer seguem ainda para a Organização dos Estados Americanos (OEA)", disse a senadora.

Em relação a Jader, disse Marinor, a informação que é a de que, como ele está sem mandato, os processos nos quais é réu ficaram de sair da órbita do Supremo Tribunal Federal (STF). E alguns ficaram de ser remetidos para o TJE. "Mas ao tentar fazer um levantamento sobre a situação desses processos, não os encontrei. Além de pedir providências sobre esse fato, ao que a desembargadora me respondeu, muito solícita, que resolveria o mais rapidamente possível, solicitei um levantamento da situação de cada um, em que pé eles estão, para que possamos, pelo Senado, fazer pressão para que sejam julgados o quanto antes", detalhou.

De acordo com a busca feita pela senadora em relação aos processos contra Duciomar, são 21 à espera de julgamento. "A desembargadora foi muito atenciosa e fiz questão de pedir ajuda, apoio para que em sua gestão contemos também com o apoio dela no sentido de garantir celeridade aos julgamentos. Estamos falando de pessoas de grande expressão pública, que se elegem, reelegem e seguem impunes. Começa o mandato, os processos sobem para o STF. Acaba o mandato, eles descem para o TJE. E continuam sem conclusão. Não dá mais para ficar perguntando até quando vai isso, é preciso agir",
reforçou Marinor Brito.

MARAJÓ GANHA REFORÇO POLICIAL

Ontem pela manhã na sede do Comando Geral da Polícia Militar, aconteceu a formatura de 120 policiais militares. Deste efetivo, 80 serão designados para o policiamento ostensivo do Arquipélago do Marajó, nomeados para o 8º e 9º BPM dos Municípios de Soure e Breves.

O Arquipélago do Marajó é composto por 16 (dezesseis) municípios (Afuá, Anajás, Breves, Bagre, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure). Em 2000 a população conjunta destes municípios era de 365.495 habitantes e em 2010 de 463.306, apresentando um crescimento populacional na última década de 26,76 %. As ações de policiamento ostensivo têm como responsáveis o 8º e 9º BPM, localizados em Soure e Breves, respectivamente com um efetivo total de 180 e 97 PMs, o que resulta em uma relação de 1/1673 (PM/HAB).

Segundo o CEL QOPM José Osmar de Albuquerque Rocha Neto, Comandante do CPR XI e Assessor Especial de Avaliação  do Desempenho da SEGUP/PA, várias ações estão sendo executadas no Arquipélago do Marajó comuns a todos os municípios, tais como: Instalação de Centrais de Rádio VHT; distribuição de rádios portáteis VHF para os efetivos policiais civis e militares; integração dos efetivos Policiais Militares e Civis; serviço de inteligência da SEGUP para levantamento e identificação dos crimes, autores e “modus operandi”; distribuição de 80 (oitenta) novos Policiais Militares; substituição e alocação de viaturas e motocicletas; instalação dos Conselhos de Segurança (CONSEG); implantação do policiamento assistencial, escolar e turístico.

A Policia Militar também exerce ações comuns a todas as regiões como a construção e implantação de um Centro Integrado de Operações (CIOP) em Anajás; instalação de uma companhia independente da PM em Muaná para atender também aos municípios de Curralinho e São Sebastião da Boa Vista; instalação de uma companhia independente da PM em Afuá extensivo aos municípios de Chaves e Anajás; implantação de bases de Policiamento Fluvial com alocação de embarcações em Lago Arari, Ponta Negra, Furo do Buiuçu, Rio Tajapuru, Itatupã, desembocadura do Rio Amazonas e Furo da Tartaruga.

O Cel. Osmar Rocha, afirma que dentro do Planejamento Operacional existem necessidades inerentes a segurança pública do Arquipélago do Marajó, tais como a integração do transporte entre os municípios; implantação da hidrovia ligando os municípios de Afuá, Chaves e Anajás aos demais municípios; implantação conjunta das bases fluviais com equipes da SEFA, ADEPARA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA e da CAPITANIA DOS PORTOS; construção, recuperação e homologação das pistas de pouso em todos os municípios; construção e implantação de casa de passagem para apoio aos Conselhos Tutelares.

O Presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó Sr. Pedro Barbosa - Prefeito de Portel (PMDB), que solicitou o aumento do número de policiais ao Governo passado e só agora foi atendido, se diz satisfeito com o atendimento, mas afirma que ainda não é o suficiente para preservar de danos e perigos todas as nossas cidades do Marajó, ainda muito carentes de segurança pública. Estiveram presentes várias autoridades entre elas: Raimundo Cunha, Prefeito de Muaná; Consuelo Castro Secretária Executiva da AMAM; Cristina Farah, Acessória contábil da AMAM e o jornalista Wavá Bandeira.

^{COMUNICAÇÃO - AMAM}

CPI cria 'site' para receber denúncias anônimas de tráfico humano

Com tecnologia da Safernet (http://www.safernet.org.br), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do tráfico nacional e internacional de pessoas, presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), criou uma página para receber denúncias de sites que atraiam pessoas com o objetivo de explorá-las. As denúncias terão garantia de anonimato.

Basta acessar o endereço para fazer a denúncia em privacidade, a partir de qualquer país do mundo.

A Safernet é uma associação civil que se tornou referência nacional no enfrentamento aos crimes e violações aos direitos humanos na internet. As denúncias feitas na página da CPI serão encaminhadas à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet.

Essa central é única na América Latina e Caribe e recebe uma média de 2.500 denúncias por dia envolvendo páginas contendo evidências dos crimes de pornografia infantil, pedofilia, racismo, neonazismo, intolerância religiosa, apologia e incitação a crimes contra a vida, homofobia e maus tratos contra os animais.

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) é relatora da comissão, que tem como vice-presidente Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Integram ainda a CPI os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Angela Portela (PT-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Davim (PV-RN) como titulares e Lídice da Mata (PSB-BA), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ricardo Ferraço (PMDB-MA) e João Alberto Souza (PMDB-MA), como suplentes.

Fonte: Agência Senado