TCE e OAB se unem contra a corrupção

DESVIOS

Presidentes propõem ações conjuntas para recuperar recursos

Propor medidas conjuntas que deem mais afetividade ao combate à corrupção em todo o Estado, intensificar o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, debater o papel e o alcance da Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e novas formas de aprimorar e celeridade à recuperação dos recursos públicos estaduais julgados pelas suas respectivas devoluções no âmbito do TCE-PA e, ainda, as prerrogativas exclusivas de advogados e defensores públicos nas defesas no tribunal formaram a pauta da reunião entre o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Pará, Jarbas Vasconcelos, ontem, na sede daquela instituição.

"Estivemos nesta manhã na sede da OAB com o intuito de fortalecer a parceria institucional entre esta seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Contas do Estado. Desta reunião já resultaram propostas efetivas de atuação conjunta no âmbito estadual no combate à corrupção e celeridade na recuperação de recursos do erário estadual", destacou o presidente do TCE, conselheiro Cipriano Sabino. Para efetivar estas parcerias, o presidente da OAB Jarbas Vasconcelos, propôs a inclusão de outras instituições e poderes públicos estaduais na força-tarefa.

"Temos o maior interesse em discutir temas como o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, encontrar medidas que dinamizem o combate à corrupção no nosso estado e dar celeridade na recuperação do dinheiro público que deve ser devolvido após os julgamentos no TCE-PA. Para isso, propomos a inclusão de outras instituições, como os ministérios públicos de Contas e do Estado neste debate", disse Vasconcelos. Participações que também se fazem necessárias, de acordo com o presidente Cipriano Sabino.

Sabino lembrou ao presidente da OAB que o TCE mantém desde 2012 um Termo de Cooperação com o Ministério Público de Contas do Estado (MPCE), o Ministério Público do Estado (MPE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Auditoria Geral do Estado (AGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), cujo objeto é exatamente dar celeridade a essas cobranças, cabendo a cada uma dessas instituições as suas respectivas competências constitucionais. "Naturalmente que a colaboração da OAB nessa ação é muito bem-vinda", destacou o presidente do TCE.

Dois temas que também foram debatidos e considerados de extrema importância foram o cumprimento da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2014 – em cujo contexto e competência os Tribunais de Contas têm papel relevante – e a exclusividade de advogados e defensores públicos atuarem nas defesas no âmbito do TCE.

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