quarta-feira, 9 de março de 2011

DIREITOS DOS CIDADAOS

Direitos dos Moradores
Em casos de violência/violação dos direitos civis de moradores à segurança, justiça e proteção do Estado, de delinqüência social e depredação do patrimônio e dos serviços públicos, da degradação do meio ambiente e do desperdício de recursos naturais não-renováveis, levante a sua Voz de Cidadão Morador. Encabece um manifesto relativo a estes direitos civis específicos e conclame por adesão de outros coletivos vítimas do mesmo problema descrito. Quanto mais adesões na forma de abaixo assinados você conseguir, mais chances de expor, ganhar espaço para seu manifesto na mídia e constranger os responsáveis pelos delitos descritos.
 
Direitos dos Eleitores
Em casos de violação e violência contra eleições livres e limpas e a verdadeira expressão da representação política e do voto consciente, levante a sua Voz de Cidadão Eleitor. Tenha consciência de que os direitos políticos não se resumem aos direitos eleitorais de votar e ser votado, eleger e ser eleito. Mas são exercidos sobretudo para acompanhar os mandatos que são prerrogativas dos cidadãos eleitores e não dos eleitos, simples e temporários mandatários dos cidadãos. Fiscalizar e cobrar promessas de campanhas eleitorais, evitar o chamado estelionato eleitoral, cumprir e fazer cumprir os direitos de representação política são a garantia de melhores, mais eficientes e honestos governos em qualquer esfera da vida pública. Documente seu manifesto com promessas de campanhas não cumpridas de quaisquer representantes parlamentares ou do poder executivo e conclame outros eleitores a assinarem seu manifesto!
 
Direitos dos Pagadores de Impostos
Em casos de violência contra a ordem tributária por parte de sonegadores, a corrupção e extorsão da máquina fiscal e a irresponsabilidade fiscal por parte de governantes, levante a sua Voz de Cidadão Pagador de Impostos que sempre será o mais legítimo de todos os fiscais da cidadania consciente. Por que só o cidadão organizado em coletivos neste site de manifestos pode de fato ser o fiscal mais legítimo, o fiscal dos fiscais, mandante de todos os governantes e com a sua garantia de privacidade resguardada contra qualquer represália dos poderosos. Pois não há poder maior numa democracia do que o poder da opinião e da mídia. Denuncie a malversação e desvio de dinheiro público, o desperdício de recursos do Estado, acompanhe a execução orçamentária das obras públicas e dos contratos com prestadores de serviços. Só pagaremos menos impostos quando todos contribuírem e nós mesmos tomarmos conta do dinheiro que pagamos aos governos.
 
Direitos dos Consumidores
Em casos de violação/violência contra a ordem e o direito econômicos, em casos de abuso econômico de preços e concorrência desleal, práticas de dumping, venda casada e formação de cartel, comprometimento da qualidade dos produtos, da segurança e da saúde do consumidor, contratos abusivos e mal atendimento ao público, levante a sua Voz do Cidadão Consumidor. Você é o maior fiscal e defensor do Código de Defesa do Consumidor, principalmente nos casos de grandes consumidores coletivos, ou usuários coletivos de serviços públicos concedidos a empresas privadas, como estradas, transportes urbanos, abastecimento de água e energia, telefonia, gasolina, gás e outros combustíveis, comunicação de dados e televisões por assinatura, faculdades e universidades privadas, saúde, saneamento e meio ambiente. Ajude para que as páginas de defesa dos consumidores dos grandes jornais sejam cada dia mais repletas, com mais espaço dedicado às denúncias e mais cobranças às autoridades responsáveis.

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