MDA suspende repasse para projeto em Portel
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) decidiu suspender o repasse de recursos para a Prefeitura de Portel, na região do Marajó, no Pará. O dinheiro seria destinado à construção de quatro microssistemas de abastecimento de água em projetos agroextrativistas.
A decisão foi tomada depois que o Ministério Público Federal (MPF) informou ao MDA que havia uma série de irregularidades na aplicação dos recursos.
As obras de abastecimento de água nas comunidades Monte Horebe, Congregação Evangélica de Jesus, Santa Luzia e Menino Deus tinham sido programadas para realização por meio de um convênio entre o MDA e a Prefeitura de Portel.
De acordo com o procurador da República que analisou o processo de licitação das obras, faltaram documentos que comprovassem a nomeação dos membros da comissão de licitação, não houve publicação do edital de tomada de preços no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação e os valores do orçamento não foram justificados nem retirados de bases de dados oficiais.
“Pela falta de publicação da licitação no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação, houve restrição indevida da concorrência e somente uma empresa candidatou-se, já que faltou a devida divulgação, havendo indícios de que a licitação foi direcionada”, explica o procurador da República.
“Em uma comparação rápida dos preços da planilha orçamentária apresentada pela Prefeitura de Portel com os preços do Sinapi [Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil], percebemos uma enorme distorção, chegando a uma variação de preços de 655,35%”, alertou Mansur Silva.
O MPF também relatou ao MDA que muitos serviços e insumos foram especificados de forma genérica, não obedecendo a tabela do Sinapi, e que não houve a publicação do resultado da licitação nem a publicação da assinatura do contrato e de seus aditivos.
O Incra deverá fazer uma fiscalização detalhada da situação. (Diário do para.
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