Municípios devem se atentar às novas regras do transporte escolar

CNM

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para as novas regras de funcionamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) em 2011. As mudanças foram registradas em publicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Diário Oficial da União da última sexta-feira, dia 18 de março.

 

Entre as mudanças, em 2011, Municípios que não tenham agências bancárias estarão autorizados a efetuarem um saque por mês para o pagamento dos fornecedores ou prestadores de serviços. Para controle das retiradas, os gestores deverão preencher um formulário com a descrição dos saques realizados e apresentá-lo na prestação de contas.

 

Caso os governos estaduais queiram delegar aos Municípios a responsabilidade do transporte escolar, a nova resolução dispõe que a autorização do repasse direto dos recursos do Pnate aos Municípios seja feita uma única vez, e não mais todos os anos, como ocorria anteriormente. Apenas em caso de cancelamento da transferência direta o FNDE deve ser informado até o dia 10 de março de cada ano. Caso contrário, fica mantida a forma definida no ano anterior.

 

Quanto à utilização dos recursos do Pnate, a resolução apresenta mais novidades: Municípios em que existe o serviço regular de transporte coletivo poderão fazer a aquisição de passes estudantis para os alunos – ao invés de vale-transporte. Além disso, não será mais permitida a utilização de veículos adaptados no transporte dos estudantes.

 

Prestação de contas

A prestação de contas também tem novas regras para 2011. Além da inclusão do formulário com a descrição dos saques, o prazo de arquivamento dos documentos originais que comprovam os gastos realizados com os recursos do Pnate, tais como recibos, notas fiscais e faturas, aumentou de cinco para 10 anos.

 

As demais regras de funcionamento do Pnate não apresentaram mudanças. Portanto, questões quanto ao cálculo do montante dos recursos por Município; a forma de distribuição; fiscalização; suspensão, restabelecimento de repasses e denúncias sobre a aplicação dos recursos permanecem as mesmas.

 

Bom funcionamento

Para a CNM é preciso ressaltar que embora o Pnate não solucione os problemas enfrentados pelos Municípios no transporte escolar, a nova resolução traz mudanças que viabilizam o bom funcionamento do programa.

 

“A possibilidade de saque dos recursos onde não existam agências bancárias, por exemplo, garante a execução do programa nos pequenos Municípios”, entende o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. Além disso, com a continuidade dos repasses diretos aos Municípios no caso do governo do Estado não informar ao FNDE que assumirá o transporte de seus alunos fica assegurado aos gestores municipais o recebimento dos recursos suplementares para custear as despesas do transporte escolar.

 

Por este motivo, a CNM alerta aos gestores municipais para que estejam atentos às regras em vigência, e a partir delas garantam a boa gestão dos recursos transferidos pelo governo federal.