Municípios podem receber recursos para a manutenção das creches

CNM

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 24 de março, medida que prevê mais recursos para Educação Infantil. De acordo com a presidente da República, Dilma Rousseff, uma Medida Provisória (MP) será editada para garantir aos Municípios recursos destinados às unidades do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) que ainda não foram inscritas no Censo Escolar.

De acordo com o anúncio, o recurso será liberado por causa do período entre a entrega das creches e o cadastramento de alunos novos no Censo – para recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Neste meio tempo, os Municípios acabam cobrindo sozinhos os gastos com a manutenção dessas unidades de educação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que a medida é uma conquista em relação à necessidade dos Municípios de obterem apoio financeiro da União para a manutenção das creches e pré-escolas. No entanto, mesmo com essa ajuda, ainda não existem garantias de que os gastos reais de custeio e manutenção da Educação Infantil sejam plenamente atendidos, destaca a entidade.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também ressalta: “ainda é preciso rever o peso de ponderação do Fundeb para as matrículas dessa etapa, que são os menores da Educação Básica, mesmo comprovado que o custo da creche é 100% maior do que o valor repassado”.

Prazo para prestação de contas da merenda escolar termina dia 31

CNM

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que no dia 31 de março termina o prazo para que Municípios e Estados enviem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os documentos que comprovam a utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no ano passado.

 

Um aviso importante: antes do envio ao FNDE, a documentação deve ser analisada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável por elaborar o parecer sobre as despesas efetuadas com os recursos do programa.

 

Caso a prestação de contas não seja encaminhada dentro do prazo, o FNDE poderá transferir os recursos às unidades executoras das escolas durante 180 dias, com risco de suspensão dos repasses após esse período.

 

Para a CNM, é importante que os gestores municipais estejam atentos e providenciem o envio da documentação que comprova a utilização dos recursos dentro do prazo, para evitar a inadimplência e a suspensão dos repasses financeiros do programa.

 

Acesse aqui os formulários da prestação de contas na Resolução/FNDE 38/2009

 

Municípios paraenses criam consórcio em combate ao desmatamento

CNM

 

Com o objetivo de reduzir os índices de desmatamento no Brasil, quatro Municípios paraenses assinaram nesta terça-feira, 29 de março, um protocolo para a criação de um consórcio. Anapu, Senador Porfírio, Brasil Novo e Altamira tomaram a iniciativa para estimular uma economia de base sustentável na região, que fica próxima à Rodovia Transamazônica e é considerada um dos principais focos de desmatamento no Estado. Altamira e Brasil Novo são dois Municípios incluídos na lista dos que mais desmataram a Amazônia nos últimos anos.

 

O modelo de desenvolvimento que os prefeitos aderiram deve melhorar a economia desses Municípios. A região já foi bastante explorada e vítima de tráfico de madeira no passado, mas hoje se baseia praticamente apenas de agricultura familiar. Como investimento, esses Municípios buscam agora recursos para aplicar em atividades como o manejo florestal, a redução do uso de fogo para abrir novas áreas e o reaproveitamento de pastagens degradadas.

 

Os quatro Municípios do projeto também estão na lista das cidades que assinaram acordo com o Ministério Público Federal no Pará para tentar zerar o desmatamento ilegal no Pará. Na última semana, 75 Municípios se comprometeram a combater o desmatamento em troca de facilidades e da ampliação de prazo para a regularização ambiental dos produtores rurais.

 

O acordo do Ministério Público também determina que ao menos 80 empresas passarão a negociar exclusivamente com produtores rurais dos Municípios que assinaram o pacto ou que estiverem em algum estágio de regularização ambiental.

 

Agência CNM, com informações da Agência Brasil

ESSE QUER O PREFEITO

EDUCAÇÃO EM BAGRE
30/03/2011

Bagre situado na ilha do Marajó ganhou do Prefeito Clédson melhorias para a educação no município. Ele assinou um decreto criando um programa "Professor em dobro, educação em dose dupla" que consiste em dois professores em sala de aula.

O programa é um desejo do Prefeito que agora será posto em prática, além de melhorar o ensino, o governo municipal combate o desemprego e incentiva a economia local.

Durante a comemoração de aniversário da cidade o Prefeito falou que pagará novamente o 14° salário aos docentes.Que sirva de exemplo aos demais municípios Marajoaras

Fonte: Ass. de Comunicação da AMAM

MEC fiscaliza uso de recursos para a educação

O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) incrementaram, nos últimos anos, o controle dos repasses de recursos federais para a execução de programas e ações educacionais em todo o país. Além de um detalhado plano anual de auditoria in loco em estados e municípios, da elaboração de um manual de auditoria interna e de um estrito código de ética do servidor da auditoria, foi desenvolvido um sistema informatizado voltado exclusivamente ao controle das contas públicas.

O sistema contempla todas as fases da auditoria, desde o recebimento da denúncia ou demanda, passando pelo planejamento, execução até o acompanhamento do envio de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“Com essas ferramentas, foi possível atingir níveis de fiscalização inéditos. No biênio 2009-2010, foram auditados in loco cerca de R$ 1,04 bilhão”, afirma o auditor-chefe do FNDE, Gil Loja.  

No período 2009-2010, a dotação orçamentária do FNDE alcançou cerca de R$ 46 bilhões. Desse total, R$ 13,1 bilhões referiam-se ao salário-educação, repassados diretamente aos estados e seus municípios, não cabendo fiscalização pela autarquia. Outros R$ 11,7 bilhões foram relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja fiscalização cabe exclusivamente à Controladoria Geral da União (CGU), conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Foram efetuadas 653 auditorias in loco de diferentes ações e programas educacionais em todo o país. Essas auditorias resultaram em 113 apurações de desvios de recursos, enviadas pelo FNDE ao Ministério Público Federal. E, principalmente, resultaram em maior esclarecimento e informação dos gestores municipais envolvidos com a educação, que se tornaram mais habilitados a lidar com os recursos públicos após o contato com a auditoria interna do FNDE e as diversas capacitações realizadas pela autarquia.

TCEs – Outra consequência do trabalho de controle desenvolvido pelo FNDE-MEC foi a instauração de 609 tomadas de contas especiais, um número que corresponde a cerca de 20% das 3.086 tomadas de contas especiais apreciadas pela CGU no mesmo período.

“O processo de controle das contas públicas não se restringe a auditorias”, diz o presidente do FNDE, Daniel Balaban. “A autarquia monitora todos os recursos repassados pelos seus programas.” Servidor de carreira da Secretaria do Tesouro Nacional, Balaban lembra que “todos os diretores do FNDE são servidores públicos concursados, inclusive o auditor-chefe da autarquia, que pertence ao quadro efetivo da CGU. Portanto, dominam a legislação de execução e fiscalização de recursos públicos." (Ministério da Educação)

Dez propostas para um Brasil mais eficiente

PRIMEIRA PROPOSTA: Aprovar meta decenal (2011-2020) inscrita em lei própria, de ajuste do gasto público e de contenção da carga tributária, que chamaremos de “LEI DO BRASIL EFICIENTE”!

SEGUNDA PROPOSTA: Aprovar meta decenal de crescimento, entre 2011 e 2020, na média de 6% ao ano, impulsionada por investimento da ordem de 25% do PIB no período e trazendo o nível de pobreza dos atuais 24% para apenas 15% da população.

TERCEIRA PROPOSTA: Limitação gradativa ao aumento do gasto público, monitorado por Conselho de Gestão Fiscal, a ser criado nos moldes do Conselho Monetário Nacional (conforme o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelecerá ajustes anuais em tributos e empenhos de despesas para atender ao estrito cumprimento da meta decenal de redução da carga tributária.

QUARTA PROPOSTA: Redução gradual da carga tributária, conforme a Lei do Brasil Eficiente (2011-2020), na base de um ponto percentual por ano até se atingir o patamar limite de 30% do PIB.

QUINTA PROPOSTA: Simplificação e racionalização do Sistema Tributário Nacional, mediante conjugação de impostos e contribuições diversas, assim se reduzindo a sua quantidade e os custos de sua administração pelo contribuinte.

SEXTA PROPOSTA: Transparência total na cobrança de tributos incidentes sobre a circulação econômica, mediante adoção de um “Imposto sobre Valor Agregado” (IVA) que aglutine todos os tributos hoje incidentes de cobrança federal (como IPI, PIS e COFINS, CIDE e IOF) e federativos (como ICMS e ISS) para que o contribuinte pague uma só vez e saiba com qual alíquota final está, de fato, arcando.

SÉTIMA PROPOSTA: Dedicar a arrecadação integral do novo Imposto de Renda (IRPF + IRPJ + CSLL + Contribuição Patronal ao INSS) ao financiamento da Previdência Social brasileira, mas limitando o gasto total previdenciário (INSS + regimes próprios) a 10% do PIB até 2020.

OITAVA PROPOSTA: Destinar, por ano, até 5% do PIB à infraestrutura nacional, através de investimentos do setor público, alocando a totalidade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, a ser criado, conforme o art. 68 da LRF, pelo recolhimento mensal das contribuições individualizadas de seus participantes.

NONA PROPOSTA: Limitar o crescimento da despesa de Pessoal, fomentando a ascensão por mérito e o treinamento continuado, e das despesas em Assistência Social, por meio de aperfeiçoamento dos critérios de elegibilidade, desestimulando o socorro permanente, consolidando programas superpostos e realizando aferições rigorosas de seu retorno efetivo.

DÉCIMA PROPOSTA: Adotar cinco metas na gestão educacional – Aferição, Responsabilização, Premiação, Descentralização e Priorização – a fim de se obter no Brasil, nos próximos vinte anos, avanço em escolaridade comparável ao da Coréia do Sul em duas décadas passadas.

Deixe seu comentário >>
Escrito por: Movimento Brasil Eficiente

CIDADE MOVIMENTADA

São Sebastião da Boa Vista, no fim deste e no início do próximo mês, viverá dias de muita movimentação. Prefeitos do Marajó escolherão, ou melhor, dirão sim senhor mais uma vez ao prefeito Pedro Barbosa/Portel e sua fiel escudeira, Consuelo Castro para mais 2 anos à frente da AMAM - Associação dos Municipios do Arquipélago do Marajó. A eleição acontece no dia 30 de março. Já em abril, mais precisamente dia 05, a cidade de SSBV estará no berço. A Veneza do marajó completará 139 anos de exploração. Dos Manfredos aos Pereiras, passando pelos Guimarães e Tavares, a cidade continua de pé ... Breve, divulgaremos a programação cultural do aniversário da cidade.

PREFEITOS DO MARAJÓ ESTIVERAM EM BRASÍLIA REINVIDICANDO JUNTO AO MIN. ALEXANDRE PADILHA, MELHORIAS PARA A SAÚDE NO ARQUIPÉLAGO

Prefeitos dos Municípios de Santa Cruz do Arari (Marcelo Pamplona), Soure (João Luis Melo); São Sebastião da Boa Vista (Getulio Brabo), Gurupá (Moacir Alho) e Ponta de Pedras (Pedro Paulo Boulhosa) estiveram com Ministro da Saúde em Brasília reinvidicando demandas da área de saúde, entre elas: as Salas de Estabilizações e Unidades Móveis Terrestres e Fluviais a Diesel. Na ocasião,Alexandre Padilha informou aos prefeitos que elaborassem um documento com as demandas de saúde e após isso, o Ministro reuniria todos os esforços para atender os prefeitos da Região do Marajó, haja vista as grandes dificuldades encontradas no acesso a saúde nessa região.
Após o encontro em Brasília, os prefeitos se reuniram em Belém, desta vez com a presença dos secretários municipais de saúde, quando elaboraram demandas divididas nos seguintes Blocos:

I - Atenção Básica: Conclusão e Ampliação do PROJETO"ÁGUA PARA TODOS" (FUNASA/MS).Aumento no incentivo da Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal, Núcleo de Assistência Saúde da Família NASF; Autorização para contratação de Médicos Estrangeiros; Aquisição de Unidade Fluvial Saúde da Família;
II - Atenção a Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar: Repasse no Incentivo Financeiro ao Hospital de Pequeno Porte e Aquisição de equipamentos mínimos neonatais para observação e transporte de RN;

III - Vigilância em Saúde: Aquisição de Veículos Terrestres e Fluviais para combate as endemias como Malaria e Dengue; E Aumento nos Incentivos Financeiros na Vigilância em Saúde (Estado e Federal).

IV - Assistência Farmacêutica: Implantação de Farmácia Popular e Aumento no incentivo da Farmácia Básica (Estado e Federal).

V - Gestão do SUS – Apoio Financeiro e qualificação da Gestão do SUS para ações de com Regulação, Controle, Avaliação, Auditoria e Monitoramento; Planejamento e Orçamento; Educação em Saúde; Incentivo à Participação e Controle Social; Informação Informática em Saúde (Implantação Cartão SUS); Estruturação de serviços e organização de ações de assistência farmacêutica ( Sistema Publico Controle de Estoque); Apoio Financeiro e qualificação em Ações e Serviços de Saúde como: Implantação/qualificação de Centros de Atenção Psicossocial CAPS; Fomento para ações de redução de danos em CAPS AD; Implantação de Centros de Especialidades Odontológicas – CEO; Implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; com Sala de Estabilização. UPAS e Unidades Móveis Terrestres e Fluviais; Repasse dos incentivos para os municípios que já possuem UBS Moveis; Redução na contrapartida municipal para 10% quando implantado na Região do Marajó o serviço SAMU; Implantação de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador;

VI - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde: Apoio financeiro para Construção de Unidades Básicas de Saúde da Família, Núcleos de Assistência a Saúde da Família NASF; Centros de Atenção Psicossocial CAPS/AD e Construção/Reforma/Ampliação de Hospitais de Pequeno Porte e Construção de Almoxarifado Central

Três projetos simples e baratos para transformar água suja em potável

Mais de 31 milhões de brasileiros ainda não têm água tratada, segundo o IBGE. A água contaminada ainda é uma das principais causas de doenças.

Kíria Meurer, Daniela Branches e Alessandro TorresFlorianópolis-SC, Manaus-AM e Beberibe-CE

imprimir

Mais de 31 milhões de brasileiros ainda não têm água tratada, segundo o IBGE. A água contaminada ainda é uma das principais causas de doenças em todo o país. Por isso, no dia mundial da água, oJornal Hoje divulga três projetos simples e baratos que podem melhorar bastante a saúde da população.

Pirâmide
Uma pirâmide transparente que faz mágica. Transforma água suja ou até salgada em água potável. Sem usar fogo nem eletricidade. O combustível que faz a pirâmide funcionar existe de sobra no Brasil: é o sol.

Primeiro, a água é colocada em um galão que enche uma caixa. Os raios solares passam pela cúpula de vidro e aquecem a água, que evapora. O vapor sobe, condensa no vidro inclinado, escorre para as canaletas laterais e pronto: o que sai do outro lado é água pura, livre de sal e de qualquer bactérias ou vírus.

“Se for fabricada em série custa em torno de 500 reais e produzirá oito litros d’água por dia. O suficiente para que uma família de cinco pessoas possa beber e cozinhar”, explica Maurício Sens, doutor em tratamento de água da UFSC.

Em 2008 a Fundação Nacional de Saúde testou a pirâmide e concluiu que essa é a forma mais barata e eficiente de purificar água em zonas rurais. Segundo a Funasa, a pirâmide está sendo testada em quatro escolas de Santa Catarina.

Para saber maiores informações sobre a pirâmide, entre em contato com o professor Maurício Luiz Sens pelo endereço: mls@ens.ufsc.br.

Garrafas PET
No Amazonas, 400 famílias de ribeirinhos que vivem nas reservas de Mamirauá e Amanã aprenderam um jeito ainda mais prático de garantir água boa para toda a família, sem gastar nada. Basta ter em casa uma coleção de garrafas pet.

Eles recolhem em uma caixa d’água a chuva que cai no telhado. O sistema de captação é o mesmo das cisternas que o governo construiu no Nordeste. Só que na Amazônia, não adianta fazer cisternas na terra, pois durante a cheia fica tudo alagado. É aí que entram as garrafas.

A moradora Maria das Graças Rodrigues, conhecida como Iracema, tem um estoque de 148 garrafas guardadas na cozinha. “Só não estão cheias na época do verão, que vai secando. Vou lavando e vou guardando e, logo que chove, eu vou enchendo de novo”, conta.

Ainda não há um levantamento científico sobre o impacto do uso da água da chuva na saúde desses ribeirinhos, mas os agentes sanitários garantem que a situação melhorou muito.

“Diminuíram os casos de diarreia e as crianças e suas famílias estão também consumindo mais água”, explica Edila Ferreira Moura, socióloga da UFPA e pesquisadora do Instituto Mamirauá.

O Instituo de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá tem mais informações sobre esse projeto na página www.mamiraua.org.br ou pelo telefone (97) 3343-2736.

Purificação solar
Armazenar água da chuva é uma ótima solução, mas antes de usar ela precisa passar por um processo de limpeza. Água de poço, então, nem se fala. Dá para fazer tratamento com filtros ou com cloro. Mas jeito mais simples e barato é a purificação solar.

É só colocar toda a água que você vai usar nos próximos dias em garrafas de plástico transparentes. Colorida ou de vidro não servem. Basta deixar seis horas no sol. Com céu nublado, elas precisam ficar expostas por dois dias. O que funciona aqui não é o calor, mas a radiação solar.

Para tirar a dúvida, a Universidade Federal do Ceará examinou uma amostra de água retirada do poço.

“Esses pontos amarelos indicam a presença de coliformes totais na água”, mostra Antonio Lima Farias Filho, engenheiro químico da UFC. Depois de seis horas no sol, fizemos um novo exame. A água que estava poluída agora está limpa, pronta para ser bebida. “Não há bactérias do grupo coliformes", atesta o engenheiro.
 

ANIVERSÁRIO DE BAGRE, 49 ANOS

O município de Bagre no Marajó completa 49 anos nesta sexta (25), a data será comemorada com uma vasta programação que inclui inaugurações, serviços para a comunidade e atividades esportivas e culturais.
Este ano o tema é "orgulho de ser marajoara", para o prefeito Cledson Rodrigues (PRB) é importante usar a data comemorativa para também chamar atenção para a região marajoara.
A maior novidade é a implantação do programa “Professor em dobro, educação em dose dupla” que consiste em dois professores por sala de aula. O programa é um antigo desejo do prefeito que agora será posto em pratica. Além de melhorar a qualidade do ensino, o governo municipal combate o desemprego e incentiva a economia local.
A dupla sertaneja Kaio & Marcelo e a Banda Sistema 4 irão comandar a festa de aniversário.

Click na imagem para ampliar

Serviço:
Aniversário de Bagre 49 anos.
Data: 26 de março de 2011.
Mais informações (91) 9150-7176
Secretaria municipal de Cultura (ASCOM/Bagre)

ELEIÇÃO NA AMAM 25/03/2011

 A Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó –AMAM – convocou seus associados para uma reunião ontem (24) a fim de compor a nova chapa da diretoria visando à eleição que ocorrerá no próximo dia 30. Seriam lançadas 03 chapas: a primeira encabeçada pelo Prefeito de Bagre Clédson Lobato, a segunda do Prefeito de Santa Cruz do Ararí e a terceira do atual Presidente Pedro Barbosa Prefeito de Portel. O consenso foi feito para chapa única ficando novamente Pedro Barbosa como Presidente e vice o Prefeito de Cabhoeira do Ararí, Jaime Barbosa.  A eleição ocorrerá no município de São Sebastião da Boa Vista às 10h da manhã da próxima quarta feira para um período de 2 anos. O Conselho Fical terá como Presidente o Prefeito de Breves José Antonio Leão.

Fonte: Assessoria de comunicação da AMAM (Wavá Bandeira)

Investimento em energia deve superar R$ 8,5 bi

Os investimentos em transmissão de energia elétrica no Brasil deverão superar R$ 8,5 bilhões até 2015, de acordo com a nova versão, atualizada, do Programa de Expansão de Transmissão (PET) 2011/2015, divulgada hoje (24) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O valor não considera projetos ainda em fase de estudos, como os sistemas de transmissão das usinas hidrelétricas de Belo Monte e de Teles Pires, informou o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, em entrevista à Agência Brasil. “Não só Teles Pires e Belo Monte, mas tem outras usinas. Então, o investimento em transmissão será bem superior a R$ 8,5 bilhões”.

Os empreendimentos listados no programa já poderão ser licitados a partir deste ano. “Uma parte este ano, outra pode ser no ano que vem”, disse Tolmasquim.

De acordo com o PET, a maior parte dos investimentos estará concentrada no Subsistema Norte, totalizando R$ 2,9 bilhões. Para o Subsistema Nordeste, estão previstos R$ 2,4 bilhões, o Sul terá R$ 2 bilhões e o Sudeste/Centro-Oeste, R$ 1,3 bilhão. No Subsistema Norte, Tolmasquim destacou que serão reforçados o atendimento do Pará e a interligação de Boa Vista (RR) a Manaus (AM). O objetivo é melhorar a confiabilidade do sistema na região.

No Nordeste, ele disse que será contemplado o escoamento da energia eólica "contratada em grande quantidade naquela região”.

Na avaliação do presidente da EPE, os investimentos programados contribuirão para reduzir o atraso brasileiro no setor de transmissão de energia elétrica. “Eu considero que [os investimentos] vão tornar mais robusto o sistema. Com relação à implantação [de linhas de transmissão], a expectativa é que seja mais ágil do que vinha sendo, porque está tendo todo um aprimoramento dos procedimentos de licenciamento ambiental”.

A expectativa de Tolmasquim é que essas novas linhas sejam aprovadas com mais rapidez, “que os atrasos acabem e as linhas entrem todas [no sistema elétrico] a tempo”. Todas devem entrar em operação entre 2014 e 2015. (Agência Brasil)

Pará se tornará produtor e exportador de biodiesel

DENDÊ

Petrobras investirá quase R$ 1 bi no Estado na produção de óleo de palma

Belém e Brasília

Agência Pará e Sucursal

A Petrobrás Biocombustível vai investir mais de R$ 900 milhões no Pará até 2018 para produzir cerca de 450 mil toneladas de biodiesel e óleo de palma. Cerca de 150 toneladas vão abastecer o mercado da região Norte com o combustível, outras 300 mil toneladas serão exportadas para Portugal, onde a empresa vai produzir o "greendiesel", para abastecer a península Ibérica.

O cultivo de dendê já começou e vai crescer nos próximos anos com a ajuda dos produtores da agricultura familiar. Serão mais de sete mil postos de trabalho gerados e 70 mil hectares de terras plantadas com a palmeira que produz o dendê. "O ‘Projeto Pará’ produz combustível para toda a região e inclui uma fábrica de óleo que será exportado para a Europa", explicou Miguel Rossetto, diretor presidente da Petrobras Biocombustível.

Rossetto, juntamente com o diretor operacional da Petrobras Biocombustivel, Jânio da Rosa, em reunião com o governador Simão Jatene, garantiu que a empresa pretende implantar o projeto com toda a transparência e segurança ambiental e social. "Estamos reunindo e integrando as comunidades que vão trabalhar com o plantio do dendê", afirmou o executivo.

Através de linhas de crédito e financiamento exclusivo, os pequenos, médios e grandes produtores poderão esperar o tempo necessário para a palmeira dar as primeiras safras. Principalmente o agricultor familiar será beneficiado, disse Rossetto.

O governador Simão Jatene se disse satisfeito com o projeto, principalmente, porque ele foi responsável, ainda em seu primeiro mandato, por uma experiência pioneira com agricultores familiares do município de Moju. "É muito bom ver que uma idéia que a gente quis desenvolver agora está pegando musculatura e crescendo", afirmou o governador.

O Projeto Pará será instalado nos municípios de Baião, Mocajuba, Igarapé Mirim e Cametá. O Projeto Belém já começa a funcionar em Tailândia e Tomé Açu, mas deve se expandir para outros municípios, de acordo com Miguel Rossetto.

PLANTIO

Estudo do Ministério da Agricultura aponta que 125 municípios paraenses têm condições propícias para o plantio de palma (dendê). A informação consta no zoneamento agrícola publicado na segunda-feira no Diário Oficial da União. O Estado é o recordista em áreas favoráveis para a cultura. De acordo com o levantamento, a Bahia apresenta 91 municípios aptos para o plantio; Rondônia, 51 municípios; Acre, 22 municípios; e Roraima, 13 municípios.

Os elementos climáticos que mais afetam a produção do dendezeiro são a temperatura do ar, a insolação e as chuvas. A seca, associada a baixas temperaturas, e a má distribuição das chuvas são prejudiciais ao desenvolvimento e à produtividade da cultura. Para evitar perdas, o zoneamento identifica os municípios aptos e os períodos de plantio para o cultivo em condições de baixo risco climático. Segundo o estudo do Ministério da Agricultura, a temperatura média anual ideal para o cultivo do dendezeiro varia entre 25ºC e 28ºC.

O zoneamento agrícola de risco climático, instituído em 1996, orienta os agricultores, agentes financeiros e seguradoras sobre a melhor época de plantio e a tecnologia a ser adotada na condução das lavouras. O objetivo é evitar que eventuais adversidades climáticas atinjam as lavouras nas fases mais sensíveis.

MEC divulga novo piso dos professores e preocupa Municípios

CNM

O Ministério da Educação (MEC) anuncia nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, o valor do novo piso dos professores da rede pública brasileira. Para a jornada de 40 horas semanais, o reajuste é 15,84%: R$ 1.187,97. Para os que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, recebeu a notícia com preocupação porque, segundo ele, o MEC cometeu o mesmo erro do ano passado e prejudicará milhares de Municípios.

“Mais uma vez, o Ministério não seguiu a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a AGU, o reajuste tem de ser baseado no valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) efetivamente realizado”, afirma Ziulkoski. De acordo com ele, o reajuste anunciado foi feito com base em estimativas. Deveria ser feito em abril, quando já se terá contabilizado o valor executado do Fundeb.

Os cálculos da CNM indicam que o valor do piso em 2010 deveria ser, após a publicação dos valores efetivos, de R$ 994 e não R$ 1024,67. “A diferença de R$ 30,67 era passível de alteração, mas não foi revista pelo MEC. Em 2010, os Municípios pagaram um piso maior que o devido”, destaca o dirigente da CNM. Ziulkoski também lembra que estudos da Confederação apontam que pelo menos nove Estados não têm condições de pagar o piso mínimo dos professores.

Para a atualização do piso em 2011, seria necessário verificar o crescimento efetivo do valor do Fundeb de 2009 para 2010, mas os valores efetivamente realizados não são publicados no início do ano. Em dezembro passado, a CNM encaminhou um oficio ao MEC solicitando que o valor do piso de 2011 fosse divulgado apenas após a publicação do valor efetivamente realizado, que ocorre geralmente em abril. “Mas não fomos ouvidos”, lamenta Ziulkoski.

FundebO Fundeb é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da Educação Básica pública. Começou a vigorar em 2007 e substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Além do ensino fundamental, ele engloba a educação infantil, o ensino médio, inclusive as modalidades de educação de jovens, adultos e educação especial.

Os Estados e Municípios colocam no Fundeb 20% da receita proveniente de oito impostos e transferências (ICMS, IPVA, ITR, ICMD, FPM, FPE, Lei Kandir, IPI - exportação). A União colabora com 10% do total de recursos do Fundo. O montante estimado do Fundeb para 2011 é de R$ 94,5 bilhões: 86,7 bilhões de Estados e Municípios e apenas R$ 7,8 bilhões da União.

“É lamentável que a União, quem menos investe recursos no Fundeb, seja quem estabeleça as regras. A realidade dos Estados e Municípios não é respeitada”, critica Ziulkoski.

 

Municípios pequenos receberão recursos para construir escolas e quadras

CNM

Novas escolas de educação infantil equadras de esportes podem ser construidasem Municípios com até 50 mil habitantes. Uma lista com 295 Municípios selecionados para receber recursos destinados a estas demandas foi divulgada. Dos Municípios escolhidos, 196 devem aplicar o recurso para a construção de creches e pré-escolas e 99implantar quadras escolares poliesportivas.

Para garantir o recebimento dos recursos, as prefeituras selecionadas agora deverão assinar o Termo de Compromisso que será encaminhado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação (FNDE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que não deixem de dar continuidade nas próximas etapas.

Os quase 300 Municípios selecionados integram o grupo III do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Os Municípios dos grupos I e II, que são de regiões metropolitanas e cidades com mais de 50 mil habitantes, foram beneficiados pelo Programa em janeiro deste ano.

A CNM atende diariamente centenas de prefeitos e gestores, que desejam promover melhorias e investir em ações que viabilizam melhorias no atendimento das crianças de seus Municípios, principalmente em relação a creches e pré-escolas. Com o Programa, a CNM reconhece que pelo menos algumas prefeituras poderão contar com aporte financeiro para investimento na Educação.

No entanto, a entidade ressalta: a manutenção das quadras esportivas e das escolas de educação infantil tem um custo, que pode ser elevado para alguns Municípios. Diante da realidade o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que é necessário também a assistência financeira da União para  garantir a continuidade dessas ações.

Prazo para correção de propostas Os Municípios do grupo III que solicitaram a construção de unidades de educação infantil e quadras esportivas e não foram selecionados, terão até 15 de abril para corrigir as propostas. As alterações devem ser feitas no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec), no módulo PAR 2010.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a aprovação de mais propostas está limitada a 496 escolas de educação infantil e 446 quadras escolares poliesportivas. A divulgação dos Municípios selecionados está prevista para o dia 3 de junho.

• Veja a lista de selecionados aqui
• Prazo para correção de propostas
• Simec

Municípios que desejam recursos para creches devem cadastrar projetos

CNM

Os Municípios que desejam receber apoio financeiro para construção de creches, pré-escolas e quadras esportivas escolares cobertas devem observar algumas orientações. Na forma da Resolução 13/2011, publicada nesta terça-feira, 22 de março, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu os critérios de transferência de recursos destinados a este tipo de ações – previstas no Programa Proinfância e no Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC 2.

De acordo com a publicação, os Municípios devem cadastrar os projetos no Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (Simec) para requerer os recursos financeiros. O acesso ao Simec é pela internet, por meio da senha de acesso do Plano de Ações Articuladas (PAR), fornecida aos entes federados pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).

Também para auxiliar as prefeituras com os projetos, modelos padrões para construção das creches, pré-escolas e quadras esportivas cobertas estão disponíveis na página eletrônica do FNDE. Além de uma relação dos demais documentos necessários.

Os Municípios integrantes do Grupo 1 do PAC 2 - localizados em capitais e regiões metropolitanas - podem apresentar seus próprios projetos arquitetônicos de creches e pré-escolas, desde que atendam aos critérios do Manual de Orientações Técnicas do FNDE.

EsclarecimentosA Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância da transferência de recursos para a construção de escolas de Educação Infantil e quadras esportivas. Principalmente, por ser uma demanda feita aos Municípios, no que diz respeito à expansão e melhoria da estrutura física da rede educacional .

No entanto, esclarece a Confederação, é necessário que cada Município faça o levantamento da demanda que tem a atender nas unidades de Educação Infantil, e observe o modelo-padrão arquitetônico estabelecido, para verificar a adequação à realidade local.

Contrapartidas
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta os gestores para o fato de o programa exigir contrapartidas e de a União não se responsabilizar, por exemplo, caso o valor transferido não garanta a conclusão das obras, mesmo comprovada a insuficiência do repasse. E nesse caso, cabe ao Município investir recursos próprios para conclusão do projeto.

Ziulkoski também ressalta: “os valores transferidos devem ser utilizados exclusivamente para a construção das unidades educacionais e quadras escolares”. A consequente manutenção da rede deve ser garantida por meio dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e das outras receitas vinculadas à Educação, que nem sempre correspondem ao custo real dos Municípios, esclarece a CNM. Dessa forma, é preciso que ela seja assegurada a partir do efetivo regime de colaboração entre os entes. 

• Acesse os projetos arquitetônicos e demais documentos
• Simec

Municípios têm até dia 31 de março para prestarem contas do IGD-M

CNM

 

Sessenta e sete por cento dos Municípios brasileiros têm apenas até o dia 31 de março para prestarem contas ao Conselho de Assistência Social sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). Caso eles não apresentem contas em relação ao montante aplicado em 2009 até a data, podem perder o recurso destinado a 2011 a partir de abril. Apenas 33% dos Municípios prestaram conta dentro do primeiro prazo estipulado, 17 de março. Desses, 701 Municípios foram aprovados pelos conselhos.

 

Essa prestação e aprovação de contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social são obrigatórias para as prefeituras receberem o repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2011. O montante mensal, que se aproxima de R$ 24 milhões, é destinado às ações administrativas do Programa Bolsa Família. Essa determinação, prevista na Portaria nº 754, começa a valer para a prestação de contas do exercício de 2009.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para o prazo tanto da apresentação de contas de 2009 no aplicativo do Suasweb, como para a aprovação total pelo conselho, que expiram na mesma data, dia 31. Caso o conselho não aprecie as contas, ou as aprove parcialmente, o Município ficará impedido de receber o IGD-M. Então o Município só voltará a receber o recurso quando o problema for resolvido.

 

A CNM esclarece que o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social é quem deve registrar a apresentação de contas no sistema informatizado do MDS e ao conselho dentro do prazo estipulado.

 

Veja aqui o extrato do demonstrativo IGD 2009 por estado

 

Agência CNM, com informações do MDS

 

Municípios devem se atentar às novas regras do transporte escolar

CNM

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para as novas regras de funcionamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) em 2011. As mudanças foram registradas em publicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Diário Oficial da União da última sexta-feira, dia 18 de março.

 

Entre as mudanças, em 2011, Municípios que não tenham agências bancárias estarão autorizados a efetuarem um saque por mês para o pagamento dos fornecedores ou prestadores de serviços. Para controle das retiradas, os gestores deverão preencher um formulário com a descrição dos saques realizados e apresentá-lo na prestação de contas.

 

Caso os governos estaduais queiram delegar aos Municípios a responsabilidade do transporte escolar, a nova resolução dispõe que a autorização do repasse direto dos recursos do Pnate aos Municípios seja feita uma única vez, e não mais todos os anos, como ocorria anteriormente. Apenas em caso de cancelamento da transferência direta o FNDE deve ser informado até o dia 10 de março de cada ano. Caso contrário, fica mantida a forma definida no ano anterior.

 

Quanto à utilização dos recursos do Pnate, a resolução apresenta mais novidades: Municípios em que existe o serviço regular de transporte coletivo poderão fazer a aquisição de passes estudantis para os alunos – ao invés de vale-transporte. Além disso, não será mais permitida a utilização de veículos adaptados no transporte dos estudantes.

 

Prestação de contas

A prestação de contas também tem novas regras para 2011. Além da inclusão do formulário com a descrição dos saques, o prazo de arquivamento dos documentos originais que comprovam os gastos realizados com os recursos do Pnate, tais como recibos, notas fiscais e faturas, aumentou de cinco para 10 anos.

 

As demais regras de funcionamento do Pnate não apresentaram mudanças. Portanto, questões quanto ao cálculo do montante dos recursos por Município; a forma de distribuição; fiscalização; suspensão, restabelecimento de repasses e denúncias sobre a aplicação dos recursos permanecem as mesmas.

 

Bom funcionamento

Para a CNM é preciso ressaltar que embora o Pnate não solucione os problemas enfrentados pelos Municípios no transporte escolar, a nova resolução traz mudanças que viabilizam o bom funcionamento do programa.

 

“A possibilidade de saque dos recursos onde não existam agências bancárias, por exemplo, garante a execução do programa nos pequenos Municípios”, entende o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. Além disso, com a continuidade dos repasses diretos aos Municípios no caso do governo do Estado não informar ao FNDE que assumirá o transporte de seus alunos fica assegurado aos gestores municipais o recebimento dos recursos suplementares para custear as despesas do transporte escolar.

 

Por este motivo, a CNM alerta aos gestores municipais para que estejam atentos às regras em vigência, e a partir delas garantam a boa gestão dos recursos transferidos pelo governo federal.

 

 

Governo estadual lança 'Municípios Verdes'

Simão Jatene e o prefeito Demacki: exemplo de Paragominas ao Pará (Foto: Daniel Pinto)

O combate ao desmatamento é um dos objetivos principais do Programa Estadual “Municípios Verdes”, lançado ontem pelo governador Simão Jatene, no município de Paragominas, nordeste do Estado.

O local do evento, que reuniu autoridades e produtores rurais, não foi escolhido ao acaso. “Paragominas, que antes estava na lista negra do desmatamento, hoje é um exemplo de sustentabilidade”, disse Jatene.

A saída da lista de grandes desmatadores aconteceu em 2008. “Em três anos o povo de Paragominas construiu uma história. Vivíamos uma crise ambiental e econômica e, graças a um grande pacto com a sociedade local, conseguimos mudar esse paradigma”, contou o prefeito Adnan Demacki.

O “Municípios Verdes” quer levar o Pará ao desmatamento zero até 2014. Até agora, 75 municípios já assinaram o termo de compromisso com o governo do Estado e o Ministério Público Federal para isso.

Entre as metas estabelecidas, estão atitudes como o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas. “O programa vai construir incentivos para dar concretude na ideia de que preservar é produzir”, afirmou o governador.
Os benefícios do programa vão desde a atração de investimentos à descentralização da gestão ambiental.

DECRETOS

Durante o evento de lançamento do programa, o governador assinou um projeto de lei com novas regras de regularização fundiária, a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Também assinou um projeto de lei com a regulamentação do ICMS ecológico. “O sentido é de que parte do ICMS seja distribuído aos municípios proporcionalmente ao trabalho que venham desenvolvendo. Outro projeto é o que procura reduzir as taxas de licenciamento ambiental para os municípios que integram o programa”, explicou o governador.

Um termo de cooperação também foi assinado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) para o fortalecimento da secretarias municipais de meio ambiente. Para Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), o termo deve trazer benefícios. “Cada município recebendo recursos para tratar no próprio município a questão do licenciamento ambiental vai promover a descentralização e fortalecer a economia”.

Helder Barbalho, prefeito de Ananindeua e presidente da Famep, elogiou o exemplo dado por Paragominas e falou sobre sustentabilidade. “O Pará sai à frente e mostra que é possível desenvolver um Estado com sustentabilidade. Paragominas transformou dificuldades em oportunidades e mostrou que é possível ter uma relação fraterna com o meio ambiente”. (Diário do Pará)