PREFEITURA PERDERÁ RECURSOS

Stênio Ribeiro
Agência Brasil

TRIBUNA DO NORTE

Brasília Terminou na sexta-feira o prazo para que os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes implantassem portais de transparência na internet. O portal permite que órgãos de fiscalização e controle, ou qualquer cidadão, possam acompanhar, em tempo real, a movimentação de receitas e despesas da prefeitura, bem como o andamento de obras públicas municipais. O portal de transparência está previsto na Lei 131, de maio de 2009, em complementação à Lei de Responsabilidade Fiscal, e foi criado com o objetivo de informar a sociedade sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados, Distrito Federal e municípios. A lei estabeleceu prazo de um ano para que todas as cidades com mais de 100 mil habitantes implantassem o portal na internet, de dois anos para os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes e de quatro anos para os demais municípios.

O cronograma vem sendo cumprido, embora com eventuais atrasos, como ressalta o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele disse que, dos 324 municípios brasileiros na faixa de 50 mil a 100 mil habitantes, 222 (68,5%) já cumpriram a exigência ou estão em fase de conclusão; 77 (23,7%) estão em processo adiantado de desenvolvimento dos portais; e 25 (7,7%) não prestaram informações sobre o processo.

Ziulkoski acredita, porém, que os atrasos serão sanados com rapidez. Afinal, os prefeitos estão cientes das penalidades para quem não cumprir a Lei da Transparência. O município fica impedido de receber recursos de transferências voluntárias e incentivos fiscais ou creditícios e o gestor pode perder a função pública, além de ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos.

De acordo com a pesquisa telefônica da CMN, todos os municípios do Acre, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe, com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, já têm portais de transparência ativos. Em contrapartida, dos 59 municípios relacionados de São Paulo, 11 não cumprirão o prazo. O atraso é preocupante também no estado de Pernambuco, pois, dos 23 municípios com essa faixa de população, nove não cumprirão a exigência no tempo aprazado.

Educação

Na sexta-feira, a CNM lançou um alerta aos prefeitos para agilizar o envio dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2011. Os gestores municipais devem enviar os dados pela internet por meio do sistema Educacenso e ficar atentos para que os diretores das escolas preencham e enviem as informações sobre as matrículas até o mês de agosto.

Como a data de referência do Censo é a última quarta-feira do mês de maio, os alunos matriculados e com frequência regular até o dia 25 devem ser cadastrados no Censo Escolar 2011. Caso os dados não sejam informados, os Municípios poderão ser prejudicados, ficando inclusive sem receber recursos dos programas federais, dificultando os investimentos e a manutenção do ensino público. Para a CNM, é importante que os gestores municipais acompanhem o preenchimento do Censo Escolar, pois, além das informações serem utilizadas para realizar um diagnóstico da Educação, os dados servem como referência para a formulação de políticas educacionais.