quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Gestores condenados farão parte de um cadastro do MPF


A Lei da Ficha Limpa proíbe candidatura de gestores e ex-gestores condenados por colegiado

O Ministério Público Federal fará um levantamento dos gestores que se envolveram em casos de desvio de recursos públicos e improbidade administrativa, bem como os que têm condenação na Justiça Federal. 

A intenção é aplicar a Lei da Ficha Limpa e impedir que esses gestores possam concorrer nas próximas eleições. Até agora, houve 87 condenações contra ex-gestores de 23 municípios piauienses. A Lei da Ficha Limpa proíbe candidatura de gestores e ex-gestores condenados por colegiado.

O procurado regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, se reúne com os promotores eleitorais das zonas eleitorais do interior para passar instruções sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, representações contra as doações acima do limite legal e sobre a propaganda eleitoral antecipada, com vistas às eleições de 2012. Como resultado da campanha de combate à corrupção, o MPF levantou as ações e procedimentos adotados pela instituição no ano passado e está em andamento em 2011.

Os procuradores da República ajuizaram 452 ações, sendo 23 civis públicas, 45 ações de improbidade administrativa e 384 ações criminais. Pelo menos 87 ex-gestores foram acionados judicialmente por crime de responsabilidade. Houve 30 condenações por crimes de improbidade ou de responsabilidade de ex-gestores em 23 municípios. As condenações apontaram desvios superiores a 1.217 milhão.

Os principais esquemas de desvio de dinheiro público envolvem recursos da Saúde e da Educação, mas existem irregularidades nas prestações de contas dos recursos de convênios com o Governo Federal e desvios ou apropriação de dinheiro público federal.

O cadastro do MPF vai verificar a execução das condenações para impedir que os apenados possam disputar cargos eletivos, com base na Lei Complementar 135, que prevê a inelegibilidade de oito anos para quem foi condenado.

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