Estado apresenta déficit na transparência de atividades

Corrupção

Apesar de avanços com órgãos de controle, instituições não respeitam regras

BRASÍLIA

THIAGO VILARINS

Da Sucursal

Na conclusão da pesquisa feita pelo Centro de Estudos da Opinião Pública da Unicamp, o Pará teve avanço na institucionalização dos órgãos de controle contra a corrupção e maior acesso a informações gerais entre 2004 e 2009. No entanto, apresentou um déficit na transparência da divulgação das atividades de controle interno em sites e mesmo na produção de relatórios de atividades que permitam verificar o desempenho efetivo do sistema de controle interno.

Em relação ao controle externo, a pesquisa coloca o Pará no rol dos Estados que não respeitam o cumprimento da regra constitucional de preencher duas das sete vagas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com conselheiros provenientes dos quadros técnicos. No ano da apreciação, 2009, o Pará cumpria parcialmente essa norma. Além disso, três dos sete integrantes foram indicados pelo governo da época, "tornando difícil uma postura isenta em relação às contas da administração da qual os fiscais ainda pouco tempo atrás fizeram parte". "O processo de nomeação (pelo governador ou pela Assembleia) influencia profundamente o comportamento dos conselheiros. Os oriundos do meio político são usualmente indicados no final da carreira, levando para o cargo os laços políticos que construíram durante uma vida", afirma um dos autores do levantamento, Bruno Speck.

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) também são citadas como mecanismos valiosos de controle da corrupção. O Pará é destacado positivamente em relação ao quorum para a abertura de CPIs, por ser definido por um número mínimo de assinaturas inferior à Constituição Federal. Em relação à limitação do número máximo de CPIs, concomitantemente abertas, o Pará é ressaltado, novamente, porque não há a possibilidade de barrar novas CPIs invocando o argumento do excesso de investigações em andamento.