quarta-feira, 12 de outubro de 2011

4. Para que serve a Mesa Diretora?


A Mesa Diretora é um órgão importante na hierarquia do legislativo paulistano. Cabe aos sete vereadores que a compõem, a condução dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Fazem parte da Mesa o presidente, o 1.º vice-presidente, o 2.º vice-presidente, o 1.º secretário, o 2.º secretário, além de dois suplentes. Eles são eleitos sempre em 15 de dezembro para o mandato de um ano. Entre as atribuições desses vereadores está a de apresentar propostas que tratem da criação e transformação de cargos e funções para a realização dos serviços internos. Também devem fazer cumprir o Regimento Interno. Na área administrativa, devem enviar as contas anuais da Casa para o Tribunal de Contas do Município (TCM), além de determinar abertura de sindicâncias e inquéritos administrativos. Cada um dos integrantes da Mesa pode ter funcionários para cumprir determinadas funções. Ao todo são 27 cargos, com salários que variam de R$ 2.128,00 (assistente legislativo I) a R$ 7.175,00 (chefe de gabinete da Presidência). O presidente pode nomear até 12 pessoas, o dobro do que tem direito o 1.º secretário. Para o 1.º vice-presidente, 2.º vice-presidente e 2.º secretário, são permitidos a cada um a nomeação de até três pessoas.

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