Raio-X - Sistema de indicadores municipais

	Raio-X - Sistema de indicadores municipais Sobre o sistema A necessidade de acompanhar a gestão pública tem se tornado, cada vez mais, um assunto de interesse geral, seja pelo interesse em verificar se as prioridades estabelecidas por um governo qualquer estão de fato sendo realizadas, seja pela preocupação em evitar a ocorrência de desvios de recursos públicos, infelizmente tão recorrente em nosso País. Entretanto, esse interesse em acompanhar a aplicação dos recursos nem sempre é facilitado, dada a histórica dificuldade de se obter informações junto aos órgãos públicos, bem como a complexidade de analisar os dados, geralmente apresentados em linguagenm técnica que afasta a maioria das pessoas que deseja examiná-los. Para auxiliar nesse esforço de monitoramento da gestão pública municipal, temos o prazer de anunciar o lançamento do sistema Raio-X de indicadores municipais, onde estão reunidas algumas das principais informações necessárias ao controle social da gestão pública das Prefeituras. Para iniciar o uso do sistema Raio-X clique aqui. Ou então leia abaixo informações complementares sobre o sistema. Funcionalidades Além de exibir as informações acima para cada cidade do Brasil, o sistema proporciona a comparação dos dados da cidade selecionada com outras três cidades que pertençam à mesma faixa populacional do município escolhido, além de oferecer as médias de cada item nas dimensões estadual, regional(Nordeste, Sudeste, etc) e nacional, sempre para a mesma faixa populacional do município selecionado. Ao lado de cada indicador há um símbolo de interrogação que, ao ser clicado, oferece uma explicação sucinta sobre o dado e um link na internet para obtenção de maiores informações a respeito. Adicionalmente, o sistema proporciona observações sobre cada item presente na consulta, orientando e sugerindo formas de análise de cada indicador, além de indicar a extrapolação de limites legais na aplicação de recursos em Educação, Saúde e no Legislativo, além de apontar as variações que extrapolem 20% das médias estadual, regional e nacional, para cada item analisado. É possível ainda remeter por e-mail ou imprimir o resultado da consulta, o que proporciona uma maior circulação das informações ofereceridas pela própria internet ou mesmo em reuniões voltadas à discussão do assunto. Limitações atuais Neste primeiro momento, são oferecidas informações posicionadas em sua maioria no ano de 2006, sendo nossa pretensão incluir, aos poucos, anos anteriores e atualizar ao máximo as informações disponíveis, para que seja possível visualizar séries históricas. Está prevista para uma segunda fase a incorporação de novos elementos ao sistema, como novas informações e novas funcionalidades, por exemplo a exportação dos dados apresentados e a geração de gráficos. Como usar O Raio-X é um sistema extremamente simples de se utilizar. Basta seguir alguns poucos passos, descritos a seguir (o link para o sistema em si está ao final). Insira um e-mail no campo indicado e escolha o estado; Escolha o município dentro do estado; Clique em "avançar" Verifique se os três municípios de comparação são satisfatórios ou altere para outros disponíveis (são apresentados apenas municípios da mesma faixa populacional); Clique em "Gerar relatório". Para iniciar o uso do sistema Raio-X clique aqui.

Informações disponíveis

O sistema é municiado com 13 indicadores primários, oriundos de fontes oficiais e, em sua maioria, fornecidos pelas próprias Prefeituras, conforme relação a seguir:

1. IDH - ìndice de Desenvolvimento Humano - PNUD/ONU
2. População - IBGE
3. Receita Municipal - FINBRA - Finanças Municipais do Brasil- STN - Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda
4. Funcionários Públicos - Perfil dos Municípios Brasileiros - IBGE
5. Despesas Legislativo - FINBRA - Finanças Municipais do Brasil- STN - Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda
6. Total Vereadores - TSE
7. Despesas com Educação - FINBRA - Finanças Municipais do Brasil- STN - Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda
8. Matrículas do ensino fundamental - Censo Escolar INEP/MEC - Instituto Nacional de Estudos e Pesq. Educacionais Anisio Teixeira
9. Docentes do ensino fundamental - Censo Escolar INEP/MEC - Instituto Nacional de Estudos e Pesq. Educacionais Anisio Teixeira
10. IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - MEC
11. Despesas com Saúde - FINBRA - Finanças Municipais do Brasil- STN - Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda
12. Procedimentos Atenção Básica/Especializados/Alta Complexidade - Datasus/Min. Saúde
13. Mortalidade Infantil - Datasus/Min. Saúde

Com base nas informações acima elencadas, foram criados 14 novos indicadores relacionais em cada município, conforme a seguir descrito:

1. Receita municipal per capita
2. Percentual de servidores municipais na população
3. Percentual de docentes no quadro de servidores
4. Proporção de gastos com Legislativo municipal
5. Gastos com legislativo por vereador
6. Gastos com legislativo por habitante
7. Proporção de gastos com educação
8. Matrículas por docente
9. Gastos com educação por habitante
10. Proporção de gastos com saúde
11. Procedimentos de atenção básica por habitante
12. Procedimentos especializados por habitante
13. Procedimentos de alta complexidade por habitante
14. Gastos com saúde por habitante