Os governadores do Distrito Federal e dos estados do Amapá, Bahia, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro convocaram, entre os dias 7 e 9 de junho, antes do final do prazo previsto para convocações pelos poderes públicos locais, suas respectivas etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que irão escolher os delegados para a etapa nacional da conferência, a realizar-se entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.
Amapá
No Amapá, o Decreto nº 3.076 de 7 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (7), agendou para os dias 28, 29 e 30 de março a realização, na cidade de Macapá, da 1ª Consocial no Estado. A conferência estadual terá como tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública” e será presidida pelo auditor chefe da Auditoria-Geral do Estado ou, em sua ausência, pelo diretor do Departamento de Auditoria.
Também fica a cargo do auditor chefe da Auditoria-Geral do Estado a coordenação da etapa - com a colaboração direta do chefe da Assessoria Especial do Governador, da Secretaria Adjunta de Gestão e da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro, - e também a constituição da Comissão Organizadora Estadual, que deverá elaborar o regimento interno da etapa do Amapá.
Pernambuco
A 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social de Pernambuco (Consocial/PE) foi convocada por meio do Decreto Estadual nº 36.643, publicado nesta sexta-feira (10). O documento determina que a etapa pernambucana seja presidida pelo secretário da Secretaria da Casa Civil, que contará com o apoio da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, mediante a Coordenação Executora de Realização do Evento, e da Secretaria de Articulação Social e Regional, mediante a Coordenação Executora de Apoio aos Eventos Regionais.
O Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social será elaborado por comissão a ser constituída por portaria do Presidente da Conferência em Pernambuco.
Bahia
Ainda na quinta-feira (9), a Bahia convocou sua etapa estadual por meio do Decreto nº 12.937, que prevê a realização da Consocial baiana para os dias 29 e 30 de março de 2012, na cidade de Salvador, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. A presidência da Consocial baiana será do secretário da Fazenda, que será substituído, em sua ausência ou impedimento, pelo auditor -geral do Estado.
A Conferência Estadual deverá ser organizada e coordenada por uma Comissão Organizadora Estadual (COE), que terá como membros natos um representante da Auditoria-Geral do Estado, que o presidirá, e um representante da Corregedoria-Geral, que exercerá a vice-presidência.
Pará
A 1ª Conferência sobre Transparência e Participação Social no Estado do Pará - Consocial Pará, convocada também nesta quinta-feira (9), será realizada no período de 5 a 7 de março de 2012, na cidade de Belém, com o tema: "A sociedade paraense no acompanhamento da gestão pública", presidida pelo auditor-geral do Estado ou, na sua ausência, pelo auditor-adjunto, com a colaboração direta do chefe da Casa Civil e do secretário de Estado de Comunicação do Estado do Pará.
No Pará, a Comissão Organizadora terá por função elaborar o Regimento Interno da 1ª Consocial Pará e, entre outras atribuições, organizar o funcionamento da etapa estadual e das conferências municipais e/ou regionais que a precederão.
Distrito Federal
No Distrito Federal, o Decreto n.º 32.978, de 9 de junho de 2011, determina a realização da etapa distrital da 1ª Consocial entre os dias 23 e 25 de março de 2012, em Brasília, e as conferências a serem realizadas em cada uma das Administrações Regionais em datas a serem definidas pela Comissão Organizadora Distrital, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, com o tema “A Sociedade no Acompanhamento e controle da Gestão Pública”.
A Comissão Organizadora Distrital contará com uma Coordenação Executiva Distrital composta pela Subsecretaria de Transparência, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle e Coordenadoria de Articulação Intergovernamental, da Secretaria de Estado de Governo, com a colaboração direta de todas as Secretarias de Estado e outros órgãos que venham a ser solicitados.
Rio Grande do Norte
A Consocial/RN, convocada por meio do Decreto n.º 22.266 de 9 de junho de 2011, acontecerá entre os dias 1º e 3 de fevereiro de 2012, na cidade de Natal, e será presidida pelo controlador-geral do Estado ou, em sua ausência, pelo secretário adjunto da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A coordenação será de responsabilidade da CGE, com a colaboração direta do Gabinete Civil, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Planejamento e Finanças, da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e outros órgãos e entidades necessários aos trabalhos de realização da conferência. O regimento interno será elaborado por comissão a ser constituída pelo presidente da etapa potiguar.
Rio de Janeiro
A etapa carioca da Consocial, a realizar-se em data a ser definida dentro do período de 14 de novembro de 2011 a 8 de abril de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, foi convocada pelo Decreto n.º 43.020, de 9 de junho de 2011. A coordenação da etapa estadual será de responsabilidade das secretarias de Estado da Casa Civil e de Fazenda, com a colaboração que se fizer necessária de quaisquer outros órgãos, e a Comissão Organizadora, bem como a Presidência da mesma, será definida no regimento interno, a ser elaborado pelos órgãos responsáveis pela coordenação da etapa fluminense da 1ª Consocial.
Rio Grande do Sul
O Decreto n.º 48.094, de 9 de junho de 2011, convocou, nesta quinta-feira (9), a etapa gaúcha da 1ª Consocial, a realizar-se na segunda quinzena do mês de março de 2012, na cidade de Porto Alegre.
Segundo o documento, a conferência gaúcha será presidida pela Casa Civil, por intermédio da subchefia de Ética, Controle Público e Transparência, e a Comissão Executiva será formada por membros do Poder Executivo Estadual. Serão formadas ainda duas comissões: uma para tratar do texto base local e outra para elaborar seu regimento interno.
A Conferência
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), cujo tema central é “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” foi convocada por meio de decreto presidencial de 08/12/2010 e, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo principal a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
A CGU espera mobilizar e envolver mais de 1 milhão de brasileiros ao longo do processo conferencial acerca do debate sobre temas como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção, eixos temáticos da 1ª Consocial.
Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
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