O Decreto 7.507/2011, publicado no dia 28 de junho pela Presidência da República, pode deixar quase a metade dos municípios brasileiros sem os recursos das transferências federais. O decreto estabelece que a movimentação dos recursos transferidos por órgãos e entidades da administração pública federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios “será realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados”.
Se nenhuma providência for adotada até amanhã (29), 2.642 municípios (47%) que não possuem agências de bancos federais terão dificuldades para receber os repasses financeiros.
“A ideia é valiosa, mas não se adequa à realidade da região”, afirma o prefeito de Ananindeua e presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Helder Barbalho. Dos 143 municípios paraenses, 68 não têm agência bancária federal. Segundo Helder, a cobertura com internet e instalação de agência de bancos oficiais, além de possibilitar o cumprimento do decreto seria também uma “forma de fortalecer a economia desses municípios”. (Diário do Pará)
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