Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.

Diga não à corrupção Um dos deveres mais importantes do cidadão é acompanhar e fiscalizar os governantes que elege. É ficar atento para que esses governantes não destruam o seu futuro. Não é função do governo impedir que os cidadãos se corrompam. É função do cidadão impedir que o governo seja corrompido.
Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.


Diga não à corrupção As grandes negociatas acontecem em concorrências públicas. O Brasil tem uma das melhores legislações para concorrências de todo o mundo. O problema é que nem todos obedecem à lei. Não deixe que ladrões tomem conta das compras e obras importantes para a sua comunidade. Acompanhe os processos de concorência no seu município. Se cada um fizer a sua parte, quem ganha é a sua cidade.
Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.

Diga não à corrupção Você tem idéia de como o prefeito gasta o dinheiro de sua cidade? Você sabia que a Constituição obriga o prefeito a mostrar tudo o que ele faz com o dinheiro público? E que a Câmara de Vereadores tem o dever de fiscalizar o comportamento do prefeito? Descubra se isso está acontecendo na sua cidade. Acompanhe as sessões da Câmara da sua cidade.
Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.

Diga não à corrupção Todo mundo sabe que a justiça no Brasil funciona mal. Com isso, muitos criminosos deixam de ser punidos. Todo mundo sabe que a impunidade favorece a corrupção. Para os ladrões do dinheiro público, a impunidade faz o crime compensar. Vamos acabar com a impunidade. Exija a reforma do judiciário.
Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.

Diga não à corrupção Toda vez que senadores, deputados e vereadores são acusados de corrupção, a defesa é a mesma: eles renunciam. Fazem isso para evitar a cassação do mandato. É que político cassado perde o direito de se eleger. Já político que renuncia, não. Ele pode voltar na eleição seguinte, como se nada tivesse acontecido. Marque bem o nome desses políticos, avise os amigos, faça propaganda contra. Não deixe que eles sejam reeleitos nunca mais!
Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.

Diga não à corrupção No ano passado, a cidade de Londrina, no Paraná, expulsou um prefeito que a promotoria pública acusava de corrupção. Toda a cidade participou do movimento. Em reconhecimento, a Transparência Internacional concedeu aos londrinenses o prêmio mundial de integridade. Tornaram-se um exemplo para o mundo. E um exemplo para o Brasil. Londrina mostrou a força do cidadão comum no combate à corrupção. Siga você também esse exemplo.
Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.


Diga não à corrupção Durante as duas últimas administrações municipais de São Paulo, quase 12 bilhões de reais podem ter sido desviados dos cofres da cidade. Os números, na ponta do lápis, são dos promotores do Ministério Público. É uma montanha de dinheiro. 12 bilhões de reais!! Se essa quantia tivesse sido aplicada nos transportes, na educação, na saúde, São Paulo seria uma cidade melhor. Mas o dinheiro não foi aplicado na cidade. Foi parar no bolso de políticos e empresários corruptos! O lugar dessa gente é na cadeia. Denuncie todas as tentativas de desvio de dinheiro público!
Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.

Diga não à corrupção Todo mundo conhece obra inacabada. Obra inacabada é aquele viaduto, aquela estrada, aquela barragem que os políticos inauguram antes de começar, pagam a peso de ouro mas ninguém toca.O que sobra são esqueletos de concreto caindo aos pedaços, verdadeiros atestados do desrespeito aos impostos que você pagou por anos a fio! A Câmara dos Deputados abriu uma CPI para investigar as obras inacabadas. O deputado responsável foi acusado de cobrar propina das empresas investigadas. Resultado: extinguiram a CPI. Na prática, o que a Câmara dos Deputados está dizendo é que obra inacabada não tem responsável. Exija a investigação. Denuncie qualquer tentativa de desvio de dinheiro público.
Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.


Diga não à corrupção Você sabia que o Brasil é uma das importantes avenidas na rota internacional da lavagem de dinheiro? Muito dinheiro do tráfico de drogas e de armas passa por aqui rumo aos paraísos fiscais. Junta-se ao dinheiro desviado pela corrupção de políticos e empresários e acaba em lugares como o Uruguai, as Ilhas Virgens, a Ilha de Jérsei. Dinheiro ilícito não tem preconceitos: prostituição, drogas, armas, contrabando, sonegação de impostos, corrupção, é tudo farinha do mesmo saco. Não deixe que o Brasil continue a fazer esse papel. Denuncie qualquer tentativa de desvio de verba e lavagem de dinheiro.
Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.

Diga não à corrupção
Você, aí no trânsito, está para ser multado? Veja lá! Não pague propina ao guarda. Olhe para aquele buraco na rua. Você sabia que a Prefeitura não tem dinheiro para tapar os buracos da cidade? As multas de trânsito levantam dinheiro para isso. Mas cada vez que alguém suborna um guarda de trânsito, algum buraco deixa de ser tapado. A propina é como um buraco. Quanto mais gente paga propina, mais fundo fica o buraco. Não pague propina ao guarda.
Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.

Diga não à corrupção
Sabe aquele documento que não sai nunca? Será que o funcionário está esperando uma gorjeta? Nem pense em pagar. Reclame com o chefe dele. Se não adiantar, fale com o chefe do chefe. A obrigação deles é prestar o serviço sem criar dificuldades. Criar dificuldades para vender facilidades é o esquema de corrupção mais velho do mundo. Não aceite nem uma coisa nem outra. Cada vez que alguém paga uma gorjeta, mais problemas está criando para o futuro.
Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.


Diga não à corrupção
Você já subornou alguém? Um funcionário público? Como você se sentiu? Mal, não foi? Aquela sensação de coisa suja, de indignidade... A corrupção faz mal ao amor-próprio das pessoas. Não venda sua dignidade por uma facilidade qualquer. O preço moral é alto.
Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.

Diga não à corrupção
Corrupção é crime, você sabe disso. Funcionário público e político que desvia dinheiro e recebe suborno é criminoso. Isso você também sabe. Mas você sabe que quem paga suborno é cúmplice? Não se torne um criminoso. Não pague suborno a ninguém.
Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.

Diga não à corrupção
Sabe aquele sujeito que você conhece, que quebra qualquer galho, resolve qualquer problema e está sempre rindo? Não há questão com órgão público que ele não resolva. Ou pelo menos é o que ele diz. Você não acha que há algo de errado nisso? O que é quebrar o galho? Não é furar a fila, descumprir uma obrigação? Levar vantagem sobre os outros? Sobre você? Não ache graça, porque aquele sujeito está rindo é de você.
Não deixe que a corrupção faça parte da sua vida.Uma campanha Transparência Brasil. www.transparencia.org.br.

A comissão especial de acompanhamento às obras de Belo Monte recebeu nesta terça-feira (30), Carlos Nascimento, presidente do consórcio Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no oeste paraense. O empreendimento é considerado a maior obra de geração de energia em implantação no mundo. Carlos Nascimento foi convocado pelo presidente da comissão parlamentar, deputado Martinho Carmona, para explicar porque o consórcio adquiriu equipamentos em São Paulo. Com a compra, o Pará deixou de arrecadar R$ 200 milhões em ICMS na primeira aquisição de maquinário feita para a construção da usina. Carlos Nascimento explicou que o Consórcio Norte Energia contratou outros dois consórcios para a execução das obras civis e para a aquisição de equipamentos, e que a negociação para a compra do maquinário em São Paulo já havia sido acertada antes. Ele nega que a compra de equipamentos no Pará seja condicionante da obra. "Essa condicionante nunca existiu, até porque aqui não fabricamos nada. Você tem alguma fabrica de tratores aqui? Isso não existe. Então não pode ter uma condicionante desse tipo, as coisas tem que ter uma lógica. A gente compra de onde é fabricado, a gente não pode querer fazer algo que nós não temos em nosso estado”, explicou. Para Carlos Nascimento, o consórcio fornecedor de equipamentos não errou ao comprar equipamentos de São Paulo. "Eles têm que fazer um serviço técnico, observando determinadas condições para privilegiar o Estado em contratações, ajudar o Estado, mas eles têm que olhar do ponto de vista empresarial, os ganhos delestambém , eles são empresários”, ponderou. Carlos Nascimento apresentou uma planilha demonstrando que no período de 2011 a 2018, o Pará terá uma arrecadação de quase R$ 900 milhões em contratações de serviços e equipamentos por Belo Monte, além de outros benefícios que a obra vai trazer ao Pará. A explicação técnica não agradou o deputado Airton Faleiro. “As explicação técnica justifica uma ação que não concordamos politicamente, que é a aquisição de equipamentos fora do estado do Pará. Nesse sentido, acho que temos que progredir...se o Estado tem que se preparar melhor para ter as condições para novas compras, se adequar, então temos que fazer isso. Mas, tanto os consórcio construtor quanto o que compra os equipamentos podiam ter conversado com o Pará... Não conversaram com ninguém, com os portos do Pará, com o governo, para ver se poderíamos ter essas condições”, explicou o parlamentar. “Partiram do principio que no sul tem mais vantagens. O problema é que parte de uma concepção de que nós somos bons para fornecer energia para o Brasil, mas não somos bons para vender nossos produtos para os consórcios produtores”, completou Faleiro. A hidrelétrica de Belo Monte deve iniciar as operações em 2015, e atingir a capacidade total em 2019, com a geração de 11 mil megawatz de energia.(ALEPA) Que nota você dá para esta notícia? 1 2 3 4 5

A comissão especial de acompanhamento às obras de Belo Monte recebeu nesta terça-feira (30), Carlos Nascimento, presidente do consórcio Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte,  no oeste paraense. O empreendimento é considerado a maior obra de geração de energia em implantação no mundo.

Carlos Nascimento foi convocado pelo presidente da comissão parlamentar, deputado Martinho Carmona, para explicar porque o consórcio adquiriu equipamentos em São Paulo. Com a compra, o Pará deixou de arrecadar R$ 200 milhões em ICMS na primeira aquisição de maquinário feita para a construção da usina. Carlos Nascimento explicou que o Consórcio Norte Energia contratou outros dois consórcios para a execução das obras civis e para a aquisição de equipamentos, e que a negociação para a compra do maquinário em São Paulo já havia sido acertada antes.

Ele nega que a compra de equipamentos no Pará seja condicionante da obra. "Essa condicionante nunca existiu, até porque aqui não fabricamos nada. Você tem alguma fabrica de tratores aqui? Isso não existe. Então não pode ter uma condicionante desse tipo, as coisas tem que ter uma lógica. A gente compra de onde é fabricado, a gente não pode querer fazer algo que nós não temos em nosso estado”, explicou.

Para Carlos Nascimento, o consórcio fornecedor de equipamentos não errou ao comprar equipamentos de São Paulo. "Eles têm que fazer um serviço técnico, observando determinadas condições para privilegiar o Estado em contratações, ajudar o Estado, mas eles têm que olhar do ponto de vista empresarial, os ganhos delestambém , eles são empresários”, ponderou.

Carlos Nascimento apresentou uma planilha demonstrando que no período de 2011 a 2018, o Pará terá uma arrecadação de quase R$ 900 milhões  em contratações de serviços e equipamentos por Belo Monte, além de outros benefícios que a obra vai trazer ao Pará.

A explicação técnica não agradou o deputado Airton Faleiro. “As explicação técnica justifica uma ação que não concordamos politicamente, que é a aquisição de equipamentos fora do estado do Pará. Nesse sentido, acho que temos que progredir...se o Estado tem que se preparar melhor para ter as condições para novas compras, se adequar, então temos que fazer isso. Mas, tanto os consórcio construtor quanto o que compra os equipamentos podiam ter conversado com o Pará... Não conversaram com ninguém, com os portos do Pará, com o governo, para ver se poderíamos ter essas condições”, explicou o parlamentar. “Partiram do principio que no sul tem mais vantagens. O problema é que parte de uma concepção de que nós somos bons para fornecer energia para o Brasil, mas não somos bons para vender nossos produtos para os consórcios produtores”, completou Faleiro.

A hidrelétrica de Belo Monte deve iniciar as operações em 2015, e atingir a capacidade total em 2019, com a geração de 11 mil megawatz de energia.(ALEPA)

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O açaí e a borracha natural foram incluídos na lista de produtos que poderão receber linha de crédito para comercialização da safra 2011/2012. A lista é elaborada pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério do Abastecimento, Pecuária e Agricultura (Mapa) e inclui produtos de todas as regiões do país, que podem ser beneficiados pela concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF). O empréstimo é destinado a cooperativas, beneficiadoras e agroindústrias, que comprovem a aquisição da matéria prima diretamente de produtores rurais, por preço inferior ao mínimo fixado. O preço mínimo do açaí proveniente de extrativismo é de R$ 0,83 por kg da fruta. Já o da borracha natural proveniente de extrativismo é R$ 3,50 o kg, e de cultivo comercial, R$ 1,61. Hoje, a venda dos produtos é feita por meio de cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos não oficiais (de agiotas) a juros exorbitantes, que chegam a 8% ao mês. O EGF, com juros de 6,75% ao ano, vai baratear o custo financiado da produção. O empréstimo proporciona recursos financeiros para que os beneficiários possam armazenar e conservar os produtos para venda futura, em melhores condições de mercado. O secretário de Estado de Agricultura, Hildegardo Nunes, informou que a inclusão do açaí nas operações de EGF foi uma demanda do Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Pará (Sindfrutas), à qual a Sagri aderiu, mediando o processo perante o governo federal. “Precisamos forçar que as culturas amazônicas recebam o mesmo tratamento dado às culturas de clima temperado do sul do país, e conquistem espaço na pauta de exportação. Isso é reconhecer a diversidade, que constitui a riqueza do país”, ressaltou o secretário. A presidente do Sindfrutas, Solange Mota, considerou a medida um grande avanço, porque revitalizará o setor da fruticultura no Estado. Os produtores poderão formar capital de giro por valor menor e ainda garantir o emprego nas agroindústrias. Mais de 95% do açaí processado é nativo, e só rende no segundo semestre, por isso as indústrias trabalham só durante seis meses, o que inviabiliza a folha de pagamento. Atualmente, existem 85 agroindústrias registradas no Ministério da Agricultura, das quais 16 são cadastradas no Sindfrutas e respondem pelo processamento de 80% da produção de açaí. Dentre estas, estão as cinco maiores exportadoras para o mercado externo. (Agência Pará) Que nota você dá para esta notícia? 1 2 3 4 5

O açaí e a borracha natural foram incluídos na lista de produtos que poderão receber linha de crédito para comercialização da safra 2011/2012. A lista é elaborada pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério do Abastecimento, Pecuária e Agricultura (Mapa) e inclui produtos de todas as regiões do país, que podem ser beneficiados pela concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF).

O empréstimo é destinado a cooperativas, beneficiadoras e agroindústrias, que comprovem a aquisição da matéria prima diretamente de produtores rurais, por preço inferior ao mínimo fixado. O preço mínimo do açaí proveniente de extrativismo é de R$ 0,83 por kg da fruta. Já o da borracha natural proveniente de extrativismo é R$ 3,50 o kg, e de cultivo comercial, R$ 1,61.

Hoje, a venda dos produtos é feita por meio de cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos não oficiais (de agiotas) a juros exorbitantes, que chegam a 8% ao mês. O EGF, com juros de 6,75% ao ano, vai baratear o custo financiado da produção. O empréstimo proporciona recursos financeiros para que os beneficiários possam armazenar e conservar os produtos para venda futura, em melhores condições de mercado.

O secretário de Estado de Agricultura, Hildegardo Nunes, informou que a inclusão do açaí nas operações de EGF foi uma demanda do Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Pará (Sindfrutas), à qual a Sagri aderiu, mediando o processo perante o governo federal. “Precisamos forçar que as culturas amazônicas recebam o mesmo tratamento dado às culturas de clima temperado do sul do país, e conquistem espaço na pauta de exportação. Isso é reconhecer a diversidade, que constitui a riqueza do país”, ressaltou o secretário.

A presidente do Sindfrutas, Solange Mota, considerou a medida um grande avanço, porque revitalizará o setor da fruticultura no Estado. Os produtores poderão formar capital de giro por valor menor e ainda garantir o emprego nas agroindústrias. Mais de 95% do açaí processado é nativo, e só rende no segundo semestre, por isso as indústrias trabalham só durante seis meses, o que inviabiliza a folha de pagamento.

Atualmente, existem 85 agroindústrias registradas no Ministério da Agricultura, das quais 16 são cadastradas no Sindfrutas e respondem pelo processamento de  80% da produção de açaí. Dentre estas, estão as cinco maiores exportadoras para o mercado externo. (Agência Pará)

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Vagabundagem e corrupção

Todo corrupto é um vagabundo, um imprestável, um cínico. Mas nem todos os vagabundos são corruptos. Há vagabundos inofensivos. Ficam apenas, como se diz, na deles, na boa. Limitam-se a ficar ociosos, sem atrapalhar a vida de ninguém, sem causar prejuízos a quem quer que seja. Não é o caso do corrupto daqui, aquele que, além de ser corrupto, é vagabundo.

Na condição de vagabundo, é um imprestável, um cínico, um ladravaz de primeira categoria.O corrupto vagabundo, para quem não sabe, tem orgulho de roubar o Pará, de barbalhizar seus cofres. O corrupto vagabundo do Pará não apenas é corrupto como sempre viveu na ociosidade. Nunca trabalhou na vida. Nem mesmo quando exerceu mandatos eletivos. Nem mesmo quando foi governador por duas vezes e, mesmo fazendo administrações inoperantes, notabilizou-se por escândalos como o do Banpará, uma das fontes de seu enriquecimento que ele nunca explicou e, por não explicar, acabou sendo forçado a renunciar ao mandato de senador, em 2001.

Em meio a essa vagabundagem toda, ele não se desligou - nem por um minuto sequer - de apenas uma ocupação: a de desfalcar, a de barbalhizar o erário sem parar. Nessa atividade rendosa, mas criminosa, ele acumulou patrimônio invejável, que causa repulsa a todos os paraenses. Entre o patrimônio desse bandidão encontra-se a Rede de Corrupção da Amazônia, a RCA. Integram-na um jornal, verdadeiro diário de imundícies; uma emissora de rádio, verdadeiro clube que transmite repugnâncias, e uma emissora de televisão, que seleciona em sua programação o melhor de imundícies e repugnâncias.

Os três veículos são a cara do chefe. Como o chefe é nojento, só veiculam nojeiras. E por falar em nojeiras e nojentos, e por falar em corrupção, e por falar em crimes, nos últimos dias o corrupto que barbalhiza o Pará ingressou em nova fase de esperneios, desde que O LIBERAL começou a relembrar trechos da denúncia que o Ministério Público Federal ofereceu em 2002, contra ele próprio - o ladravaz que se habituou a assaltar os cofres públicos - e mais 58 pessoas, todos acusados de malbaratar em mais de R$ 130 milhões os cofres da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Na ação penal, quatro procuradores cunharam uma expressão: líder de organização criminosa. É assim que o ficha suja do Pará - que já era ficha suja àquela altura de suas roubalheiras - é chamado. Diz a ação, literalmente: “Jader Fontenelle Barbalho, líder da organização criminosa, estabeleceu um sistema de controle da direção da Sudam, com a finalidade de deixar fluir os recursos do Finam para seus comparsas de forma fraudulenta, depois tornar estes recursos ‘limpos’ , dando-lhes circulação econômica regular meramente aparente e inexistente.”

O bandido fica exasperado toda vez que alguém relembra esses trechos de sua lustrosa biografia de corrupto. E fica ainda mais exasperado quando se menciona o nome de Pedro Taques, brilhante senador por Mato Grosso e um dos signatários da ação penal proposta contra o meliante, quando ainda era procurador da República.

Pois foi o mesmo Pedro Taques que, da tribuna, disse o seguinte sobre os corruptos: “Não podemos ter medo das palavras. Quem rouba o dinheiro público é nojento - daí, hediondo -, porque o dinheiro público roubado causa vítimas que são indeterminadas. A corrupção mata! A corrupção rouba o futuro de crianças”.

O orgulhoso de roubar o Pará é corrupto. É, pois, nojento. Porque suas nojeiras causam prejuízos a vítimas indeterminadas. Sua vagabundagem impõe danos à coletividade. Suas malfeitorias impedem que o Poder Público aplique recursos inclusive em favor de crianças.Pois esse nojento, muito embora ladrão e vagagundo, não tem mais vergonha de nada. Nem de ser nojento, nem de ser ladrão, nem de ser vagabundo.

Fonte:  O Liberal

2,6 mil municípios podem perder repasses

O Decreto 7.507/2011, publicado no dia 28 de junho pela Presidência da República, pode deixar quase a metade dos municípios brasileiros sem os recursos das transferências federais. O decreto estabelece que a movimentação dos recursos transferidos por órgãos e entidades da administração pública federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios “será realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados”.

Se nenhuma providência for adotada até amanhã (29), 2.642 municípios (47%) que não possuem agências de bancos federais terão dificuldades para receber os repasses financeiros.

“A ideia é valiosa, mas não se adequa à realidade da região”, afirma o prefeito de Ananindeua e presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Helder Barbalho. Dos 143 municípios paraenses, 68 não têm agência bancária federal. Segundo Helder, a cobertura com internet e instalação de agência de bancos oficiais, além de possibilitar o cumprimento do decreto seria também uma “forma de fortalecer a economia desses municípios”. (Diário do Pará)

PF prende prefeito e secretários por fraudes

A Polícia Federal desbaratou hoje (24) uma quadrilha com ramificações nos estados do Pará e Alagoas que é acusada de desviar mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos em licitações fraudulentas. Dez pessoas foram presas, entre elas o prefeito de Vitória do Xingu, município do sudoeste do Pará, Liberalino Ribeiro Neto, e seu pai, o ex-prefeito de Marechal Deodoro (AL), José Danilo Dâmaso de Almeida. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), as investigações envolvem R$ 17 milhões em recursos federais que foram transferidos a Vitória do Xingu para aplicação em programas nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Além do prefeito e do pai dele foram presos os secretários municipais de Saúde, de Obras e de Finanças de Vitória do Xingu. Também foi realizada a busca e apreensão de documentos na prefeitura, secretarias e empresas privadas. As investigações tiveram origem a partir de notícia crime originada dos moradores do município. De acordo com a PF de Alagoas, Danilo Dâmaso possui uma extensa ficha policial, já tendo sido acusado de homicídio, formação de quadrilha, uso de documento falso e crime contra o sistema financeiro.

A procuradora da República em Brasília, Raquel Branquinho disse que o esquema criminoso utilizava empresas fantasmas em nomes de "laranjas", superfaturando bens e serviços, e efetuando pagamentos por serviços não executados. Segundo a PF, Vitória do Xingu é um reduto da família alagoana Dâmaso, que mantém vários negócios na região, como fazendas, laticínios e lojas de automóveis.

Estado poderá virar potência do etanol

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Combustível Mandioca açucarada plantada em Cametá tem custo 20% menor do que cana-de-açúcar EVANDRO FLEXA JR Da Redação Nos próximos cinco anos, o Pará deverá se tornar um dos principais produtores de etanol do País. Após anos de estudos, pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) descobriram o valor da mandioca açucarada - a mandiocaba - na produção do combustível, a um custo 20% inferior ao da cana-de-açúcar. Com a descoberta, produtores rurais de Cametá, a 200 quilômetros de Belém, passaram a mudar a diversidade de plantio dos consórcios, inserindo a mandiocaba como principal cultivo. Eles dizem acreditar que a região do Baixo Tocantins está prestes a vivenciar uma virada no desenvolvimento econômico, em proporções até maiores do que as do ciclo da pimenta. Ao longo da rodovia BR-422, que interliga os municípios de Cametá, Oeiras do Pará, Limoeiro do Ajuru, Baião e Tucuruí, é possível encontrar mais de 100 mil hectares de área antropizada, dentro das propriedades rurais existentes num trecho de 280 quilômetros. A região, que possui o segundo menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Estado (0,68), perdendo apenas para a do Xingu (0,67), sobrevive atualmente, em grande parte, do plantio do açaí e da andiroba. Com o projeto que visa extrair o etanol da mandiocaba, somente na primeira etapa, mais de 500 famílias residentes nos municípios de Cametá, Oeiras do Pará, Baião e Limoeiro do Ajuru serão beneficiadas. Os estudos mostram que a mandiocaba é rica em glicose e sacarose, o que aumenta a utilidade da matéria-prima como matriz energética. O insumo, após convertido em etanol, implica menos desperdícios do que a cana-de-açúcar. Diferentemente da mandioca tradicional, na mandiocaba é possível encontrar 35% de glicose, 10% de sacarose e 2% de amido, ao passo que na cana a composição de açúcar não ultrapassa os 12%.

Patrão devedor agora vai para o Serasa

Trabalhista Com um mês em vigor, 121 caloteiros já estão na "lista suja" do crédito

Irna Cavalcante

da Redação
Quem não pagar as dívidas trabalhistas poderá agora ter o nome incluído no cadastro negativo do Serasa. O convênio firmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região já levou, em pouco mais de um mês em vigor, à inclusão de 121 devedores, do Pará e Amapá, na "lista suja" do crédito brasileiro.

A regra pode atingir a todos. De empregadores domésticos a grandes empresas. Pelo convênio, os juízes das 45 Varas do Trabalho existentes nos dois estados poderão inserir o nome dos devedores, por meio do Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos empregadores, desde que a ação que motivou a execução trabalhista já esteja transitada em julgado, ou seja, que não caibam mais recursos. Além disso, todas as alternativas de recuperação do crédito, como a negociação, o bloqueio on line das contas bancárias e o sequestro de bens, já devem ter sido esgotadas.

O presidente do TRT 8ª Região, o desembargador José Alencar, explica que o objetivo da medida é agilizar o pagamento das dívidas trabalhistas. "A inclusão do nome no Serasa é a última alternativa de reaver aquele dinheiro", disse.

Ele cita o caso de empresas que já foram notificadas, não foram atingidas pelo bloqueio por não possuírem bens para serem confiscados no Estado, mas continuam operando normalmente em outras unidades da federação. "Como o cadastro é nacional, o dono será forçado a negociar", afirmou.

Escola estadual lidera o mapa do atraso

Pará é o campeão de alunos atrasados nas escolas. Em nenhuma outra unidade da federação, as taxas de distorção idade-série são tão elevadas. No Estado, 39,9% dos alunos do ensino fundamental não cursam a série adequada para sua idade, enquanto a média nacional é de 23,6%. No ensino médio, o problema atinge 59,2% dos estudantes paraenses, quase o dobro do índice médio de todos os Estados: 34,5%. Pior do que as impressionantes marcas, os números do Censo Educacional 2010 revelam que essa é uma situação, diferente dos demais estados brasileiros, que se agrava ano a ano. Em 2009, essas médias eram 38,5% dos alunos do ensino fundamental e 57,4% do ensino médio. Um ano antes, representavam 33,4% e 36,3%, respectivamente.

Se comparar a taxa de defasagem entre os alunos da rede pública e os da rede particular, a proporção chega a ser mais de seis vezes superior. Nas escolas particulares do Pará, a média de todas as crianças e jovens em séries inadequadas é de 12,2%. Já na rede pública, essa marca chega a 73,85%. Os alunos do meio rural aparecem como os mais atrasados, são 58,3% nessa situação. Já na zona urbana do Estado a proporção é de 46,8%. O problema é maior nas escolas da rede estadual, são 53,9% no geral, sendo 44,2% no ensino fundamental e 63,6% no médio.

A rede municipal aparece em seguida, com média total de 46,9% (41,8% entre as crianças e 51,2% entre os jovens que cursam o ensino médio). Cinco municípios da região do Marajó apresentam as maiores porcentagens de alunos do ensino fundamental fora da série apropriada. Portel apresenta o maior registro, com 64,9% de crianças atrasadas nas escolas. Em seguida aparecem Anajás (64,1%), Melgaço (62%), Breves (61,2%) e Bagre (61,1%). Considerando os alunos do ensino médio, os números são ainda mais alarmantes. Em Bagre, são 83,3% de estudantes com idade irregular à série que estão cursando. Outros sete municípios registram marca superior a 80%. São eles: Chaves (82,3%), Jacareacanga (81,9%), Porto de Moz (81,7%), Nova Esperança do Piriá (81,5%), Melgaço (80,8%), Anajás (80,5%) e Curralinho (80,4%).

100%  - No total, dezoito escolas paraenses apresentam 100% de estudantes fora da série que deveriam está cursando. Em Belém, cujo percentual de alunos nas séries irregulares do ensino fundamental são 31%, as escolas com as maiores incidências foram as da rede estadual Deodoro de Mendonça (69,9%) e Augusto Meira (67,2%). Já do ensino médio, a proporção na capital do Estado é de 51,6% de alunos em séries irregulares. Quatro escolas da rede estadual, quase chegam a totalidade de distorção idade-série. São as escolas estaduais: Tiradentes I (99%), Pedro Carneiro (97,8%), Santos Dumont (97,8%), Artur Porto (97,5%) e Amilcar Alves Tupiassu (96,6%).

Em Ananindeua a percentagem é de 31,5% de defasagem no fundamental e 56,2% no médio. As maiores incidências estão na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Renascer (82,8%) e na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Novo Horizonte (97,8%).

Segundo o presidente-executivo do Movimento 'Todos Pela Educação' e integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Mozart Neves Ramos, os números do Pará evidenciam a despreocupação dos governos com a educação. “A distorção idade-série é um reflexo de altas taxas de reprovação e de abandono escolar. Isso reflete uma ineficiência muito grande do sistema educacional. Essa ineficiência representa gastos a mais e desnecessários no sentido de que, se o sistema fosse eficiente, sobrariam mais recursos, por exemplo, para o pagamento dos salários dos professores.

Mas à medida que você faz três, quatro vezes o mesmo processo, com o mesmo aluno, significa que vocês está consumindo merenda, usando os livros... três, quatro vezes mais. Então, a distorção idade-série reflete uma ineficiência grande do sistema educacional. E é preciso, urgentemente, fazer ações, para corrigir essas distorções”.

Abandono - O professor lembra que o Estado também aparece no topo dos índices de reprovação e abandono escolar. No ano passado, a taxa total de abandono escolar no Pará foi de 12,65%, enquanto no País foi de 11,3%. Já a média de reprovação paraense foi de 12% versus 11% da média nacional. “Isso é um sinal vermelho para o sistema educacional do Pará. Os números são muito elevados, tanto no ensino fundamental, como no ensino médio. É fundamental que  esse momento, a Secretaria de Educação do Estado, em parceria com os municípios, com o apoio eventual e financeiro da União, possam, efetivamente, ter programas que façam essa correção idade-série. Mas que ao mesmo tempo observe na rede a qualidade do ensino que está sendo oferecido, porque as taxas refletem as reprovações elevadas e o abandono. O abandono, muitas vezes, é caracterizado na prática pela desmotivação.

Então, é necessário tomar o remédio para curar do mal, mas evitar que esse mal continue”, destaca. O  specialista lembra que as dificuldades pelo estado ter dimensões continentais não podem ser utilizados como desculpa. Ele cita o Amazonas, cuja extensão é ainda maior, mas os índices são bem inferiores.

“Os dois estados precisam de políticas específicas. Nesses estados, por exemplo, o transporte não é só de ônibus, como na maioria dos Estados brasileiros. Tem muitos tipos de mobilidades necessários para esses alunos. Mas onde está o Amazonas em relação as taxas de distorção idadesérie? Olha que o Estado é até maior de dimensão do que o Pará, mas a situação é bem melhor. Se nós somos uma federação, cabe ao Pará procurar o estado vizinho, que tem as mesmas dificuldades, diria até maiores que o próprio Pará, para saber como enfrentar essas situações. Com essas altas taxas, na minha avaliação, o estado do Pará, precisa fazer uma auto-avaliação, a rede estadual com as redes municipais, para procurar fazer uma ação articulada para verificar as dificuldades, e, conjuntamente, atacá-las, com o apoio da União”.

Social - Através de nota, a secretaria de Educação do Estado (Seduc) disse que tem o objetivo de reduzir a defasagem de idade em relação a série na rede pública estadual de ensino, com implementação de ações de curto, médio e longo. “Para a Seduc, a distorção idade-série, mais do que um problema educacional, é resultado de um problema social. Aqui no estado do Pará, as escolas que apresentam os maiores índices desta distorção estão localizadas nas áreas periféricas ou nas zonas rurais. Muitas vezes o aluno abandona a escola e parte para o trabalho infantil e quando retoma os estudos está com a série atrasada e a idade avançada”, explica Ana Cláudia Hage, diretora de Educação Infantil e Fundamental.

Com o objetivo de mudar tal realidade, a diretora aponta como ação de curto prazo a continuidade das ações do projeto Aceleração da Aprendizagem nas escolas da rede estadual. Este projeto tem como proposta recuperar a trajetória dos alunos em situação de defasagem, de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental, possibilitando avanços e reintegrando-os no percurso regular da educação básica.

O curso tem duração de dois anos, estruturado em oito módulos de disciplinas, com 400 dias letivos e totaliza 2.560 horas. Após este período, se aprovado, o aluno terá seus estudos equivalentes ao Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, com direito à continuidade dos estudos na educação básica. Ainda de acordo com Ana Cláudia, a Secretaria está em processo de captação de recursos junto ao Ministério da Educação (MEC) e outras instituições, a fim de  xpandir, fazendo as adaptações necessárias, o projeto Aceleração da  aprendizagem, que hoje atende a 12 escolas da rede estadual.

Além de colocar em prática, a partir de 2012, ações que darão suporte ao projeto e contribuirão para redução da defasagem idade-série nas escolas estaduais.

° CONSOCIAL PARÁ

través do Decreto de 09 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado n° 31934 de 10 de junho de 2011, o Governador do Estado, Simão Jatene convocou a 1° Conferência sobre Transparência e Participação Social no Estado do Pará - Consocial Pará, a ser realizada no período de 5 a 7 de março de 2012, na cidade de Belém, com o Tema: "A sociedade paraense no acompanhamento da gestão pública".

A 1° Consocial Pará terá como objetivos: 

I – debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

II – promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;

III – estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública;

IV – debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;

V – discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias da informação;

VI – desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública.

10 de junho de 2011 Oito estados convocam etapas estaduais da 1ª Consocial

Os governadores do Distrito Federal e dos estados do Amapá, Bahia, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro convocaram, entre os dias 7 e 9 de junho, antes do final do prazo previsto para convocações pelos poderes públicos locais, suas respectivas etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que irão escolher os delegados para a etapa nacional da conferência, a realizar-se entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

Amapá

No Amapá, o Decreto nº 3.076 de 7 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (7), agendou para os dias 28, 29 e 30 de março a realização, na cidade de Macapá, da 1ª Consocial no Estado. A conferência estadual terá como tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública” e será presidida pelo auditor chefe da Auditoria-Geral do Estado ou, em sua ausência, pelo diretor do Departamento de Auditoria.

Também fica a cargo do auditor chefe da Auditoria-Geral do Estado a coordenação da etapa - com a colaboração direta do chefe da Assessoria Especial do Governador, da Secretaria Adjunta de Gestão e da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro, - e também a constituição da Comissão Organizadora Estadual, que deverá elaborar o regimento interno da etapa do Amapá.

Pernambuco

A 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social de Pernambuco (Consocial/PE) foi convocada por meio do Decreto Estadual nº 36.643, publicado nesta sexta-feira (10). O documento determina que a etapa pernambucana seja presidida pelo secretário da Secretaria da Casa Civil, que contará com o apoio da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, mediante a Coordenação Executora de Realização do Evento, e da Secretaria de Articulação Social e Regional, mediante a Coordenação Executora de Apoio aos Eventos Regionais.

O Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social será elaborado por comissão a ser constituída por portaria do Presidente da Conferência em Pernambuco.

Bahia

Ainda na quinta-feira (9), a Bahia convocou sua etapa estadual por meio do Decreto nº 12.937, que prevê a realização da Consocial baiana para os dias 29 e 30 de março de 2012, na cidade de Salvador, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. A presidência da Consocial baiana será do secretário da Fazenda, que será substituído, em sua ausência ou impedimento, pelo auditor -geral do Estado.

A Conferência Estadual deverá ser organizada e coordenada por uma Comissão Organizadora Estadual (COE), que terá como membros natos um representante da Auditoria-Geral do Estado, que o presidirá, e um representante da Corregedoria-Geral, que exercerá a vice-presidência.

Pará

A 1ª Conferência sobre Transparência e Participação Social no Estado do Pará - Consocial Pará, convocada também nesta quinta-feira (9), será realizada no período de 5 a 7 de março de 2012, na cidade de Belém, com o tema: "A sociedade paraense no acompanhamento da gestão pública", presidida pelo auditor-geral do Estado ou, na sua ausência, pelo auditor-adjunto, com a colaboração direta do chefe da Casa Civil e do secretário de Estado de Comunicação do Estado do Pará.

No Pará, a Comissão Organizadora terá por função elaborar o Regimento Interno da 1ª Consocial Pará e, entre outras atribuições, organizar o funcionamento da etapa estadual e das conferências municipais e/ou regionais que a precederão.

Distrito Federal

No Distrito Federal, o Decreto n.º 32.978, de 9 de junho de 2011, determina a realização da etapa distrital da 1ª Consocial entre os dias 23 e 25 de março de 2012, em Brasília, e as conferências a serem realizadas em cada uma das Administrações Regionais em datas a serem definidas pela Comissão Organizadora Distrital, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, com o tema “A Sociedade no Acompanhamento e controle da Gestão Pública”.

A Comissão Organizadora Distrital contará com uma Coordenação Executiva Distrital composta pela Subsecretaria de Transparência, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle e Coordenadoria de Articulação Intergovernamental, da Secretaria de Estado de Governo, com a colaboração direta de todas as Secretarias de Estado e outros órgãos que venham a ser solicitados.

Rio Grande do Norte

A Consocial/RN, convocada por meio do Decreto n.º 22.266 de 9 de junho de 2011, acontecerá entre os dias 1º e 3 de fevereiro de 2012, na cidade de Natal, e será presidida pelo controlador-geral do Estado ou, em sua ausência, pelo secretário adjunto da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

A coordenação será de responsabilidade da CGE, com a colaboração direta do Gabinete Civil, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Planejamento e Finanças, da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e outros órgãos e entidades necessários aos trabalhos de realização da conferência. O regimento interno será elaborado por comissão a ser constituída pelo presidente da etapa potiguar.

Rio de Janeiro

A etapa carioca da Consocial, a realizar-se em data a ser definida dentro do período de 14 de novembro de 2011 a 8 de abril de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, foi convocada pelo Decreto n.º 43.020, de 9 de junho de 2011. A coordenação da etapa estadual será de responsabilidade das secretarias de Estado da Casa Civil e de Fazenda, com a colaboração que se fizer necessária de quaisquer outros órgãos, e a Comissão Organizadora, bem como a Presidência da mesma, será definida no regimento interno, a ser elaborado pelos órgãos responsáveis pela coordenação da etapa fluminense da 1ª Consocial.

Rio Grande do Sul

O Decreto n.º 48.094, de 9 de junho de 2011, convocou, nesta quinta-feira (9), a etapa gaúcha da 1ª Consocial, a realizar-se na segunda quinzena do mês de março de 2012, na cidade de Porto Alegre.

Segundo o documento, a conferência gaúcha será presidida pela Casa Civil, por intermédio da subchefia de Ética, Controle Público e Transparência, e a Comissão Executiva será formada por membros do Poder Executivo Estadual. Serão formadas ainda duas comissões: uma para tratar do texto base local e outra para elaborar seu regimento interno.

A Conferência

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), cujo tema central é “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” foi convocada por meio de decreto presidencial de 08/12/2010 e, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo principal a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

A CGU espera mobilizar e envolver mais de 1 milhão de brasileiros ao longo do processo conferencial acerca do debate sobre temas como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção, eixos temáticos da 1ª Consocial.

Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

No rastro do dinheiro

Ninguém dilapida os cofres públicos por tanto tempo apenas para passar um final de semana na aprazível na costa do nordeste paraense.E nem tampouco se dilapida o dinheiro público para tomar um sorvete bem ali, na próxima esquina.

Quando o dinheiro público é apropriado indevida e sistematicamente, por um longo tempo, é sinal de que ele serviu para engordar muitos patrimônios.
O que se tem visto nessas fraudes que o Ministério Público do Estado vem investigando na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)?Primeiro, é assustador o período em que foram praticadas. O grosso se concentra nos últimos quatro anos. Mas o MP também já constatou que houve irregularidades mais atrás, no período de 2003 a 2006.

Segundo, é um fato que as fraudes, por sua extensão, não foram uma obra construída com engenho e arte por apenas uma ou duas pessoas.
Terceiro, o dinheiro público envolvido nessas malfeitoriais dá para passar não apenas um, mas incontáveis finais de semana na aprazível costa do nordeste paraense. Como também é suficiente não para comprar um sorvete, mas fábricas e fábricas de sorvete.

Era indispensável, por isso, que o Ministério Público pedisse, complementarmente a ações criminais já propostas, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 26 pessoas envolvidas nas fraudes, além da decretação do sequestro dos bens de cada um.

“A medida judicial ora pleiteada é de natureza invasiva e busca em verdade, rastrear o caminho do dinheiro do erário, a fim de resgatá-lo e devolvê-lo ao seu real proprietário que não é outro senão o povo paraense”, justifica o promotor, na fundamentação do pedido encaminhado ao Poder Judiciário.

“A apreensão de documentos deram conta de possíveis movimentações bancárias com transferências, saques, depósitos totalmente incompatíveis com a realidade econômica e financeira dos envolvidos na fraude, posto que possuem base salarial do funcionalismo público em geral, completamente diversa do patrimônio acumulado e ostentado pelos mesmos, existindo, pois, fundadas suspeitas de que os recursos oriundos das fraudes, ou pelo menos, parte deles tenha ido parar nas  contas correntes dos envolvidos, ou de terceiros”, complementa o membro do MP.

Seguir o dinheiro - o rastro, o caminho, a rota, o percurso que ele fez - é uma receita segura para descobrir exatamente a quem as malfeitorias aproveitam.
Essa regra, por ser óbvia, é universalmente aplicada em qualquer situação, inclusive naquelas que aparentemente não revelam que ali se praticou uma grande roubalheira.

“Sigam o dinheiro” era a receita repetidamente proclamada por “Deep Throuth” (Garganta Profunda), a fonte privilegiada dos dois jornalistas do “Washington Post”, Carl Bernstein e Bob Woodward, que conseguiram elementos para vincular, inequivocamente, a invasão de um comitê do Partido Democrata à Casa Branca, naquilo que ficou conhecido como o Escândalo de Watergate e resultou na renúncia do presidente Richard Nixon. As maquinações de Watergate tinham propósitos essencialmente políticos.
Não são bem políticas, todavia, as motivações que levaram à raspagem dos cofres da Assembleia.

Mas é evidente que práticas políticas deletérias, perniciosas, desconectadas do interesse coletivo explicam, em boa parte, os desregramentos que o Ministério Público tem constatado, seja nas irregularidades constatadas na folha de pessoal, seja nos processos licitatórios flagrantemente viciados.

Por isso é que foram encontrados inúmeros fantasmas na folha e um laranjal sem fim, onde se escondiam os supostos proprietários de empresas que participaram de licitação ocorridas à margem da lei. Num cenário como esse, seguir o rastro do dinheiro é trilhar o caminho certo para desvendar as malfeitorias da Assembleia em todas as suas dimensões.

Fonte: O Liberal