MPF processa prefeito de Portel por improbidade

Denúncia

Recursos federais destinados ao município teriam sido desviados

O prefeito de Portel, na ilha do Marajó, Pedro Rodrigues Barbosa (PMDB), responde a quatro processos por improbidade administrativa na Justiça Federal. Todas as ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou os indícios de irregularidades. Os recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a construção de quatro microssistemas de abastecimento de água em projetos agroextrativistas do município e também a verba do Ministério da Educação para a aquisição da merenda escolar teriam sido desviados. O caso foi mais uma das denúncias de corrupção recebidas pelo e-mail presidente.contracorrupcao@orm.com.br, enviada por um cidadão cuja identidade está preservada.

A construção dos microssistemas de abastecimento de água nas comunidades Monte Horebe, Congregação Evangélica de Jesus, Santa Luzia e Menino Deus era objeto de um convênio assinado entre a prefeitura e o MDA, em 2009. O procurador da Repúplica Alan Mansur encontrou irregularidades no processo de licitação, como a ausência de documentos que comprovassem a nomeação dos membros da comissão de licitação, a não publicação do edital de tomada de preços, do resultado da licitação, da assinatura do contrato e dos seus aditivos no Diário Oficial da União ou num jornal diário de grande circulação. O procurador comprovou também que os valores do orçamento não foram justificados nem retirados de bases de dados oficiais. Por recomendação do MPF, o MDA suspendeu o repasse das demais parcelas do convênio.

Segundo o vereador de Portel José Pereira da Costa (PV), ouvido por O LIBERAL, as obras foram superfaturadas em 655%, com valor total de R$ 1,6 milhão. Ele relata que o assessor jurídico da prefeitura e cunhado do prefeito, Eduardo César Travassos Canelas, foi quem presidiu o processo licitatório que teve como vencedora a empresa que seria de propriedade do irmão dele, César Eduardo Travassos Canelas.

"O endereço de constituição da empresa registrado na Jucepa (Junta Comercial do Pará) é o mesmo da casa da mãe do prefeito. O dono da empresa (César Eduardo) foi indicado pelo prefeito ao ministério para acompanhar a licitação, pois ele é engenheiro do município", afirma o vereador. A ação sobre este caso tramita sob o nº 20884-73.2010.4.01.3900 e é analisada pela juíza Hind Kayath, da 2ª Vara Federal. Além do prefeito e do assessor jurídico, respondem ao processo a empresa Oliver Comércio e Serviços de Obras Ltda. e outros quatro envolvidos no caso.

Denuncie os corruptos!

O ficha suja do Pará, corrupto que se vale de meios de comunicação adquiridos com dinheiro roubado para se promover, não se conforma com o clamor das ruas contra a corrupção. Não é à toa que o corruptor-mor do Pará, aquele que há 25 anos se encontra impune, barbalhizando os cofres públicos, tenha se posicionado  contrariamente à “Caminhada Contra a Corrupção, Pela Paz e Pela Vida”, que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) promoveu pelas ruas de Belém no último sábado, com apoio das Organizações Romulo Maiorana (ORM). Não há dúvida, todavia, que o maior ladravaz da história do Pará - com perfil retratado em dossiê publicado na edição de 22 deste mês, de O LIBERAL, e na edição de ontem, do “Amazônia” - passaria dos limites se ainda se desse o desplante, a insolência, a desfaçatez de apoiar a marcha contra a corrupção, sendo ele o protagonista de bandalheiras que marcam toda a sua trajetória política.

Não eram poucos, aliás, os que apostavam na possibilidade de o corrupto-mor do Pará, mesmo sendo larápio, mesmo tendo sido algemado, mesmo tendo acumulado um patrimônio invejável à custa da roubalheira mais  desavergonhada, ainda tivesse a audácia de se juntar aos manifestantes contra a corrupção para defender a ética, a transparência e a limpidez de conduta dos homens públicos. Não poucos ainda apostavam que o maior malfeitor do Pará, um trombadão conhecido nacionalmente como tendo surrupiado dinheiro do Banpará quando pela primeira vez desgovernou o Estado, ainda se permitisse erguer seus punhos pedindo, em manifestação nas ruas, a prisão de todos os assaltantes do erário iguais a ele.

Por que muitos ainda apostavam nessa possibilidade? Porque o corrupto-mor do Pará, que barbalhiza o dinheiro do contribuinte há 25 anos e enriquece sem nunca ter trabalhado na vida, é um cínico sem limites, é um farsante que não se vê como tal, mas como alguém que simplesmente age com esperteza para se dar bem na vida - ele e seus apaniguados, integrantes da quadrilha que comunga dos seus princípios. O corrupto-mor, todavia, não apareceu na caminhada, ainda que tenha mandado pra lá seus asseclas, seus capangas, para empateslar o ato contra a corrupção. Mas o corrupto-mor insiste de todas as formas opor-se aos paraenses altivos, impávidos, intrépidos, que orgulhosamente foram às ruas dizer um “basta” à corrupção. A passeata deste sábado mostrou que a população não aceita mais a impunidade, não aceita mais a leniência com que os crápulas são tratados, não tolera mais a complacência que mantém ladrões livres, leves e ricos, como é o caso do corrupto-mor do Pará.

Ficou evidente que os paraenses estão dispostos a denunciar. Por isso é que as Organizações Romulo Maiorana criaram, especialmente para isso, o e-mail presidente.contracorrupcao@ orm.com.br, que preservará integralmente a identidade dos denunciantes. Denuncie a corrupção. Denuncie os corruptos. Denuncie. Não deixe os larápios sossegados. Não largue os pés deles. Não os deixe com as mãos livres para que continuem a roubar. Denuncie. Faça tudo o que for possível - estritamente dentro da lei, ressalte-se - para conter a compulsão dos ladrões, como o daqui, que ficou esses 25 anos malbaratando o erário e por  isso está rico.

Denuncie. Exerça a condição de cidadão para vigiar os passos, os atos, as condutas de corruptos que, ao desviarem para os próprios bolsos milhões de reais, privam o Poder Público de implementar políticas necessárias para minorar ou mesmo eliminar carências sociais crescentes, degradantes. Denuncie. Não deixe os corruptos descansarem. Faça tudo para que eles percebam o seu nojo, a sua repulsa, a sua indignação contra as podridões que produzem. Denuncie. O Pará agradece. A Vida agradece. A Paz agradece.

Fonte: O Liberal

ORM recebem votos de apoio à caminhada

Caminhada

Autônomo imprime 4 mil cópias de manifesto para distribuir nas ruas

O representante comercial Marco Antônio Araújo, de 51 anos, decidiu imprimir, por conta própria, cerca de quatro mil cópias do texto 'O Analfabeto Político', de autoria do alemão Bertolt Brecht (1898-1956), para distribuir hoje durante a marcha contra a impunidade. 'Não tenho interesses políticos, sociais ou financeiros nisso. Vivo bem, mas só fico rico se ganhar na mega-sena. Vou distribuir porque acho que temos que nos manifestar, fazer algo. Só existe político ladrão porque o povo é ignorante e analfabeto para a política', afirma.

'Na época de eleição eu fiz a mesma coisa, distribuí esse texto em vários lugares do Estado, já que eu viajo muito por conta do meu trabalho. Agora imprimi um pouco menos que da outra vez, cerca de quatro mil, do meu bolso mesmo, em uma gráfica de baixo custo porque algo tem que ser feito para modificar esse mundo em que a gente vive. Eu sou realmente preocupado com essa situação e quero ajudar, quero somar. Se funcionar e a gente conseguir diminuir ao menos pela metade essa bandidagem que existe no meio político, já será alguma coisa', acredita Marco Antônio.

Em nota, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) manifestou apoio ao ato e aos 'colegas promotores de Justiça que atuam no denominado caso ‘Alepa’. As investigações estão sendo procedidas de forma séria, imparcial e competente. Em virtude disso, a sociedade paraense tem manifestado ampla aprovação aos trabalhos realizados pelos dignos promotores que, de maneira ética e transparente, estão envidando todos os esforços para o devido esclarecimento dos fatos'.

O Coletivo Estudantil 'Contraponto', que confirmou presença hoje desde a concentração, em frente à OAB/PA, também se manifestou previamente e afirmou que 'não basta que os escândalos venham à público, não basta saber quem esconde dinheiro embaixo de colchões ou cuecas, a hora é de punir os corruptos, por isso os estudantes também partilham do mesmo pensamento ‘não à corrupção!’'.

O Comitê Pará da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, entidade filantrópica criada pelo já falecido sociólogo Herbert de Souza, o 'Betinho', elogiou a iniciativa e declarou total apoio à caminhada e às ações consequentes à manifestação.

O presidente da seção Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos, destacou a necessidade de igualdade entre os brasileiros na cobrança por situações de desrespeito à lei. 'Se qualquer trabalhador humilde roubar uma cartela de vale-refeição, é preso na hora. Estamos falando de pessoas que roubaram milhões em vale e muito mais e que não podem ficar impunes', destacou ele, sobre a impunidade que impera em diversos casos de corrupção no País.

“A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção é o início de uma marcha cívica contra o desvio do dinheiro público,” afirma Protógenes

abril 06th 2011 Posted to NOTICIARIO NACIONAL

 

A Câmara dos Deputados lançou, nesta terça-feira (05), a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção que vai apresentar ao presidente da Câmara, Marco Maia, uma lista de projetos que os deputados querem prioridade na pauta de votações. Além das propostas prontas para a votação, cerca de 100 matérias que tratam direta ou indiretamente do combate à corrupção na administração pública, no Poder Judiciário, nos tribunais de Contas e no Ministério Público tramitam nas comissões da Casa.

 Participaram do evento representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Ministério da Justiça e parlamentares envolvidos no combate à corrupção.

Na solenidade, o deputado Federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) afirmou que o lançamento da Frente é uma resposta ao sentimento do povo brasileiro e da sociedade civil organizada que estão unidos para combater a corrupção e o desvio do dinheiro público. O parlamentar reafirmou ainda o seu compromisso histórico com a causa.

“Este evento retrata o nosso compromisso, junto com as mais de 50 entidades representadas neste lançamento, de compor uma marcha cívica, em todos os estados da Federação, a fim de mobilizar a população para fiscalizar o dinheiro público, principalmente os recursos usados na educação, saúde e segurança pública”. Afirmou Protógenes.

Caminhada da OAB contra corrupção ganha adesões

MANIFESTAÇÃO

Ordem quer levar milhares às ruas. Alvo principal é a Assembleia Legislativa.

A Seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), com o apoio das Organizações Romulo Maiorana (ORM), promove no próximo sábado, dia 28, uma caminhada cívica em protesto à corrupção e à impunidade no meio político paraense. A concentração está programada para as 8h30, em frente à sede da Ordem, no bairro da Campina. De lá, os manifestantes seguem para a frente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que está em evidência nos últimos meses por conta das denúncias de fraudes e desvios milionários na folha de pessoal, ocorridas sobretudo nos últimos quatro anos, quando presidiu a Alepa o peemedebista Domingos Juvenil (PMDB). Diante do Palácio Cabanagem, será lido um requerimento, a ser posteriormente protocolado no Ministério Público do Estado (MPE), pedindo providências em relação ao caso.

A conselheira da OAB e membro da Comissão de Combate à Corrupção da entidade, Ana Kelly Amorim, está à frente da organização da caminhada e reforça que o ato é uma oportunidade de a sociedade paraense mostrar sua indignação diante do que ela mesma chama de "festival de ilegalidades". "A gente espera um número alto de pessoas. A adesão à caminhada é a cada dia maior. A mídia tem nos dado bastante espaço e as redes sociais estão nos ajudando muito também nessa divulgação. Estamos recebendo muitas ligações. Acredito que vamos ter entre 10 e 15 mil pessoas nessa caminhada", afirma.

Da frente da OAB, o protesto segue pela contramão na rua Gama Abreu em direção à Padre Eutíquio. Em seguida, dobra em frente à Praça da Bandeira rumo à rua João Diogo até a frente do Fórum Cível. Ao chegar lá, o grupo contorna a Praça Felipe Patroni, passa em frente ao Palácio Lauro Sodré e segue rumo à Praça Dom Pedro II, onde fica o prédio da Alepa.

PEDIDOS

Hoje, em reunião extraordinária na sede da seccional, serão definidas as solicitações incluídas no requerimento a ser lido no sábado. "A gente vai discutir se incluirá ainda pedido de prisão preventiva dos acusados, apreensão de bens e outras medidas. Quem for à caminhada poderá ainda pedir, na hora, para assinar o documento", avisa Ana Kelly.

A ORM, além de apoiar a manifestação de iniciativa da OAB/PA, criou um e-mail especial para receber denúncias de corrupção. Pelo endereço eletrônico presidente.contracorrupcao@orm.com.br, é possível enviar denúncias diversas envolvendo crimes de corrupção ocorridas no Estado. A identidade do delator será mantida em sigilo e todas as informações serão encaminhadas à Ordem para análise.

A REALIDADE DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Qualquer semelhança com a situação da educação no Pará, não é mera coincidência

Professora Amanda Gurgel silencia Deputados em audiência pública.
Depoimento Resumindo o quadro da Educação no Brasil.
Educadora fala sobre condições precárias de trabalho no RN/BRASIL

Portal MP- Cidadão Divulga Projetos e Iniciativas dos Promotores

julho 9, 2010 por fiscalizajequie

Portal MP- Cidadão divulga projetos e iniciativas dos promotores

www.mp.sp.gov.br
A Procuradoria-Geral de Justiça está lançando o Portal MPCidadão para divulgar, por meio da internet, os projetos e iniciativas dos promotores de Justiça que encontram novos meios, alternativas de vanguarda e políticas de atuação diferenciadas que resultem em maior contato com a sociedade civil e contribuam para a diminuição da criminalidade e pra a resolução mais eficaz de conflitos sociais.
Ao dar maior visibilidade às práticas inovadoras desenvolvidas pelos promotores, o Portal MPCidadão pretende estimular a replicação dos projetos por todas as comarcas do estado e incentivar o oferecimento de sugestões que possam contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público.
O acesso ao Portal MPCidadão pode ser feito diretamente na página principal do MP na internet, por meio do link próprio, ou nas páginas dos Centros de Apoio. Inicialmente, o acesso será restrito aos membros da instituição.

NOVA CAMPANHA: Cartilha sobre corrupção eleitoral e saúde é lançada no CNS.

julho 8, 2010 por fiscalizajequie

clique aqui e baixe a Cartilha sobre corrupção eleitoral e saúde.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou hoje (07), na Plenária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) a cartilha Voto não tem preço. Saúde é seu direito!. A nova campanha do movimento é educativa e pretende esclarecer aos eleitores que serviços de saúde não devem ser trocados por voto. A diretora do MCCE, Jovita José Rosa, justificou a iniciativa, lembrando que a saúde é uma área onde a corrupção atua sistematicamente, principalmente nos anos eleitorais. “Na saúde, corrupção pode significar morte”, definiu.
O presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, elogiou a iniciativa do MCCE e confirmou a participação do conselho da divulgação da campanha, repassando a cartilha para as secretarias municipais e estaduais de saúde, assim como para órgões de áreas afins. Também foi sugerido que o material chegue à sociedade juntamente com a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS. (http://www.conselho .saude.gov. br/ultimas_ noticias/ 2009/01_se. ..)
Além da ação com o CNS, a cartilha será distribuída nos 300 comitês do MCCE no país durante o segundo semestre de 2010, com foco no período eleitoral. Além da nova campanha, o MCCE deverá fiscalizar a aplicação da lei da Ficha Limpa, publicada no Diário Oficial da União há exato um mês, e da lei 9840, que trata da compra de votos e uso na máquina administrativa para fins eleitorais.
Participaram do lançamento do material, o diretor executivo e membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Carlos Alves Moura, o representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Osiris Barboza, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Miguel Angelo Martins Lara, e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima. Conheça mais na cartilha no arquivo em PDF disponível no link: http://www.mcce. org.br/node/ 306

DOWNLOAD DA CARTILHA COMBATE A CORRUPÇÃO

agosto 14, 2010 por fiscalizajequie

CLIQUE AQUI DOWNLOADS GRATUITO:

Cartilha de Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil Um bom ponto de partida é a cartilha “O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil”, resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas. A cartilha pode ser reproduzida na íntegra – sem modificações – e sua distribuição não é limitada. Para obtê-la procure nas livrarias Cultura, Saraiva ou no Submarino. Ou faça o download: O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil (320.48 KB). Preço deste livro nas livrarias: R$12,00. Disponibilizamos gratuitamente uma versão eletrônica da cartilha, cujo conteúdo é o mesmo da cartilha impressa. No entanto, agradecemos a quem desejar contribuir financeiramente para cobrir os custos com a divulgação da experiência, pois além de várias outras ações, a AMARRIBO está assumindo a administração do Hospital Santa Casa da Misericórdia, que de outra maneira teria fechado por falta de verbas. Veja na seção Como participar, a melhor forma de contribuir. As seguintes empresas patrocinam a publicação desta 4ª edição da cartilha:

Dom Azcona diz não temer ameaças de morte

Texto: Gracielle Reis - Cançao Nova

"Se um dia tiver que morrer por Cristo, que morreu por mim na cruz, esse dia será maravilhoso". Com essa declaração, o Bispo da Prelazia de Marajó (PA), Dom José Luiz Azcona, relatou a sua desafiante missão no combate ao tráfico humano e de armas e à exploração sexual na região norte do Brasil.

Acesse
.: Editoria especial da Assembleia da CNBB
.: Fotos da 49ª Assembleia da CNBB no Flickr

Dom Azcona é um dos bispos da região ameaçados de morte por causa do trabalho de denúncia que desempenha na defesa dos direitos humanos e da vida na Amazônia.

"A morte é um pensamento que me acompanha em todo momento", desabafou o bispo prelado ao destacar que é preciso ainda manter a esperança, pois sem essa não há como enfrentar esta dura realidade.

O prelado ainda ressaltou que a Igreja deve "colocar os cádavares diante de todos", pois muitos são os crimes e omissão dos poderes governamentais.

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Durante a 49ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, ele e os bispos de Abaetetuba (PA), Dom Flávio Giovenale, e da Prelazia do Xingu (PA), Dom Erwin Krautler, ambos do Regional Norte 2 da CNBB, estão protegidos por cinco seguranças devido às perseguições e ameaças de morte.

A evangelização da juventude

Em sua colocação durante a coletiva desta quinta-feira, 12, o Bispo de Caxias do Maranhão (MA), Dom Vilsom Basso, comentou sobre acriação da Comissão Episcopal para a Juventude e enfatizou que a evangelização dos jovens traz alegria e esperança para toda a Igreja e todo povo.

"Foi uma atitude profética pela importância dos jovens na sociedade", felicitou Dom Vilsom ao recordar a Jornada Mundial da Juventude(JMJ) deste ano, em Madri, para a qual foi organizada uma delegação da CNBB com 60 bispos e 350 representantes juvenis. Além disso, 10 mil jovens de todo o país estão inscritos na jornada.

Proposta de reforma política do Senado

A Comissão Especial de Reforma Política do Senado encerrou ontem os seus trabalhos, que recomendam algumas mudanças no sistema eleitoral brasileiro.

O texto será entregue ao presidente do Senado, que o enviará à Comissão de Constituição e Justiça, que, depois de aprecia-lo, o enviará ao plenário.

Abaixo as principais proposições de mudanças:

Gráficos: O GLOBO

Análise: Políticos são uma categoria profissional

Para especialista, há descompasso ético entre sociedade e seus representantes

Cláudio Gonçalves Couto, cientista político e professor da FGV

Não causam surpresa a ninguém as frequentes situações pouco honrosas em que se veem metidos nossos políticos. Também não surpreende que nada de concreto ocorra após a eclosão de escândalos que de início pareceriam ensejar para os transgressores medidas punitivas e para as instituições medidas corretivas. Ainda que ninguém se surpreenda, tendo em vista a reiteração das práticas, de modo a configurar um padrão, a maioria se indigna.

A indignação de alguns com o que é costumeiro para outros decorre de que os padrões éticos de políticos e do cidadão comum não são os mesmos. Enquanto os cidadãos esperam que os responsáveis pela coisa pública orientem-se por uma ética republicana, os políticos profissionais orientam-se por uma ética corporativa que determina a proteção dos companheiros que porventura tenham transgredido as normas de decência válidas para a sociedade como um todo.

Tal descompasso ético não é exclusivo da relação entre os políticos profissionais e o resto da sociedade; ela existe para várias coletividades cujos interesses específicos colidem com os do resto da sociedade. A perversa peculiaridade deste caso é que os políticos são representantes formais da sociedade, de modo que ao agirem contrariamente aos interesses dela atuam de forma ilegítima, violando a confiança que lhes foi depositada e convertendo-se em oligarcas.

Tal situação é trágica por duas razões relacionadas. Uma, porque partidos adversários não competem entre si quando os interesses comuns da corporação se veem ameaçados, retirando do eleitor a possibilidade de punir e premiar os comportamentos - a oligarquia atua como cartel. Outra, porque não há como prescindir de políticos profissionais numa sociedade complexa; são ingênuas e perigosas as iniciativas voltadas à desprofissionalização da política. Afinal, porque o que é desejável em todos os ramos de atividade seria dispensável unicamente na gestão da coisa pública?

Piso salarial de professores em todo o Brasil é de R$ 1.187,08

MEC esclarece que remuneração vale para quem trabalha 40 horas semanais. 

Reajuste foi de 15,85% em relação a 2010

Priscilla Borges, iG Brasília

O salário mínimo do professor brasileiro deve ser a partir de agora de R$ 1.187,08. O valor é 15,85% maior do que o piso salarial de 2010, que estava em R$ 1.024,67. Em nota oficial, o Ministério da Educação explicou que têm direito a essa remuneração mínima professores de nível médio que trabalhem 40 horas semanais. 

Não há piso definido para quem trabalha apenas 20 horas semanais. A Lei nº 11.738, que regulamenta a remuneração mínima, afirma que os trabalhadores em jornadas diferentes das 40h semanais devem ganhar salários "proporcionais" ao piso. Leia a matéria completa.

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Nota do Folha - Abaixo o esclarecimento de um anônimo sobre a carga horária dos professores, que segundo o comentário é de 25 horas semanais. 

Estamos retificando a matéria e o nosso comentário, pois neste caso o piso salarial dos professores em Tucuruí está de acordo com a Lei aprovada pelo Congresso.

Leiam o comentário:

"Esclarecendo algumas informações a respeito do no piso salarial nacional. O valor de R$ 625,00 que é pago hoje pela prefeitura é o salário base do professor referente a 25 horas/semanais. O valor do piso nacional, de R$1.187,00 é para uma jornada de 40 horas/semanais. E a lei estabelece que a este valor poderá ser somado gratificações e vantagens.

Em Tucuruí, o que acontece é que o piso (salário base) é maior que o piso nacional. Isto se deve a alguns fatores, como exemplo, o valor elevado da arrecadação de ICMS, que é um dos impostos que compõe o Fundo para a Educação, dentre outros.

E o piso nacional visa corrigir distorções de salários pagos ao professor nas diferentes regiões deste país.

É importante lembrar que isto não pode significar que a partir de agora a prefeitura adote uma política de congelamento do salário, pelo contrário, precisa somar esforços e valorizar o profissional da educação. 

Valorização esta que não ocorre por aqui, infelizmente. O executivo elabora uma proposta de plano de cargos e pseudo legisladores, bajuladores do prefeito divertem-$e enquanto aprovam tal proposta".

Os 10 mandamentos do bom prefeito

1-"limpar" a prefeitura no primeiro dia de mandato.

2- mandar fazer uma auditoria em todos os atos da administração anterior.

3- colocar gente honesta e competente nos cargos de responsabilidade, se possível sem vínculo político.

4- tornar as contas e atos da administração transparentes.

5- cancelar o concurso público sob suspeita.

6- não ceder a políticos mal preparados e dar emprego para cupinchas deles a fim de promover a justiça salarial entre o funcionalismo municipal, onde 10% ganha salário de 1º mundo e 90% de 3º mundo.

7- parar de nomear apaniguados para comporem os Conselhos Municipais.

8- não dar sequência a contratos milionários que são contestados judicialmente ou pelo tribunal de contas, a fim de poupar que o patrimônio do Município transferido para particulares.

9- dar o exemplo pessoal como autoridade do Município, ou seja, não beber, não ser mentiroso, não ser promíscuo, respeitar a família sob todos os aspectos, não ser desonesto e achar que ninguém vai ficar sabendo dos trambiques, não fazer acertos em detrimento do Município, não pagar veículos de comunicação para se livrar de críticas, enfim, que seja um homem ou mulher de verdade. Que a dignidade seja o caminho escolhido.

10-Cumprir e fazer cumprir as Leis.

Um dia a gente encontra um destes, vamos continuar procurando...

Como ser eficiente no serviço público

Foi feita uma pergunta ao Folha, através de um comentário da matéria: Hospital Regional de Tucuruí, retrato do desgoverno Jatene (PSDB). 

Resolvemos responder através desta matéria.

O comentário foi este: 

“E se fossem vcs?! nos dêem a formula mágica para uma administração bem sucedida!!!!

Resposta:

Para começar sigam os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. 

Princípio da Legalidade -  “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF).

Princípio da Impessoalidade - A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. O administrador não pode contratar quem quiser, mas somente quem passar no concurso público, respeitando a ordem de classificação. O administrador só poderá contratar através de licitação. 

Princípio da Moralidade - A Administração deve atuar com moralidade, isto é de acordo com a lei. Tendo em vista que tal princípio integra o conceito de legalidade, decorre a conclusão de que ato imoral é ato ilegal.

Princípio da Publicidade - A Administração tem o dever de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, inclusive de oferecer informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados, quando sejam solicitadas, em razão dos interesses que ela representa quando atua.

Princípio da Eficiência - A Administração Pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços, com economia de despesas.  - Binômio: qualidade nos serviços + racionalidade de gastos.

Outros princípios importantes no serviço público

Princípio da isonomia ou igualdade formal – Dar no serviço público a igualdade de tratamento a todos os cidadãos.

Princípio da Motivação - A Administração está obrigada a motivar todos os atos que edita, pois quando atua representa interesses da coletividade. É preciso dar motivação dos atos ao povo, pois ele é o titular da “res publica” (coisa pública).

Princípio da Autotutela - A Administração Pública tem possibilidade de revisar (rever) seus próprios atos, devendo anulá-los por razões de ilegalidade (quando nulos) e podendo revogá-los por razões de conveniência ou oportunidade (quando inoportunos ou inconvenientes).

Princípio da Continuidade da Prestação do Serviço Público - A execução de um serviço público não pode vir a ser interrompida. Assim, a greve dos servidores públicos não pode implicar em paralisação total da atividade, caso contrário será inconstitucional (art. 37, VII da CF). O administrador deve tentar sempre a negociação no intuito de não paralisar os serviços.

Princípio da Razoabilidade - O Poder Público está obrigado, a cada ato que edita, a mostrar a pertinência (correspondência) em relação à previsão abstrata em lei e os fatos em concreto que foram trazidos à sua apreciação. 

Este princípio tem relação com o princípio da motivação. Se não houver correspondência entre a lei o fato, o ato não será proporcional. Ex: Servidor chegou atrasado no serviço. Embora nunca tenha faltado, o administrador, por não gostar dele, o puniu. Há previsão legal para a punição, mas falta correspondência para com a única falta apresentada ao administrador.

Seguindo estes princípios, teremos com certeza uma boa e eficiente administração pública.

A corrupção no Judiciário

A corrupção no judiciário é um tema atual, e diante dos vários escândalos patrocinados por membros daquele poder, o cidadão fica perplexo sem entender como justamente os representantes da justiça se corrompem.

Diante disso pinçamos parte de um texto de autoria do Dr. Vladimir Passos de Freitas, Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e professor de Direito Ambiental da PUC/PR. Texto este publicado no site Memes Jurídico.

O Dr. Vladimir  no texto abaixo, analisa com muita propriedade a questão da corrupção no Poder Judiciário.

A opinião do ilustre Desembargador reafirma e ratifica a nossa posição de que o Controle Social é a única saída para a epidemia de corrupção que assola o Brasil, uma doença moral que atrasa o nosso desenvolvimento, dilapida as nossas riquezas, provoca a degradação moral da nossa sociedade e sofrimentos inomináveis à população mais carente do nosso país.

Eis o texto do Desembargador:

"O tema corrupção, sem dúvida, é dos mais complexos. A começar pelo aspecto psicológico. O que leva um juiz a corromper-se? Detentor de um cargo vitalício, gozando de um “status” elevado na sociedade, recebendo vencimentos bem superiores à média nacional e que permitem uma existência digna, por qual motivo se deixariam cair em tentação? Na verdade, “não existem, no Brasil, estudos interdisciplinares a respeito do perfil psicológico do juiz” (Lídia R. Almeida Prado, O juiz e a emoção, Millennium, p. 46). 

Assim, sem o socorro da psicologia para entender o desvio de comportamento, a resposta só poderá ser baseada na experiência de vida. Com certeza, a corrupção é fruto, entre outros, de má formação familiar, ambição desmedida, consumismo irrefreado, descrença nos valores éticos e certeza da impunidade.

A segunda pergunta pode ser: como um desonesto consegue ser juiz? Aqui a resposta é mais simples.

Concurso público não revela caráter. Portanto, desde que o candidato seja inteligente e estudioso, não lhe será difícil alcançar o objetivo. E não se esqueça que, mesmo tendo antecedentes, ele poderá ser aprovado e nomeado, valendo-se do princípio da presunção da inocência. Ademais, ninguém presta informações negativas, temendo sofrer ação de indenização por dano moral ou até mesmo algum tipo de vingança.

Em um terceiro momento se dirá: mas então, por que não são os corruptos excluídos da magistratura? Não há dificuldades na resposta. 

A prova de tais fatos é muito difícil. Confissão, nem pensar. Testemunhos, quase impossível. Esse tipo de crime tem alguém que corrompe e a este não interessa divulgar a fonte de seu lucro. Vai daí que não se encontra um mortal disposto a prestar tal tipo de depoimento. Os casos costumam ser descobertos através de interceptação telefônica. Eventualmente, por filmes ou requisição de documentos bancários. 

Segue o raciocínio procurando explicações para o fenômeno. E se pensará no seguinte: mas como se deixa chegar a tal ponto? Aí outra resposta fácil. A culpa é dos omissos. A época dos ideais, da solidariedade, vem cedendo espaço a um individualismo egoísta. Ser feliz a qualquer preço é a tônica. Neste quadro, é óbvio que ninguém deseja envolver-se com desagradáveis acusações sobre corrupção. 

E assim segue a vida. De tais problemas, não cogitava o Ministro Castro Nunes, do STF, ao escrever em 1943 a excelente obra “Teoria e Prática do Poder Judiciário”. Isto não significa que à época não existisse corrupção. Ela faz parte da condição humana. Mas era menor. Mais amadora. Atualmente, ela vem se alastrando de maneira profissional. Entrando em todas as esferas de poder, inclusive no próprio Poder Judiciário, de todos o que detém os melhores valores. 

Será isto inevitável? 

Não, absolutamente. É possível e necessário reagir. Basta ter vontade. Neste particular, a mídia vem exercendo um papel de grande importância ao divulgar os fatos e obrigar a tomada de posições. O CNJ também tem assumido um papel efetivo no combate à corrupção. 

Mas ainda é pouco. A sociedade civil não tem tido um papel de destaque. É preciso maior conscientização. Os corruptores devem pensar que de beneficiários um dia, poderão passar a vítimas no outro. 

Os Tribunais, através de seus magistrados, devem enfrentar o problema no início e não aguardar um escândalo, com péssima repercussão na mídia, para daí tomar providências. As associações de magistrados devem assumir posição menos corporativa e mais voltada ao interesse público e da própria magistratura. 

Em suma, a existência de um Poder Judiciário respeitado e eficiente é do interesse de todos e requisito para a sobrevivência da democracia. Mas isto não cairá do céu, por milagre. É tarefa árdua para a qual todos são convidados"