Doze das favelas mais populosas estão no Pará

Doze das 50 maiores favelas do país estão localizadas no estado do Pará, segundo dados do Censo Demográfico 2010 divulgados nesta quarta-feira (21) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O levantamento traça o perfil dos chamados aglomerados subnormais do país.
Segundo o IBGE, um aglomerado subnormal é um conjunto de no mínimo 51 unidades habitacionais, que podem ser barracos, casas ou outras moradias consideradas carentes. Esses conjuntos são fruto de ocupação ilegal de terra. Podem ser favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades ou vilas.

Nesse tipo de ocupação, ao todo, vivem atualmente 6% da população, ou 11.425.644 pessoas. Em dez estados, estão as 50 maiores. Elas concentram 12,5% desse total populacional (1.427.684 pessoas). A maioria, 12 delas, estão no Pará.

Em seguida estão São Paulo e Bahia, cada uma com oito das favelas e similares com maior população do país entre as 50 mais populosas.

Rio de Janeiro tem seis das 50 maiores e Pernambuco (4), Amazonas (3), Maranhão (3), Ceará (2), Distrito Federal (2) e Minas Gerais (2) também estão neste ranking.

Com relação à população, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo também concentram a maior parte dos habitantes morando nos 50 maiores aglomerados subnormais. São 358.124 pessoas vivendo nas maiores favelas do Pará, 217.663 em São Paulo e 209.312 no Rio de Janeiro.

Rocinha
A maior favela do país em número de habitantes é a Rocinha, recém-ocupada pela UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) na Zona Sul do Rio de Janeiro. São 69.161 habitantes divididos em 23.352 domicílios, uma média de três pessoas por casa.

Em seguida, está a Área de Regularização de Interesse Social Sol Nascente, no Distrito Federal, com 56.483 moradores, considerada pelo IBGE como um aglomerado subnormal.

Em terceiro, está Rio das Pedras, Zona Oeste do Rio de Janeiro, com 54.793 habitantes, seguida de Coroadinho, no Maranhão, com 53.945 pessoas, e Baixadas da Estrada Nova Jurunas, no Pará, com 53.129 habitantes.

Em Pernambuco, 53.030 pessoas moram em Casa Amarela. No Ceará, a Pirambú tem 42.878 pessoas. Em oitavo lugar no ranking de habitantes aparece Paraisópolis, em São Paulo, com 42.826, seguida de Cidade de Deus, no Amazonas (42.476) e Heliópolis, também em São Paulo, com 41.118 pessoas.

A seguir, cinco aglomerados carentes do Pará estão entre os mais populosos: Assentamento Sideral (39.706), Baixadas da Condor (38.873), Bacia do Tucunduba - Terra Firme (35.111), Bacia do Una -Telégrafo (30.094) e PAAR, em Ananindeua (29.709).

O instituto informou que faz esse tipo de levantamento desde 1991, mas que este ano utilizou imagens de satélite de alta resolução para atualizar essas áreas. Ao todo, foram identificados 6.329 aglomerados subnormais em 323 municípios do país. Neles, estão 3.224.529 domicílios particulares (5,6% do total). As informações são do G1. (DOL)

Prefeitos não podem guardar dinheirama

Prefeitos, presidentes de Câmara, administradores e demais responsáveis por dinheiros da administração direta e indireta dos municípios devem ficar atentos ao teor da Instrução Normativa N° 01/2011, DE 15/12/2011 do Tribunal de Contas dos Municípios, que estabelece regras para disponibilidade em caixa a partir de 31 de dezembro deste ano. O descumprimento desta Instrução Normativa será considerado como infração grave e com sérias consequência para os infratores.

A adoção do procedimento determinado pela Instrução Normativa 01/2011, DE 15/12/2011 do TCM visa evitar, principalmente em último ano de mandato, a ocorrência de informações desencontradas entre gestores que deixam e os que assumem a direção de prefeituras, câmaras e outros órgãos municipais.

Para evitar problemas dessa natureza, prefeitos, presidentes de câmara e outros responsáveis por dinheiros públicos não podem mais manter grandes somas nos cofres das prefeituras, câmaras e outros órgãos municipais, ao final de cada exercício financeiro, apenas o valor máximo de R$ 8.000,00 para despesas de pronto pagamento. Vale ressaltar que o Art. 164 da Constituição Federal determina que as disponibilidades de caixa da União, Estados e municípios serão depositadas em instituições financeiras oficiais.

O Art. 1º da Instrução Normativa do TCM prevê que a partir do exercício de 2011 o valor contido na “CONTA CAIXA” (plano de conta único, estabelecido através da Resolução 9065/2008), ao final de cada exercício financeiro, não poderá exceder R$ 8.000,00, salvo situações devidamente justificadas. (Diário do Pará)

Deputados questionam capacidade de fiscalização do poder público

A capacidade dos órgãos públicos de promover a fiscalização e o controle adequados da aplicação dos recursos públicos foi questionada durante o seminário na Câmara. A integração entre os órgãos da administração pública foi apontada como um desafio a ser superado.

O deputado Ademir Camilo (PDT-MG) afirmou que o modelo atual de transferência voluntária de recursos, por meio de convênios, está esgotado. O parlamentar questionou a possibilidade de os órgãos fiscalizarem, de forma separada, apenas os recursos federais. Para ele, muitas vezes, há uma sobreposição de esforços na fiscalização de recursos, já que é difícil separar o controle de acordo com a origem do recurso aplicado.

Para o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), as ações de governo deveriam ser descentralizadas para facilitar a aplicação dos recursos. Segundo ele, a aproximação com a iniciativa privada pode tornar mais clara a aplicação dos recursos. O deputado Professor Sétimo (PMDB-MA) defendeu que o controle esteja dentro do município e das prefeituras, e que seja interno e envolva a comunidade por meio de conselhos.

Já o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) criticou o fato de que a recuperação de créditos não ser prioridade do governo. Para ele, os recursos federais “estão indo para o ralo”, e o cidadão, que não sabe quais são os órgãos de controle, apenas percebe que há obras paradas. “Seria interessante mostrar ao cidadão por que a obra está parada e quais as responsabilidades.”

Copa do Mundo
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) fez um alerta aos órgãos responsáveis pela fiscalização da isenção fiscal concedida à Fifa de tributos federais, estaduais e municipais. Segundo ele, o benefício deve gerar renúncia fiscal da ordem de R$ 3 bilhões.

“Diante das recentes denúncias relativas à Fifa, creio que temos que ser mais cautelosos. A Fifa pode delegar as atividades para a realização da Copa e estão sendo montadas empresas para receber esses incentivos fiscais”, afirmou Garotinho.

O representante do TCU no seminário, Guilherme de La Roque Almeida, explicou que o tribunal fiscaliza regularmente a renúncia de receitas, que alcançou R$ 130 bilhões no ano passado. Ele esclareceu que o TCU sempre fiscaliza a aplicação de recursos públicos, mesmo quando destinados a entidades privadas.

Prefeituras respondem por 60% das ações sobre má aplicação de verba

Prefeitos e vice-prefeitos representam a maioria dos réus em processos propostos pela Advocacia-Geral da União (AGU) relativos à má aplicação ou ao desvio de recursos públicos. Seja por má-fé ou porfalta de uma estrutura adequada de gerenciamento, as prefeituras respondem por 60% das ações da AGU para a recuperação de créditos, conforme dados apresentados nesta quarta-feira no 2º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos.

De acordo com o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Luiz de Almeida Mendonça, os principais problemas estão no repasse de recursos por convênios na área da saúde, da educação e do saneamento básico. Segundo o diretor, há uma preocupação da AGU em relação a um melhor acompanhamento desses convênios para que se evite um número tão grande de ações que, em 2010, chegaram a 2 mil.

“Os deputados devem acompanhar mais de perto a aplicação desses recursos de convênios em suas bases”, sugeriu. Mendonça também destacou a dificuldade para a recuperação de valores desviados e dos problemas relativos ao sigilo de dados. Ele pediu aos parlamentares que a recuperação do dinheiro público desviado tenha prioridade na cobrança, logo após os créditos de natureza trabalhista.

Despreparo
De acordo com o subsecretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Guilherme de La Roque Almeida, o entendimento é que boa parte das falhas são relativas ao despreparo dos gestores. “Sempre se procura levar em consideração a estrutura da prefeitura e verificar se há atenuantes para a falha de determinado gestor”, afirmou. Segundo ele, a análise das contas dos gestores públicos leva em conta se os desvios foram resultado de má-fé ou de falta de estrutura.

De acordo com Almeida, uma das saídas para aperfeiçoar o controle e a fiscalização dos recursos é a atuação conjunta dos órgãos que tratam do assunto. “Os recursos são aplicados no Brasil todo e é impossível para apenas um órgão, especialmente um órgão federal, acompanhar de forma tempestiva e eficaz a aplicação desses recursos”, disse.

Segundo o secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, o órgão tem sempre tentado considerar se a irregularidade trouxe algum prejuízo para a utilidade da obra ou dos recursos aplicados para a população. “Há sempre a preocupação se o erro é uma questão de procedimento e qual o resultado”, argumentou.

Sigilo
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que propôs a realização do encontro, defendeu a transparência na fiscalização de recursos públicos. “As investigações devem ser feitas à luz do dia. Um gestor público correto terá todo o interesse de demostrar suas contas. O sigilo só favorece quem tem algo a esconder”, argumentou.

Saulo Cruz

Presidente da Comissão de Fiscalização, Sérgio Brito cobra transparência.

Valdir Agapito Teixeira criticou as dificuldades de acesso a dados sigilosos ou mesmo a bancos de dados pelos órgãos controladores. Segundo ele, essa limitação dificulta o trabalho de controle. Teixeira ressaltou a importância do trabalho articulado e afirmou que a integração entre os órgãos públicos para garantir mais qualidade no controle interno e eficiência na aplicação dos recursos públicos já existe na CGU.

“Essa integração visa, em um primeiro momento, melhorar as ações no nível primário, começando pelos municípios”, afirmou. Segundo o secretário, o maior empenho tem se dado no sentido de garantir a automação de processos e estimular registros eletrônicos da aplicação dos recursos públicos.

O subprocurador-geral junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin, também reclamou da dificuldade que o TCU tem de acesso a dados fiscais e apontou que algumas dessas limitações podem ser resolvidas pelo Poder Legislativo. Ele destacou que já existem algumas propostas em discussão no Congresso que visam superar esses obstáculos.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, destacou que “a convergência de energia trará frutos em quantidades para o aperfeiçoamento e o combate ao ponto estrutural de vulnerabilidade do País, que é a corrupção”.

Promotor diz que Justiça é morosa ao analisar denúncias criminais

Desde que os escândalos na Assembleia Legislativa do Pará vieram à tona no início deste ano, sete denúncias criminais já foram protocoladas na Justiça pelo Ministério Público Estadual. Estas peças mostram como a quadrilha que envolvia servidores, ex-servidores, deputados e dezenas de 'laranjas' conseguiu, entre 2003 e 2010, usurpar mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos por meio de fraudes na folha de pagamento e em licitações e de obras superfaturadas no Poder Legislativo do Estado. Porém, ligar as peças deste nocivo quebra-cabeça não é o único obstáculo para a recuperação do patrimônio público e a efetiva aplicabilidade da pena aos culpados. Ontem, o promotor de Justiça Arnaldo Azevedo, que está à frente das investigações criminais do caso Alepa, criticou a morosidade com que estas ações estão tramitando na Justiça do Estado.

'O grande entrave que temos hoje diz respeito à tramitação do processo na Justiça. Muitos magistrados acabam por se julgar suspeitos e não analisam efetivamente as ações. A tramitação dos processos acaba sendo prejudicada. Existem cautelares a serem cumpridas e que estão absolutamente paradas', afirmou. Segundo ele, pelo menos seis juízes já declararam suspeição, alegando questões de foro íntimo para não atuar no caso. Com isso, nenhuma das cautelares propostas, dentre elas, a do bloqueio dos bens dos envolvidos, foi decidida até agora, o que pode dificultar a devolução dos recursos.

O desabafo foi feito pelo promotor após ser condecorado, junto com o também promotor Nelson Medrado, com a Medalha do Mérito Institucional, no Dia do Ministério Público. A honraria foi concedida a ambos por conta da relevância da atuação deles no caso Alepa.

Lista dos municípios que assinaram o acordo pelo desmatamento zero no Pará

Confira a relação dos municípios que aderiram ao pacto antidesmatamento proposto pelo MPF no Estado. O acordo também foi assinado pelo governo do Pará, pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa)

1. Abel Figueiredo
2. Água Azul do Norte
3. Alenquer
4. Almeirim
5. Altamira
6. Ananindeua
7. Anapu
8. Aurora do Pará
9. Aveiro
10. Bannach
11. Belterra
12. Bom Jesus do Tocantins
13. Brasil Novo
14. Brejo Grande do Araguaia
15. Breu Branco
16. Cachoeira do Piriá
17. Canaã dos Carajás
18. Chaves
19. Conceição do Araguaia
20. Cumaru do Norte
21. Curionópolis
22. Dom Eliseu
23. Eldorado dos Carajás
24. Faro
25. Floresta do Araguaia
26. Goianésia do Pará
27. Gurupá
28. Igarapé-Açu
29. Igarapé-Miri
30. Ipixuna do Pará
31. Irituia
32. Itaituba
33. Itupiranga
34. Jacareacanga
35. Jacundá
36. Mãe do Rio
37. Marabá
38. Medicilândia
39. Monte Alegre
40. Moju
41. Nova Ipixuna
42. Novo Progresso
43. Novo Repartimento
44. Óbidos
45. Oriximiná
46. Ourilândia do Norte
47. Pacajá
48. Palestina do Pará
49. Paragominas
50. Parauapebas
51. Pau D'Arco
52. Peixe-Boi
53. Piçarra
54. Placas
55. Ponta de Pedras
56. Porto de Moz
57. Prainha
58. Redenção
59. Rio Maria
60. Rondon do Pará
61. Rurópolis
62. Salinópolis
63. Salvaterra
64. Santa Izabel do Pará
65. Santa Luzia do Pará
66. Santa Maria das Barreiras
67. Santa Maria do Pará
68. Santana do Araguaia
69. Santarém
70. São Caetano de Odivelas
71. São Domingos do Capim
72. São Domingos do Araguaia
73. São Félix do Xingu
74. São Geraldo do Araguaia
75. São João de Pirabas
76. São Miguel do Guamá
77. Sapucaia
78. Senador José Porfírio
79. Soure
80. Tailândia
81. Terra Santa
82. Tomé-Açu
83. Trairão
84. Tucumã
85. Tucuruí
86. Ulianópolis
87. Uruará
88. Viseu
89. Vitória do Xingu
90. Xinguara

Saiba mais:

Cerca de 80 empresas que assinaram acordo pelo desmatamento zero no Pará — entre elas alguns dos maiores frigoríficos do país, como o Bertin e o Minerva — comprometeram-se a só fazer negócios, a partir de 01/03/2011, exclusivamente com proprietários rurais que tenham pedido o licenciamento ambiental ou cujas propriedades estiverem localizadas em municípios que também assinaram o acordo pelo fim do desmatamento ilegal.

Além disso, o governo do Estado e as federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa) também apoiam a iniciativa.

Nos municípios participantes do acordo, os prazos são os seguintes:

- Propriedades maiores que 3 mil hectares têm até 28 de fevereiro de 2012 para comprovar o pedido de LAR

- Propriedades entre 500 e 3 mil hectares têm até junho de 2012 para comprovar o pedido de LAR

- Propriedades menores que 500 hectares tem até dezembro de 2012 para comprovar o pedido de LAR

Além de não realizar transações comerciais com fazendas que não cumprirem esses prazos ou que já estiverem com os prazos esgotados (fazendas localizadas nos municípios que não aderirem ao acordo), os empresários também se comprometeram a não negociar com proprietários rurais que promovam trabalho escravo, invasão a terras públicas e outros crimes.

Para participar do acordo - A prefeitura que ainda quiser assinar o compromisso pode obter a minuta do documento que está disponível aqui ou nas sedes da Famep e da Faepa. Uma vez assinado o compromisso, o documento pode ser enviado por correio ao MPF em Belém (rua Domingos Marreiros, 690, bairro Umarizal – CEP 66055-210) ou pelo endereço eletrônico ascom@prpa.mpf.gov.br.

Evento em Belém também teve o anúncio do lançamento do núcleo contra a corrupção, do Ministério Público do Estado

O Observatório Social de Belém (OS de Belém), uma das instituições que formam a Rede de Controle da Gestão Pública no Pará, anunciou nesta terça-feira, 13 de dezembro, que solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a inclusão dos processos por improbidade administrativa entre os casos prioritários para julgamento pelo Poder Judiciário.

Segundo o presidente do OS de Belém, Ivan Costa, a solicitação recebeu total apoio do conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins, membro do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA). Costa informou que no início de 2012 – ano em que serão completados 20 anos da publicação da lei contra a improbidade administrativa, a  8.429 - deverá ser realizada mobilização de entidades da sociedade civil de todo o país, como a Transparência Brasil, para reforçar o pedido junto ao CNJ e também para apresentá-lo oficialmente a outros órgãos de controle, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Levantamento apresentado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo CNJ ao Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (disponível aqui), mostra que tramitaram no ano passado 16.283 ações e inquéritos na Justiça Federal e tribunais superiores sobre corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro. 

A pedido do OS de Belém, foi divulgada, pelo Ministério Público Federal (MPF), relação dos números dos processos contra casos de improbidade administrativa ajuizados pela instituição na Justiça Federal no Pará. A lista, que tem 921 processos e está disponível para download neste link, será detalhada com os nomes dos réus e outros dados processuais. “É uma versão 'beta' – será aprimorada”, explicou o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente. 

Por enquanto, para saber os detalhes desses processos é preciso acessar a área de consultas do site da Justiça Federal no Pará, clicar na seção em que o processo tramita (informação que consta da relação publicada pelo MPF), digitar o número do processo no campo que surge em seguida e, depois, clicar em 'pesquisar'.

Núcleo do MP/PA contra a corrupção – Os anúncios do pedido ao CNJ e da relação de processos por improbidade foram feitos durante o seminário do Dia Internacional Contra a Corrupção, evento promovido na capital paraense pelos 14 órgãos de fiscalização que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado. No evento também foi anunciada, pelo promotor de justiça Nelson Pereira Medrado, a criação do Núcleo do MP/PA de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção. 

O núcleo vai possibilitar aos membros do MP/PA uma atuação estratégica nessa área. Segundo Medrado, que no evento representou o procurador-geral de justiça Antônio Eduardo Barleta de Almeida, órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Auditoria Geral do Estado (AGE) já se mostraram abertos ao estabelecimento de parcerias com o núcleo para possibilitar melhor planejamento e maiores agilidade e eficiência no combate a casos de improbidade e corrupção no Estado.

Atuação da Rede de Controle - No seminário, o secretário de controle externo no Pará do Tribunal de Contas da União (TCU), Norberto de Souza Medeiros, colocou os trabalhos de promoção do controle social entre os destaques dos dois primeiros anos de atuação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado. 

Em Ponta de Pedras, no Marajó, a rede promoveu treinamento em 2010 para capacitar conselheiros municipais, lideranças comunitárias, agentes públicos e representantes de diversos outros setores sociais a discutirem questões como a transparência dos gastos públicos e participação social no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas, principalmente as ligadas à saúde e à educação.

Até a realização do evento, há um ano, haviam no município dois conselhos do fundo da educação básica (Fundeb). A partir do trabalho da Rede de Controle, foi realizado processo eleitoral em 2011 para a constituição de um único conselho.

No bairro da Terra Firme, em Belém, a atuação da Rede de Controle possibilitou que os próprios moradores do bairro atuem de forma ativa na fiscalização dos serviços prestados na unidade de saúde local. A população cobrou da prefeitura de Belém melhorias na infraestrutura e atendimento da unidade.

Como os gestores municipais não cumpriram os acordos, o caso foi levado à Justiça pelo MPF, MP/PA e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Medeiros convidou a sociedade a acompanhar de perto e apoiar a atuação da rede. “Queiram mais da Rede de Controle, exijam mais”.

Consocial – O convite à participação dos cidadãos foi enfatizado pelo auditor geral do Estado, Roberto Paulo Amoras, pelo chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) no Pará, Marcelo Borges de Sousa, e pela coordenadora na CGU/PA do núcleo de ações de prevenção à corrupção, Danielle Moura.

A AGE e a CGU sãos as instituições à frente das edições estadual e nacional da 1ª Conferência Sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O evento tem 20 conferências convocadas por municípios no Pará e desde o início de dezembro permite que também entidades civis convoquem a realização de etapas municipais e regionais.

O objetivo da Consocial é reunir sugestões de cidadãos e de organizações governamentais e não-governamentais de todo o Estado para envio à edição nacional do evento, que vai propor um plano nacional sobre transparência e controle social dos gastos públicos (saiba mais).

Além dos representantes do MP/PA, MPF, OS de Belém, AGE, CGU e TCU, a representante da seção paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Valena Jacob, também participou dos debates e anunciou que, como  integrante da direção do curso de direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), vai propor a promoção, pela universidade, de ações de capacitação para que os cidadãos possam colaborar com o controle social de gastos públicos. 

O governador do Estado, Simão Jatene, encerrou o evento com palavras de agradecimento às instituições promotoras do seminário e ao público presente. No total, foram registradas mais de 360 inscrições. “No momento em que o conceito de coisa pública se enraíza, a política tem outro significado”, destacou Jatene.

Veja aqui as fotos do evento.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
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Começou prazo para que os cidadãos convoquem realização de etapas municipais ou regionais

A sociedade paraense já pode convocar a realização de conferências sobre transparência e controle social. Até o último dia 5, a iniciativa só podia ser tomada pelos poderes públicos municipais, que, no total, convocaram 20 conferências no Pará. Desde esta segunda-feira, 5 de dezembro, três ou mais entidades civis em conjunto têm autonomia para  convocar etapas municipais e regionais da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial/PA).

O objetivo da Consocial é reunir sugestões de cidadãos e de organizações governamentais e não-governamentais de todo o Estado para envio à edição nacional do evento, que pretende propor um plano nacional sobre transparência e controle social dos gastos públicos.

Para convocar conferências, as entidades devem ser legalmente constituídas, estarem em funcionamento há pelo menos um ano e estarem em dia com suas obrigações fiscais. Além disso, é preciso ampla publicidade do ato de convocação em veículo de divulgação local e a assinatura do formulário de requisição de convocação (faça o download em: http://bit.ly/formulario_convocacao) por pelo menos cem eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor.

No Pará, a conferência é organizada pela Auditoria Geral do Estado, que tem o apoio da Controladoria-Geral da União, responsável pela edição nacional do evento, de outras instituições do Governo do Estado, e do Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União, Observatório Social de Belém, Tribunal de Contas dos Municípios e diversos conselhos estaduais de políticas públicas, sindicatos e organizações não-governamentais, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Todas as instituições que fazem parte da organização da Consocial estão à disposição das entidades da sociedade civil para ajudar na realização dos eventos, dando capacitação e todas as informações necessárias.

Veja quais municípios/regiões já convocaram conferências:

• Altamira (evento regional que abrange Anapu, Porto de Moz e Senador José Porfírio)
• Ananindeua
• Belém
• Capanema e Bragança (evento regional)
• Castanhal
• Conceição do Araguaia
• Igarapé-Miri
• Marituba
• Paragominas
• Parauapebas
• Peixe-Boi
• Primavera
• Redenção
• Santa Bárbara
• Santa Isabel
• Santarém
• São Francisco do Pará
• São Miguel do Guamá
• Tomé-Açu
• Vigia

Mais informações:
Site Consocial: http://www.consocial.cgu.gov.br/
Site AGE/1ª Consocial Pará: http://bit.ly/Consocial_Para
Twitter: http://twitter.com/consocialCGU 
Facebook: http://on.fb.me/Face_Consocial
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Ações tramitam desde 2001, disse o promotor Nelson Medrado

Órgãos de controle e fiscalização, membros do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) e entidades da sociedade civil organizada participaram ontem do seminário "Dia Internacional Contra a Corrupção", que teve como objetivo discutir maneiras de prevenir e combater a improbidade e desvio de dinheiro público. Realizado no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia - o evento reuniu cerca de 300 pessoas e contou com palestras e mesas-redondas sobre o tema. O Dia Internacional Contra a Corrupção transcorreu na sexta-feira, 9.

O promotor de Justiça Nelson Medrado, que comanda as investigações de fraudes na Assembleia Legislativa, participou do evento no painel "Desafios da Lei de Improbidade Administrativa". O promotor destacou a importância da articulação entre os órgãos para que haja o efetivo combate à corrupção, mas admitiu que a morosidade que permeia os processos judiciais acaba gerando desânimo e descrença da sociedade. "No âmbito das promotorias de defesa do patrimônio público, o MPE tem hoje 129 ações aforadas no Tribunal de Justiça, mas não temos nenhuma condenação na capital até hoje. Há ações que tramitam desde 2001", detalhou Medrado. O promotor também informou aos presentes que, ontem, foi criado no MPE o Núcleo de Combate à Corrupção, o qual ele irá coordenar juntamente com os outros promotores que atuam na defesa da moralidade e do patrimônio público.

Um dos palestrantes da tarde foi o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Norberto Medeiros. Na avaliação do secretário, as ações efetivas contra a corrupção tem aumentado. "Há dez anos atrás, existia uma rede de controle de gestão pública? Era possível ver grandes autoridades sendo depostas?", questionou na palestra. No entanto, para Medeiros, ainda há muito a ser feito. "Creio que uma das formas para diminuir a corrupção, a longo prazo, é investir na educação do País. Já a curto e médio prazo, acredito que seja importante o papel da sociedade no sentido de ampliar sua fiscalização sobre o poder público", enfatizou.

O procurador da República Bruno Valente, do MPF, também contribuiu com o debate e anunciou que, ainda esta semana, o Ministério Público Federal irá publicar em seu site uma relação de todas as ações de improbidade ajuizadas pelo órgão, contribuindo para a transparência e fiscalização social. "Fomos provocados pelo Observatório Social de Belém e vamos disponibilizar esta relação de processos, para que a sociedade possa acompanhar", destacou Valente. Para Ivan Silveira, presidente do Observatório Social de Belém, o evento contribuiu para a discussão em torno do combate à corrupção. "Daqui saíram muitas propostas interessantes para que possamos, efetivamente, lutar contra a corrupção no Brasil", destacou.

O seminário do Dia Internacional Contra a Corrupção é realizado no Pará pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, formada por 14 órgãos de fiscalização. O evento conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União, Auditoria Geral do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público Federal e Observatório Social de Belém. Vale lembrar que, segundo levantamento publicado no último dia 1º pela organização não-governamental Transparência Internacional mostra que o Brasil continua sendo visto como um país onde há muita corrupção. De 183 países pesquisados, o Brasil está na 73ª posição no índice de percepção da corrupção.

10 MUNICIPIOS DO MARAJÓ COM PENDÊNCIA NA ADESÃO AO PMAQ

Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari , Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta e Pedras e Portel

Ministério da Saúde deu até hoje 11/11 para os mesmos se regularizarem

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica é um Programa que procura induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população.

Programa busca induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil.

PMAQ está organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo continuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB (Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa; e Recontratualização).

primeira fase do PMAQ consiste na etapa formal de adesão ao Programa, mediante a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as Equipes de Atenção Básica com os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde num processo que envolve pactuação local, regional e estadual e a participação do controle social.

segunda fase consiste na etapa de desenvolvimento do conjunto de ações que serão empreendidas pelas Equipes de Atenção Básica, pelas gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da Saúde, com o intuito de promover os movimentos de mudança da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica. Esta fase está organizada em quatro dimensões (Autoavaliação; Monitoramento; Educação Permanente; e Apoio Institucional).

terceira fase consiste na avaliação externa que será a fase em que se realizará um conjunto de ações que averiguará as condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e Equipes da Atenção Básica participantes do Programa.

E, finalmente, a quarta fase é constituída por um processo de pactuação singular das equipes e dos municípios com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes do PMAQ

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de SSBV

SITUAÇÃO COMPLICADA

A Federação da Industrias do Rio de Janeiro -FIRJAN, divulgou pesquisa que aponta o indice de desenvolvimento dos estados e municipios brasileiros. No Pará, a classificação dos municipios marajoaras vc vê acima.

O melhor municipio do Marajó entre os 143 paraenses é Soure, mas também, o Marajó tem os 2 últimos colocados...
Depois divulgaremos posição no quesito educação e saúde

SAÚDE NO MARAJÓ

Acima, divulgamos a posição dos municipios marajoaras no "Indice FIRJAN" no quesito SAÚDE.

A grande surpresa é o municipio de Bagre sendo apontado com as melhores condições no Marajó

VARIÁVEIS QUE COMPÕEM O CÁLCULO DO ÍNDICE IFDM/SAÚDE

Número de consultas pré-natal
Óbitos por causas mal definidas
Óbitos infantis por causas evitáveis

8 MUNICIPIOS MARAJOARAS CADASTRARAM PRÉ-PROPOSTA DE REFORMA DE UBS

Click p/ ampliar

A Comissão Intergestores Bipartite -CIB , a Secretaria Estadual da Saúde -SESPA e o Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Pará - COSEMS/Pa, divulgaram pré-propostas cadastradas pelos municípios, junto Ministério da Saúde, para recebimento de incentivo de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde. Veja acima os municipios marajoaras que enviaram propostas, as unidades/postos e o valor da proposta..

Fonte: http://www.ioepa.com.br/2011/materia.aspx?id=606380

EDUCAÇÃO NO MARAJÓ

VARIÁVEIS QUE COMPÕEM O CÁLCULO DO ÍNDICE IFDM/EDUCAÇÃO

Taxa de matrícula na educação infantil;

Taxa de abandono;

Taxa de distorção idade série;

Percentual de docentes com ensino superior;

Média de horas aula diárias;

Resultado do IDEB

A REALIDADE DO MARAJÓ

A realidade do Marajó

O Arquipélago do Marajó reúne 16 municípios do Estado do Pará, é maior que 7 estados brasileiros e abriga população de 425 mil habitantes. Segundo o TRE, 85% de sua população é analfabeta ou tem baixa escolaridade.

Enquanto a economia do Brasil e do Pará crescem vertiginosamente, a do Marajó está em colapso. Em verdade, o marajoara jamais se beneficiou de seus ganhos econômicos e do patrimônio cultural e natural.

Prioridade ambiental a décadas, com 48 diferentes paisagens, numa das regiões mais complexas e frágeis da Amazônia, até hoje o Marajó não conta com unidades de conservação e de proteção integral. Suas águas também merecem especial atenção, afinal por lá passam 25% de toda a água doce dos rios do Planeta.

A candidatura da SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) para a Reserva da Biosfera do Marajó é uma oportunidade de mudar este quadro. A criação da Reserva da Biosfera do Marajó (RB Marajó) é uma proposta de instituições governamentais, e antiga reivindicação dos movimentos sociais regionais.

O patrimônio arqueológico do Marajó é um dos mais importantes das Américas, porém continua ameaçado. Não existe sequer um parque para protegê-lo. O único museu na região, o Museu do Marajó, passa por grave crise e necessita de apoio. A cultura, formada por sua mitologia, linguajar, folclore, danças, festejos, culinária, arquitetura e literatura, precisa de urgente atenção, registro e proteção.

As comunidades quilombolas ainda não estão reconhecidas e as ribeirinhas encontram-se isoladas e desprotegidas. Em 2005, o Governo Federal lançou o Plano Marajó, mas ainda há muito a se fazer.

Estes são apenas alguns dos desafios enfrentados pela região que a sociedade civil irá discutir no “Dia do Marajó”.

Palestrante: Ima é agrônoma pela Universidade Federal Rural da Amazônia, mestre em Genética pela Universidade de São Paulo e doutora em Ecologia pela University Of Stirling. Participa de inúmeras redes temáticas de pesquisaque envolvem estudos ecológicos sobre a Amazônia e lidera o projeto INCT Biodiversidade e Uso da Terra na Amazônia. Também como presidente do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC. Sua relação com o Marajó vem da infância, quando seu pai era juiz da pequena cidade de Cachoeira do Arari e das idas constantes a Muaná, onde a família possui fazenda, herança de seus pais. Em 2003, Ima presidiu o Museu do Marajó, até assumir a direção do Museu Goeldi em 2005.

Programa:

•17:00 – Abertura – Trailer do documentário “Expedição Marajó”, da Lauper Films

•17:30 – Lançamento da “Rede Marajó” da Sociedade Civil - Leitura da carta de princípios

•18:00 – Manifestação dos signatários da “Rede Marajó”

•18:30 – Palestra Inaugural por Ima Vieira

•19:15 – Debates

•20:00 - Coquetel

Serviço: Lançamento do “Dia do Marajó”. Dia 24 de agosto (terça-feira), às 17h, no MHEP - Museu Histórico do Estado do Pará (Palácio Lauro Sodré, Pça Dom Pedro II s/n - Cidade Velha). Aberto ao público. Informações: 3222 6000. (Diário do Pará

IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO!

QUANDO HÁ SINAIS DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO?
1. FALTA DE TRANSPARÊNCIA NOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO GOVERNANTE;
2. AUSÊNCIA DE CONTROLES ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS;
3. APOIO DE GRUPOS SUSPEITOS DE PRÁTICAS DE CRIMES E IRREGULARIDADES;
4. SUBSERVIÊNCIA DO LEGISLATIVO E DOS CONSELHOS MUNICIPAIS;
5. BAIXO NÍVEL DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS COLABORADORES E AUSÊNCIA DE TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS;
6. ALHEAMENTO DA COMUNIDADE QUANTO AO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO.

CORRUPTOS OPÕEM-SE VEEMENTEMENTE A QUALQUER FORMA DE TRANSPARÊNCIA.

EVITAM QUE A CÂMARA MUNICIPAL FISCALIZE OS GASTOS DA PREFEITURA E BUSCAM COMPROMETER OS VEREADORES COM ESQUEMAS FRAUDULENTOS.

AO MESMO TEMPO, NÃO ADMITEM QUE DADOS CONTÁBEIS E OUTRAS INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEJAM ENTREGUES A ORGANIZAÇÕES INDEPENDENTES E AOS CIDADÃOS, NEM QUE ESTES TENHAM ACESSO AO QUE SE PASSA NO EXECUTIVO.

MESMO CONFRONTADOS COM PROVAS CONTUNDENTES, OS CORRUPTOS SEMPRE NEGAM O CRIME. ISSO É PADRÃO. DECLARAM INOCÊNCIA COM MUITO CINISMO E SEM QUALQUER ESCRÚPULO.

À MEDIDA QUE AS DENÚNCIAS VÃO SE ACUMULANDO E AS PROVAS SURGEM, OS ADMINISTRADORES DESONESTOS E SEU GRUPO LANÇAM MÃO DE DIVERSOS MÉTODOS DE REAÇÃO, PROCURANDO IMPRESSIONAR A POPULAÇÃO E SILENCIAR OS DENUNCIANTES.

APELAM PARA DECLARAÇÕES TEATRAIS E ASSUMEM O PAPEL DE VÍTIMAS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA....

FAÇA SUA DENUNCIA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADOR FEDERAL: 
DR. ALAN ROGERIO MANSUR SILVA
EMAIL. denuncia@prpa.mpf.gov.br