Começou prazo para que os cidadãos convoquem realização de etapas municipais ou regionais

A sociedade paraense já pode convocar a realização de conferências sobre transparência e controle social. Até o último dia 5, a iniciativa só podia ser tomada pelos poderes públicos municipais, que, no total, convocaram 20 conferências no Pará. Desde esta segunda-feira, 5 de dezembro, três ou mais entidades civis em conjunto têm autonomia para  convocar etapas municipais e regionais da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial/PA).

O objetivo da Consocial é reunir sugestões de cidadãos e de organizações governamentais e não-governamentais de todo o Estado para envio à edição nacional do evento, que pretende propor um plano nacional sobre transparência e controle social dos gastos públicos.

Para convocar conferências, as entidades devem ser legalmente constituídas, estarem em funcionamento há pelo menos um ano e estarem em dia com suas obrigações fiscais. Além disso, é preciso ampla publicidade do ato de convocação em veículo de divulgação local e a assinatura do formulário de requisição de convocação (faça o download em: http://bit.ly/formulario_convocacao) por pelo menos cem eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor.

No Pará, a conferência é organizada pela Auditoria Geral do Estado, que tem o apoio da Controladoria-Geral da União, responsável pela edição nacional do evento, de outras instituições do Governo do Estado, e do Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União, Observatório Social de Belém, Tribunal de Contas dos Municípios e diversos conselhos estaduais de políticas públicas, sindicatos e organizações não-governamentais, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Todas as instituições que fazem parte da organização da Consocial estão à disposição das entidades da sociedade civil para ajudar na realização dos eventos, dando capacitação e todas as informações necessárias.

Veja quais municípios/regiões já convocaram conferências:

• Altamira (evento regional que abrange Anapu, Porto de Moz e Senador José Porfírio)
• Ananindeua
• Belém
• Capanema e Bragança (evento regional)
• Castanhal
• Conceição do Araguaia
• Igarapé-Miri
• Marituba
• Paragominas
• Parauapebas
• Peixe-Boi
• Primavera
• Redenção
• Santa Bárbara
• Santa Isabel
• Santarém
• São Francisco do Pará
• São Miguel do Guamá
• Tomé-Açu
• Vigia

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