Desde que os escândalos na Assembleia Legislativa do Pará vieram à tona no início deste ano, sete denúncias criminais já foram protocoladas na Justiça pelo Ministério Público Estadual. Estas peças mostram como a quadrilha que envolvia servidores, ex-servidores, deputados e dezenas de 'laranjas' conseguiu, entre 2003 e 2010, usurpar mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos por meio de fraudes na folha de pagamento e em licitações e de obras superfaturadas no Poder Legislativo do Estado. Porém, ligar as peças deste nocivo quebra-cabeça não é o único obstáculo para a recuperação do patrimônio público e a efetiva aplicabilidade da pena aos culpados. Ontem, o promotor de Justiça Arnaldo Azevedo, que está à frente das investigações criminais do caso Alepa, criticou a morosidade com que estas ações estão tramitando na Justiça do Estado.
'O grande entrave que temos hoje diz respeito à tramitação do processo na Justiça. Muitos magistrados acabam por se julgar suspeitos e não analisam efetivamente as ações. A tramitação dos processos acaba sendo prejudicada. Existem cautelares a serem cumpridas e que estão absolutamente paradas', afirmou. Segundo ele, pelo menos seis juízes já declararam suspeição, alegando questões de foro íntimo para não atuar no caso. Com isso, nenhuma das cautelares propostas, dentre elas, a do bloqueio dos bens dos envolvidos, foi decidida até agora, o que pode dificultar a devolução dos recursos.
O desabafo foi feito pelo promotor após ser condecorado, junto com o também promotor Nelson Medrado, com a Medalha do Mérito Institucional, no Dia do Ministério Público. A honraria foi concedida a ambos por conta da relevância da atuação deles no caso Alepa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário