O Observatório Social de Belém (OS de Belém), uma das instituições que formam a Rede de Controle da Gestão Pública no Pará, anunciou nesta terça-feira, 13 de dezembro, que solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a inclusão dos processos por improbidade administrativa entre os casos prioritários para julgamento pelo Poder Judiciário.
Segundo o presidente do OS de Belém, Ivan Costa, a solicitação recebeu total apoio do conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins, membro do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA). Costa informou que no início de 2012 – ano em que serão completados 20 anos da publicação da lei contra a improbidade administrativa, a 8.429 - deverá ser realizada mobilização de entidades da sociedade civil de todo o país, como a Transparência Brasil, para reforçar o pedido junto ao CNJ e também para apresentá-lo oficialmente a outros órgãos de controle, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Levantamento apresentado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo CNJ ao Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (disponível aqui), mostra que tramitaram no ano passado 16.283 ações e inquéritos na Justiça Federal e tribunais superiores sobre corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro.
A pedido do OS de Belém, foi divulgada, pelo Ministério Público Federal (MPF), relação dos números dos processos contra casos de improbidade administrativa ajuizados pela instituição na Justiça Federal no Pará. A lista, que tem 921 processos e está disponível para download neste link, será detalhada com os nomes dos réus e outros dados processuais. “É uma versão 'beta' – será aprimorada”, explicou o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente.
Por enquanto, para saber os detalhes desses processos é preciso acessar a área de consultas do site da Justiça Federal no Pará, clicar na seção em que o processo tramita (informação que consta da relação publicada pelo MPF), digitar o número do processo no campo que surge em seguida e, depois, clicar em 'pesquisar'.
Núcleo do MP/PA contra a corrupção – Os anúncios do pedido ao CNJ e da relação de processos por improbidade foram feitos durante o seminário do Dia Internacional Contra a Corrupção, evento promovido na capital paraense pelos 14 órgãos de fiscalização que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado. No evento também foi anunciada, pelo promotor de justiça Nelson Pereira Medrado, a criação do Núcleo do MP/PA de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção.
O núcleo vai possibilitar aos membros do MP/PA uma atuação estratégica nessa área. Segundo Medrado, que no evento representou o procurador-geral de justiça Antônio Eduardo Barleta de Almeida, órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Auditoria Geral do Estado (AGE) já se mostraram abertos ao estabelecimento de parcerias com o núcleo para possibilitar melhor planejamento e maiores agilidade e eficiência no combate a casos de improbidade e corrupção no Estado.
Atuação da Rede de Controle - No seminário, o secretário de controle externo no Pará do Tribunal de Contas da União (TCU), Norberto de Souza Medeiros, colocou os trabalhos de promoção do controle social entre os destaques dos dois primeiros anos de atuação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado.
Em Ponta de Pedras, no Marajó, a rede promoveu treinamento em 2010 para capacitar conselheiros municipais, lideranças comunitárias, agentes públicos e representantes de diversos outros setores sociais a discutirem questões como a transparência dos gastos públicos e participação social no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas, principalmente as ligadas à saúde e à educação.
Até a realização do evento, há um ano, haviam no município dois conselhos do fundo da educação básica (Fundeb). A partir do trabalho da Rede de Controle, foi realizado processo eleitoral em 2011 para a constituição de um único conselho.
No bairro da Terra Firme, em Belém, a atuação da Rede de Controle possibilitou que os próprios moradores do bairro atuem de forma ativa na fiscalização dos serviços prestados na unidade de saúde local. A população cobrou da prefeitura de Belém melhorias na infraestrutura e atendimento da unidade.
Como os gestores municipais não cumpriram os acordos, o caso foi levado à Justiça pelo MPF, MP/PA e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Medeiros convidou a sociedade a acompanhar de perto e apoiar a atuação da rede. “Queiram mais da Rede de Controle, exijam mais”.
Consocial – O convite à participação dos cidadãos foi enfatizado pelo auditor geral do Estado, Roberto Paulo Amoras, pelo chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) no Pará, Marcelo Borges de Sousa, e pela coordenadora na CGU/PA do núcleo de ações de prevenção à corrupção, Danielle Moura.
A AGE e a CGU sãos as instituições à frente das edições estadual e nacional da 1ª Conferência Sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O evento tem 20 conferências convocadas por municípios no Pará e desde o início de dezembro permite que também entidades civis convoquem a realização de etapas municipais e regionais.
O objetivo da Consocial é reunir sugestões de cidadãos e de organizações governamentais e não-governamentais de todo o Estado para envio à edição nacional do evento, que vai propor um plano nacional sobre transparência e controle social dos gastos públicos (saiba mais).
Além dos representantes do MP/PA, MPF, OS de Belém, AGE, CGU e TCU, a representante da seção paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Valena Jacob, também participou dos debates e anunciou que, como integrante da direção do curso de direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), vai propor a promoção, pela universidade, de ações de capacitação para que os cidadãos possam colaborar com o controle social de gastos públicos.
O governador do Estado, Simão Jatene, encerrou o evento com palavras de agradecimento às instituições promotoras do seminário e ao público presente. No total, foram registradas mais de 360 inscrições. “No momento em que o conceito de coisa pública se enraíza, a política tem outro significado”, destacou Jatene.
Veja aqui as fotos do evento.
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