situaçao do municipio de portel junto tesouro nacional

Entidade Federativa: PORTEL/PA     Data: 08/04/2011 CNPJ Interveniente: 04.876.447/0001-80 - PORTEL PREFEITURA Ver CNPJ vinculados
Atende às seguintes determinações legais:
Seq Dispositivo Atendimento Validade Texto 100 LRF, ART.11 - ARRECADACAO DE TRIBUTOS S 30/04/2011 Ver 200 CERTIDAO (ADIMPLENCIA), ART 25 § 1º, IV, ALINEA A   201 INSS - CND Ver 201.1 INSS - CND - CONVENENTE NECESSÁRIO AC 201.2 INSS - CND - DEMAIS CNPJS S 08/04/2011 202 CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA AC Ver 203 FGTS - CRF Ver 203.1 FGTS - CRF - CONVENENTE NECESSÁRIO AC 203.2 FGTS - CRF - DEMAIS CNPJS S 204 REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI)   Ver | Detalhar   204.1 REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - CONVENENTE NECESSÁRIO AC 204.2 REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - DEMAIS CNPJS S 08/04/2011 205 SRF - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DIVIDA ATIVA DA UNIÃO Ver 205.1 RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - CONVENENTE NECESSÁRIO AC 205.2 RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DEMAIS CNPJS S 207 CADIN - CAD. INF. DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚB. FEDERAL Ver 207.1 CADIN - CONVENENTE NECESSÁRIO S 08/04/2011 207.2 CADIN - DEMAIS CNPJS S 08/04/2011 208 PAGAMENTOS DE EMPREST E FINANC AO ENTE TRANSFERIDOR(ART 25,IV,A) S 08/04/2011 Ver 300 APLICACOES CONSTITUCIONAIS- LRF ART 25, § 1º, IV, ALINEA B   301 EDUCAÇÃO (ART. 212, CF) S 30/04/2011 Ver 302 SAÚDE (E.C. 29/2000) S 30/04/2011 Ver 400 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF S 31/05/2011 Ver 500 CONTAS ANUAIS   501 LRF, ART. 51 (ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS) S 30/04/2011 Ver 600 RELATORIO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA   601 LRF, ART. 52 (PUBLICACAO DO RREO) S 31/05/2011 Ver
AC = A COMPROVAR PELO BENEFICIÁRIO