BRASÍLIA
RAFAEL QUERRER
Da Sucursal
Após a matéria publicada ontem em O Liberal, senadores e prefeitos responsabilizaram o governo federal pelas irregularidades fiscais responsáveis pela suspenção o repasse de verbas às administrações municipais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, reconheceu que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) atinge, diretamente, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso que as cidades recebem do governo para pagar suas contas e realizar investimentos para as populações locais. Para o senador Flexa Ribeiro, o governo federal precisa ajudar os municípios.
"O governo precisa estender a mão e não apontar o dedo, como está fazendo", disse. Segundo o senador, 60% da arrecadação de impostos vão para a União, 24% para os Estados e 12% para os municípios, o que inviabilizaria o recorte de verbas destinadas às cidades pela queda do IPI. "Os municípios já tem uma porcentagem
muito pequena", disse.
muito pequena", disse.
O senador comentou a Medida Provisória (MP) 563, apresentada por ele. O texto determina que a perda decorrente da redução de IPI sairá, exclusivamente, dos recursos da União. "Afinal, sabemos que o governo vem, sistematicamente, estabelecendo reduções de IPI, que importam em perdas diretas ao FPM e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). A União estende benesses com uma mão, e com a outra, tira recursos dos estados e dos municípios", explicou Flexa. Além disso, o senador criticou os juros cobrados dos municípios e dos Estados e cobrou uma nova postura fiscal do governo federal. "O Estado do Pará devia, em 1998, R$ 388 milhões à União. Pagou R$ 864 milhões e ainda devia, até dezembro de 2011, R$ 886 milhões. Quando essa bola de neve alimentada por juros e correção vai parar de crescer?", questionou o senador.
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