Até ser aprovada em segundo turno na última terça-feira,22, pela Câmara Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo teve de esperar nada menos que 17 anos. E a origem da PEC, em 1995, partiu de um dos estados que costuma figurar entre os primeiros no ranking do trabalho escravo no Brasil: o Pará. O então deputado federal Paulo Rocha (PT) foi o autor da PEC 232/1995.
A PEC foi aprovada em primeiro turno em 2004 e, apenas na noite do último dia 22 foi aprovada em segundo turno, por 360 votos a 29. Agora, o texto seguirá para a revisão do Senado e, quando em vigor, irá impor duras penalidades aos proprietários que insistirem em manter empregados em situação análoga à escravidão, como, por exemplo, a expropriação das terras para a reforma agrária.
A proposta prevê a alteração do artigo 243 da Constituição Federal, expropriando imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. Desde quando a proposta foi apresentada pelo deputado paraense em 1995 até 2010, estima-se que cerca de 40 mil trabalhadores foram resgatados de situação análoga à de escravos no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho. O ex-deputado acredita que, mesmo com 17 anos de demora para a proposta ser aprovada, ainda é possível reverter a situação a partir de leis mais severas. "O acolhimento da proposta foi um grande avanço. Qualquer coisa diferente disto representaria um retrocesso", afirma.
O deputado lembrou que um dos argumentos fortemente defendidos pela bancada ruralista era que a legislação não deixava claro o conceito de trabalho escravo. "Elaboramos uma redação que deixou claro esse conceito com aplicabilidade, tanto no campo quanto na cidade", explica.
