Audiência pública hoje prepara caminho para campanha 'Eleições Limpas'

Debate

Lançamento está programado para acontecer na quinta, no Fórum Cível

A seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza hoje, a partir das 16h, na sede da entidade, uma audiência pública para apresentar a campanha "Eleições Limpas", que será lançada, no Pará, na próxima quinta-feira, às 10 horas, durante um ato público em frente ao Fórum Cível. O evento de hoje deve contar com a presença de entidades e representantes de várias classes, como estudantis, da sociedade e empresariais.

Nacionalmente, a campanha foi lançada a 24 de junho, na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília. O lançamento no Pará, quinta-feira, contará com a presenta do vice-presidente do Conselho Federal da OAB,
Cláudio Lamachia.

Três temas principais são apontados no anteprojeto de lei de reforma política defendido pela Ordem. Um deles, considerado pela entidade a principal causa da corrupção, envolve o financiamento de campanha. "Hoje, 98% das contribuições dadas para os candidatos e políticos provêm das empresas. A nossa proposta veda a contribuição de empresas e permite que a contribuição do cidadão seja limitado a R$ 700. Então, com isso, nós igualamos a contribuição de todos", declarou Jarbas Vasconcelos, presidente da seccional da OAB no Pará (OAB-PA).

Outro item do projeto de iniciativa popular defende a eleição em dois turnos. "No primeiro, o eleitor vota no partido e na lista de candidatos por ele apresentada. Com isso, também se impõe a todos os candidatos e para o partido um programa mínimo a ser executado na Assembleia Legislativa ou no Congresso. Feito a eleição em primeiro turno, cada partido sai da eleição com o número de vagas. A legenda vai apresentar o dobro de candidatos a essa lista e o eleitor vai poder fazer um voto individual em cada um dos candidatos. Com isso, nós quebramos outro problema, que é o partido pegar um cantor da moda, um comediante da moda, e eleger a partir desse cinco, nove, dez deputados", explicou o presidente da seccional paraense. A OAB também defende a liberdade de expressão da internet, "permitindo propaganda nas mídias".

Para ter acesso a mais informações sobre a campanha "Eleições Limpas" ou garantir apoio ao projeto, basta acessar o site http://eleicoeslimpas.org.br/. O link também está disponível no topo da página do Conselho Federal e da OAB do Pará, além dos portais das Seccionais da OAB e de todas as quase 100 entidades que apoiam o movimento.

No evento de quinta-feira, Jarbas Vasconcelos fará o anuncio dos postos de coleta de assinaturas na OAB/PA, nas subseções, nas salas dos advogados, localizadas nos fóruns das cidades, e outros locais. A expectativa é contar com o apoio de todos os partidos, entidades de classe e da sociedade de modo geral para atingir a meta, que é de coletar 1,5 milhão de assinaturas, número exigido para que o projeto possa ser apresentado ao Congresso Nacional.

Audiência pública hoje prepara caminho para campanha 'Eleições Limpas'

Debate

Lançamento está programado para acontecer na quinta, no Fórum Cível

A seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza hoje, a partir das 16h, na sede da entidade, uma audiência pública para apresentar a campanha "Eleições Limpas", que será lançada, no Pará, na próxima quinta-feira, às 10 horas, durante um ato público em frente ao Fórum Cível. O evento de hoje deve contar com a presença de entidades e representantes de várias classes, como estudantis, da sociedade e empresariais.

Nacionalmente, a campanha foi lançada a 24 de junho, na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília. O lançamento no Pará, quinta-feira, contará com a presenta do vice-presidente do Conselho Federal da OAB,
Cláudio Lamachia.

Três temas principais são apontados no anteprojeto de lei de reforma política defendido pela Ordem. Um deles, considerado pela entidade a principal causa da corrupção, envolve o financiamento de campanha. "Hoje, 98% das contribuições dadas para os candidatos e políticos provêm das empresas. A nossa proposta veda a contribuição de empresas e permite que a contribuição do cidadão seja limitado a R$ 700. Então, com isso, nós igualamos a contribuição de todos", declarou Jarbas Vasconcelos, presidente da seccional da OAB no Pará (OAB-PA).

Outro item do projeto de iniciativa popular defende a eleição em dois turnos. "No primeiro, o eleitor vota no partido e na lista de candidatos por ele apresentada. Com isso, também se impõe a todos os candidatos e para o partido um programa mínimo a ser executado na Assembleia Legislativa ou no Congresso. Feito a eleição em primeiro turno, cada partido sai da eleição com o número de vagas. A legenda vai apresentar o dobro de candidatos a essa lista e o eleitor vai poder fazer um voto individual em cada um dos candidatos. Com isso, nós quebramos outro problema, que é o partido pegar um cantor da moda, um comediante da moda, e eleger a partir desse cinco, nove, dez deputados", explicou o presidente da seccional paraense. A OAB também defende a liberdade de expressão da internet, "permitindo propaganda nas mídias".

Para ter acesso a mais informações sobre a campanha "Eleições Limpas" ou garantir apoio ao projeto, basta acessar o site http://eleicoeslimpas.org.br/. O link também está disponível no topo da página do Conselho Federal e da OAB do Pará, além dos portais das Seccionais da OAB e de todas as quase 100 entidades que apoiam o movimento.

No evento de quinta-feira, Jarbas Vasconcelos fará o anuncio dos postos de coleta de assinaturas na OAB/PA, nas subseções, nas salas dos advogados, localizadas nos fóruns das cidades, e outros locais. A expectativa é contar com o apoio de todos os partidos, entidades de classe e da sociedade de modo geral para atingir a meta, que é de coletar 1,5 milhão de assinaturas, número exigido para que o projeto possa ser apresentado ao Congresso Nacional.

TCE e OAB se unem contra a corrupção

DESVIOS

Presidentes propõem ações conjuntas para recuperar recursos

Propor medidas conjuntas que deem mais afetividade ao combate à corrupção em todo o Estado, intensificar o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, debater o papel e o alcance da Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e novas formas de aprimorar e celeridade à recuperação dos recursos públicos estaduais julgados pelas suas respectivas devoluções no âmbito do TCE-PA e, ainda, as prerrogativas exclusivas de advogados e defensores públicos nas defesas no tribunal formaram a pauta da reunião entre o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Pará, Jarbas Vasconcelos, ontem, na sede daquela instituição.

"Estivemos nesta manhã na sede da OAB com o intuito de fortalecer a parceria institucional entre esta seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Contas do Estado. Desta reunião já resultaram propostas efetivas de atuação conjunta no âmbito estadual no combate à corrupção e celeridade na recuperação de recursos do erário estadual", destacou o presidente do TCE, conselheiro Cipriano Sabino. Para efetivar estas parcerias, o presidente da OAB Jarbas Vasconcelos, propôs a inclusão de outras instituições e poderes públicos estaduais na força-tarefa.

"Temos o maior interesse em discutir temas como o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, encontrar medidas que dinamizem o combate à corrupção no nosso estado e dar celeridade na recuperação do dinheiro público que deve ser devolvido após os julgamentos no TCE-PA. Para isso, propomos a inclusão de outras instituições, como os ministérios públicos de Contas e do Estado neste debate", disse Vasconcelos. Participações que também se fazem necessárias, de acordo com o presidente Cipriano Sabino.

Sabino lembrou ao presidente da OAB que o TCE mantém desde 2012 um Termo de Cooperação com o Ministério Público de Contas do Estado (MPCE), o Ministério Público do Estado (MPE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Auditoria Geral do Estado (AGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), cujo objeto é exatamente dar celeridade a essas cobranças, cabendo a cada uma dessas instituições as suas respectivas competências constitucionais. "Naturalmente que a colaboração da OAB nessa ação é muito bem-vinda", destacou o presidente do TCE.

Dois temas que também foram debatidos e considerados de extrema importância foram o cumprimento da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2014 – em cujo contexto e competência os Tribunais de Contas têm papel relevante – e a exclusividade de advogados e defensores públicos atuarem nas defesas no âmbito do TCE.

Para ver a matéria completa assine O Liberal Digital.

TCE e OAB se unem contra a corrupção

DESVIOS

Presidentes propõem ações conjuntas para recuperar recursos

Propor medidas conjuntas que deem mais afetividade ao combate à corrupção em todo o Estado, intensificar o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, debater o papel e o alcance da Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e novas formas de aprimorar e celeridade à recuperação dos recursos públicos estaduais julgados pelas suas respectivas devoluções no âmbito do TCE-PA e, ainda, as prerrogativas exclusivas de advogados e defensores públicos nas defesas no tribunal formaram a pauta da reunião entre o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Pará, Jarbas Vasconcelos, ontem, na sede daquela instituição.

"Estivemos nesta manhã na sede da OAB com o intuito de fortalecer a parceria institucional entre esta seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Contas do Estado. Desta reunião já resultaram propostas efetivas de atuação conjunta no âmbito estadual no combate à corrupção e celeridade na recuperação de recursos do erário estadual", destacou o presidente do TCE, conselheiro Cipriano Sabino. Para efetivar estas parcerias, o presidente da OAB Jarbas Vasconcelos, propôs a inclusão de outras instituições e poderes públicos estaduais na força-tarefa.

"Temos o maior interesse em discutir temas como o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, encontrar medidas que dinamizem o combate à corrupção no nosso estado e dar celeridade na recuperação do dinheiro público que deve ser devolvido após os julgamentos no TCE-PA. Para isso, propomos a inclusão de outras instituições, como os ministérios públicos de Contas e do Estado neste debate", disse Vasconcelos. Participações que também se fazem necessárias, de acordo com o presidente Cipriano Sabino.

Sabino lembrou ao presidente da OAB que o TCE mantém desde 2012 um Termo de Cooperação com o Ministério Público de Contas do Estado (MPCE), o Ministério Público do Estado (MPE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Auditoria Geral do Estado (AGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), cujo objeto é exatamente dar celeridade a essas cobranças, cabendo a cada uma dessas instituições as suas respectivas competências constitucionais. "Naturalmente que a colaboração da OAB nessa ação é muito bem-vinda", destacou o presidente do TCE.

Dois temas que também foram debatidos e considerados de extrema importância foram o cumprimento da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2014 – em cujo contexto e competência os Tribunais de Contas têm papel relevante – e a exclusividade de advogados e defensores públicos atuarem nas defesas no âmbito do TCE.

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vamos cobrar do governo municipal

OAB vai apoiar controle social     Envie para um amigo   Fiscalização Comissão verifica cumprimento de leis de transparência e acesso à informação KEILA FERREIRA Da Redação Um ano após a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) entrar em vigor e após quatro anos de vigência da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), muitos gestores ainda não se adequaram às suas exigências e a população continua sem saber para onde vai grande parte dos recursos públicos do País. Para mudar esse cenário, a seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), atendendo ao apelo feito pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, e seguindo na mesma direção do Conselho Federal da entidade, aprovou, a 4 de junho, a criação da Comissão de Controle Social de Gastos Públicos no Pará, com o objetivo de fiscalizar os órgãos quanto ao cumprimento das leis que garantem aos cidadãos o acesso à informação sobre o uso de dinheiro público. Inicialmente, os trabalhos vão focar nas administrações municipais. Para abranger todos os 144 municípios paraenses, além da Comissão Regional, foram instaladas outras duas subcomissões, uma para a região oeste e outra para as regiões sul e sudeste do Estado. "Uma das missões principais da nossa Comissão é cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito do cidadão à informação. O gestor público tem dever, obrigação de demonstrar como, quando e onde aplicam o dinheiro público e a lei obriga que ele faça isso de forma transparente", enfatizou o advogado e conselheiro da OAB/PA, João Jorge Hage Neto, presidente da Comissão de Controle Social de Gastos Públicos instalada no Estado. O anúncio da criação de uma Comissão Nacional de Controle Social dos Gastos Públicos foi feito pelo Conselho Federal da Ordem, no dia 22 de maio desse ano, durante o Fórum Por um Brasil Transparente. Presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos resolveu abraçar a causa, criando também uma comissão regional, que além de João Hage Neto, conta ainda como membros os conselheiros Luiz Paulo de Almeida Zoghbi e Paulo Augusto de Azevedo Meira. Em Santarém, o presidente da Subcomissão responsável pela região oeste é Ubirajara Bentes de Souza Filho. A subcomissão de Controle Social dos Gastos Públicos das regiões sul e sudeste do Pará será presidida por Aroldo Wilson Gaia Pará. João Hage Neto explica que o foco inicial serão as 144 prefeituras do Estado. O grupo irá verificar se elas têm cumprido a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência. "Nós vamos cobrar dos agentes públicos e fiscalizar se as leis estão sendo observadas. A Lei de Acesso à informação tem o objetivo de que a Lei da Transparência seja cumprida, abrindo acesso aos dados envolvendo recurso público, para que o cidadão veja como o gestor está gerindo isso", ressalta. Os membros da Comissão instalada no Estado ainda estão levantando dados e fazendo um plano de trabalho. "Para que se tenha uma linha mestra a percorrer. Os levantamentos vão ser todos realizados. O gestor que não estiver cumprindo a Lei será comunicado e o caso será informado para a seccional da Ordem no Estado e para os órgãos vigilantes, responsáveis pela devida aplicação da Lei