10 MUNICIPIOS DO MARAJÓ COM PENDÊNCIA NA ADESÃO AO PMAQ

Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari , Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta e Pedras e Portel

Ministério da Saúde deu até hoje 11/11 para os mesmos se regularizarem

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica é um Programa que procura induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população.

Programa busca induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil.

PMAQ está organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo continuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB (Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa; e Recontratualização).

primeira fase do PMAQ consiste na etapa formal de adesão ao Programa, mediante a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as Equipes de Atenção Básica com os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde num processo que envolve pactuação local, regional e estadual e a participação do controle social.

segunda fase consiste na etapa de desenvolvimento do conjunto de ações que serão empreendidas pelas Equipes de Atenção Básica, pelas gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da Saúde, com o intuito de promover os movimentos de mudança da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica. Esta fase está organizada em quatro dimensões (Autoavaliação; Monitoramento; Educação Permanente; e Apoio Institucional).

terceira fase consiste na avaliação externa que será a fase em que se realizará um conjunto de ações que averiguará as condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e Equipes da Atenção Básica participantes do Programa.

E, finalmente, a quarta fase é constituída por um processo de pactuação singular das equipes e dos municípios com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes do PMAQ

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de SSBV

SITUAÇÃO COMPLICADA

A Federação da Industrias do Rio de Janeiro -FIRJAN, divulgou pesquisa que aponta o indice de desenvolvimento dos estados e municipios brasileiros. No Pará, a classificação dos municipios marajoaras vc vê acima.

O melhor municipio do Marajó entre os 143 paraenses é Soure, mas também, o Marajó tem os 2 últimos colocados...
Depois divulgaremos posição no quesito educação e saúde

SAÚDE NO MARAJÓ

Acima, divulgamos a posição dos municipios marajoaras no "Indice FIRJAN" no quesito SAÚDE.

A grande surpresa é o municipio de Bagre sendo apontado com as melhores condições no Marajó

VARIÁVEIS QUE COMPÕEM O CÁLCULO DO ÍNDICE IFDM/SAÚDE

Número de consultas pré-natal
Óbitos por causas mal definidas
Óbitos infantis por causas evitáveis

8 MUNICIPIOS MARAJOARAS CADASTRARAM PRÉ-PROPOSTA DE REFORMA DE UBS

Click p/ ampliar

A Comissão Intergestores Bipartite -CIB , a Secretaria Estadual da Saúde -SESPA e o Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Pará - COSEMS/Pa, divulgaram pré-propostas cadastradas pelos municípios, junto Ministério da Saúde, para recebimento de incentivo de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde. Veja acima os municipios marajoaras que enviaram propostas, as unidades/postos e o valor da proposta..

Fonte: http://www.ioepa.com.br/2011/materia.aspx?id=606380

EDUCAÇÃO NO MARAJÓ

VARIÁVEIS QUE COMPÕEM O CÁLCULO DO ÍNDICE IFDM/EDUCAÇÃO

Taxa de matrícula na educação infantil;

Taxa de abandono;

Taxa de distorção idade série;

Percentual de docentes com ensino superior;

Média de horas aula diárias;

Resultado do IDEB

A REALIDADE DO MARAJÓ

A realidade do Marajó

O Arquipélago do Marajó reúne 16 municípios do Estado do Pará, é maior que 7 estados brasileiros e abriga população de 425 mil habitantes. Segundo o TRE, 85% de sua população é analfabeta ou tem baixa escolaridade.

Enquanto a economia do Brasil e do Pará crescem vertiginosamente, a do Marajó está em colapso. Em verdade, o marajoara jamais se beneficiou de seus ganhos econômicos e do patrimônio cultural e natural.

Prioridade ambiental a décadas, com 48 diferentes paisagens, numa das regiões mais complexas e frágeis da Amazônia, até hoje o Marajó não conta com unidades de conservação e de proteção integral. Suas águas também merecem especial atenção, afinal por lá passam 25% de toda a água doce dos rios do Planeta.

A candidatura da SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) para a Reserva da Biosfera do Marajó é uma oportunidade de mudar este quadro. A criação da Reserva da Biosfera do Marajó (RB Marajó) é uma proposta de instituições governamentais, e antiga reivindicação dos movimentos sociais regionais.

O patrimônio arqueológico do Marajó é um dos mais importantes das Américas, porém continua ameaçado. Não existe sequer um parque para protegê-lo. O único museu na região, o Museu do Marajó, passa por grave crise e necessita de apoio. A cultura, formada por sua mitologia, linguajar, folclore, danças, festejos, culinária, arquitetura e literatura, precisa de urgente atenção, registro e proteção.

As comunidades quilombolas ainda não estão reconhecidas e as ribeirinhas encontram-se isoladas e desprotegidas. Em 2005, o Governo Federal lançou o Plano Marajó, mas ainda há muito a se fazer.

Estes são apenas alguns dos desafios enfrentados pela região que a sociedade civil irá discutir no “Dia do Marajó”.

Palestrante: Ima é agrônoma pela Universidade Federal Rural da Amazônia, mestre em Genética pela Universidade de São Paulo e doutora em Ecologia pela University Of Stirling. Participa de inúmeras redes temáticas de pesquisaque envolvem estudos ecológicos sobre a Amazônia e lidera o projeto INCT Biodiversidade e Uso da Terra na Amazônia. Também como presidente do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC. Sua relação com o Marajó vem da infância, quando seu pai era juiz da pequena cidade de Cachoeira do Arari e das idas constantes a Muaná, onde a família possui fazenda, herança de seus pais. Em 2003, Ima presidiu o Museu do Marajó, até assumir a direção do Museu Goeldi em 2005.

Programa:

•17:00 – Abertura – Trailer do documentário “Expedição Marajó”, da Lauper Films

•17:30 – Lançamento da “Rede Marajó” da Sociedade Civil - Leitura da carta de princípios

•18:00 – Manifestação dos signatários da “Rede Marajó”

•18:30 – Palestra Inaugural por Ima Vieira

•19:15 – Debates

•20:00 - Coquetel

Serviço: Lançamento do “Dia do Marajó”. Dia 24 de agosto (terça-feira), às 17h, no MHEP - Museu Histórico do Estado do Pará (Palácio Lauro Sodré, Pça Dom Pedro II s/n - Cidade Velha). Aberto ao público. Informações: 3222 6000. (Diário do Pará

IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO!

QUANDO HÁ SINAIS DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO?
1. FALTA DE TRANSPARÊNCIA NOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO GOVERNANTE;
2. AUSÊNCIA DE CONTROLES ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS;
3. APOIO DE GRUPOS SUSPEITOS DE PRÁTICAS DE CRIMES E IRREGULARIDADES;
4. SUBSERVIÊNCIA DO LEGISLATIVO E DOS CONSELHOS MUNICIPAIS;
5. BAIXO NÍVEL DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS COLABORADORES E AUSÊNCIA DE TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS;
6. ALHEAMENTO DA COMUNIDADE QUANTO AO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO.

CORRUPTOS OPÕEM-SE VEEMENTEMENTE A QUALQUER FORMA DE TRANSPARÊNCIA.

EVITAM QUE A CÂMARA MUNICIPAL FISCALIZE OS GASTOS DA PREFEITURA E BUSCAM COMPROMETER OS VEREADORES COM ESQUEMAS FRAUDULENTOS.

AO MESMO TEMPO, NÃO ADMITEM QUE DADOS CONTÁBEIS E OUTRAS INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEJAM ENTREGUES A ORGANIZAÇÕES INDEPENDENTES E AOS CIDADÃOS, NEM QUE ESTES TENHAM ACESSO AO QUE SE PASSA NO EXECUTIVO.

MESMO CONFRONTADOS COM PROVAS CONTUNDENTES, OS CORRUPTOS SEMPRE NEGAM O CRIME. ISSO É PADRÃO. DECLARAM INOCÊNCIA COM MUITO CINISMO E SEM QUALQUER ESCRÚPULO.

À MEDIDA QUE AS DENÚNCIAS VÃO SE ACUMULANDO E AS PROVAS SURGEM, OS ADMINISTRADORES DESONESTOS E SEU GRUPO LANÇAM MÃO DE DIVERSOS MÉTODOS DE REAÇÃO, PROCURANDO IMPRESSIONAR A POPULAÇÃO E SILENCIAR OS DENUNCIANTES.

APELAM PARA DECLARAÇÕES TEATRAIS E ASSUMEM O PAPEL DE VÍTIMAS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA....

FAÇA SUA DENUNCIA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADOR FEDERAL: 
DR. ALAN ROGERIO MANSUR SILVA
EMAIL. denuncia@prpa.mpf.gov.br

Tempos de mudanças no Brasil

A população brasileira está ficando mais velha.Nossos idosos estão tendo uma vida cada vez melhor e mais longa.Por outro lado,o índice de natalidade está diminuindo,o que indica que em alguns anos,o Brasil terá uma população mais velha.Acontecimentos econômicos,sociais,políticos e civis a algum tempo,tem balançado o nosso país.Estamos vivendo tempos de mudanças.

Nossa economia nunca esteve tão bem.Estamos entre as dez maiores economias do mundo,e a nossa voz está sendo cada vez mais escutada pelo mundo afora.Tivemos dois presidentes notáveis(claro,cheios de defeitos também);Lula e FHC contribuíram muito para a evolução do Brasil,gostem ou não.No campo civil,estamos vivendo uma espécie de primavera de protestos,onde diversos grupos sociais que antes eram marginalizados,agora possuem coragem para sair às ruas e gritarem pelos seus direitos.Homossexuais,usuários de maconha e mulheres estão saindo país afora sempre com algum tipo de protesto.

Alguns gostam,outros não.Alguns acham que legalizar o casamento gay é um retrocesso;outros acham isso um avanço;alguns acham ridículo assistir a uma Marcha da Maconha,outros acham isso bonito.Querendo ou não,vivemos um tempo de mudanças.Vamos torcer para que essas mudanças levem o nosso país a um patamar mais alto.Há ainda muito a se fazer,por isso não podemos perder o fôlego.

Pessoalmente,acredito que tudo sempre está mudando.Nada é estático,tudo sempre está em uma constante mudança.O que muda apenas é a velocidade das mudanças que ocorrem.Umas são muito lentas,outras muito rápidas.E agora,vivemos um momento  de mudanças significativas na história do Brasil.

E estamos assistindo de camarote.

Corrupção mata os pobres, os velhos e os doentes na fila do SUS, diz juiz

14/11/2011 16h15
 

Foto: Arquivo

Contribuintes sofrem na fila do SUS enquanto dinheiro é desviado por corruptos

Os escândalos de corrupção que já derrubaram, em menos de um ano, seis ministros do Governo Dilma Rousseff, e deixaram, no momento, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na mira para cair, mostram a existência de organização criminosa para “roubar” o dinheiro do contribuinte. As autoridades do Judiciário de Mato Grosso do Sul começaram a se manifestar sobre o caso, engrossando a indignação da sociedade espalhada nas redes sociais e nas ruas de todo o País.

“A corrupção acaba matando os pobres, os velhos e os doentes na fila do SUS (Sistema Único de Saúde) e deixa as pessoas morrerem de Aids”, afirmou o juiz federal Odilon de Oliveira, responsável pela vara de combate à lavagem de dinheiro e crimes financeiros. Por causa da corrupção, observou ele, há déficit de 100 mil escolas e de um milhão de professores no Brasil.

Portanto, segundo o magistrado, os crimes econômicos praticados contra a administração pública afetam diretamente os pobres. “Quanto mais baixa a classe social, mais as pessoas são atingidas pela corrupção”, observou Odilon, que critica duramente o legislador por criar normas permitindo a impunidade dos corruptos e corruptores.

Pela estatística em seu poder, o juiz aponta as consequências da corrupção. “Quem precisa de saúde é o pobre. Hoje, estima-se que 150 milhões de pessoas estão se tratando e morrendo pelo SUS”, disse. Ele observa ainda que só 20% da população têm plano de saúde. “Se o dinheiro desviado pela corrupção fosse usado em educação e saúde, a população teria um tratamento melhor”, afirmou.

Atraso
Avaliando outras consequências, o magistrado observou os efeitos devastadores do desvio do dinheiro do contribuinte para o desenvolvimento econômico do País. Para ele, a roubalheira provoca o atraso no desenvolvimento nacional, como também no crescimento econômico do município e do Estado corrupto. “A imagem do Brasil fica desgastada no exterior, causando um efeito político, ético e moral”, advertiu.

A corrupção provoca ainda, na avaliação do magistrado, a fuga de investimentos no País. Ninguém gostaria de trabalhar num Estado com os políticos, por exemplo, envolvidos em escândalos de lavagem de dinheiro, corrupção, peculato, sonegação fiscal e outros tipos de crimes que dilapidam os cofres públicos e empobrecem a Nação e enriquecem os corruptos sem medo de punição por causa da sensação da impunidade.

“A corrupção provoca o desemprego, afugenta investimentos estrangeiros e as empresas ao invés de gastarem seus lucros no País, por segurança, vão aplicar em um país onde não tenha nenhum problema”, argumentou o juiz.

Por causa da corrupção que assola o País, Odilon aponta ainda o agravamento da desigualdade social. “Ao invés de ter escola, nada tem. O rapaz estuda até o segundo grau e tem que parar (de estudar) para ajudar no sustento da família que não tem emprego”, afirmou o magistrado, ressaltando também como consequência o aumento da violência, da descrença popular nas autoridades e instituições, além do descrédito e da falta de respeito.

“Para você ter uma ideia, 45% da renda brasileira está nas mãos de 10% da sociedade, 50% da renda ficam com 15% da população e os outros 40% ficam entre aqueles que não são pobres e nem ricos, são os mais ou menos”, observou o juiz federal. A corrupção agrava a situação do brasileiro, “fazendo aumentar o percentual da miserabilidade”, acrescentou.

Pará vacila na guerra à corrupção

ALTO RISCO

Segundo pesquisa, Estado falha em vários mecanismos de prevenção

BRASÍLIA

THIAGO VILARINS

Da Sucursal

O Pará é um dos estados mais fracos no combate efetivo à corrupção. A constatação é do levantamento feito pelo Centro de Estudos da Opinião Pública, da Unicamp, a pedido do Instituto Ethos. O LIBERAL teve acesso aos dados paraenses, com exclusividade. De acordo com o estudo, o Estado é extremamente falho em quase todos os potenciais mecanismos de prevenção e controle da corrupção. Dos nove indicadores avaliados na pesquisa, o Pará mostrou deficiência em seis, sendo quatro deles avaliados como de "alto risco".

Pela análise, é na área das compras públicas que o Pará está mais suscetível à corrupção institucional. De acordo com a apuração, feita em 2009, 61% das contratações, exclusivamente das secretarias de Educação e de Saúde, foram feitas por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação ou por convite – modalidades de risco alto e médio de corrupção. Somente três outras unidades da federação tiveram percentuais maiores: Minas Gerais (62%), Espírito Santo (67%) e São Paulo (75%).

Em todo o Brasil, 57% dos recursos para esses dois setores foram gastos dispensando os mecanismos previstos pela administração para a realização de compras em um formato competitivo. Do montante de R$ 1,2 bilhão de recursos empenhados na Educação do Pará, 33% (R$ 404 milhões) dispensaram licitação, 38% foram por pregão, 10% foram por tomada de preço e 19% por concorrência. Mas o caso mais preocupante é o setor da saúde, onde 75% das compras de bens, serviços e obras foram realizadas em caráter emergencial, sem licitação. Essa parcela corresponde a R$ 459,4 milhões do dinheiro empregado na saúde paraense naquele ano. O restante dos contratos (25%) foram feitos por pregão eletrônico, sem nenhum outro registro de compra por outra modalidade. É o maior registro de contratação sem licitação entre todas as secretarias estaduais de Saúde do País.

Estado apresenta déficit na transparência de atividades

Corrupção

Apesar de avanços com órgãos de controle, instituições não respeitam regras

BRASÍLIA

THIAGO VILARINS

Da Sucursal

Na conclusão da pesquisa feita pelo Centro de Estudos da Opinião Pública da Unicamp, o Pará teve avanço na institucionalização dos órgãos de controle contra a corrupção e maior acesso a informações gerais entre 2004 e 2009. No entanto, apresentou um déficit na transparência da divulgação das atividades de controle interno em sites e mesmo na produção de relatórios de atividades que permitam verificar o desempenho efetivo do sistema de controle interno.

Em relação ao controle externo, a pesquisa coloca o Pará no rol dos Estados que não respeitam o cumprimento da regra constitucional de preencher duas das sete vagas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com conselheiros provenientes dos quadros técnicos. No ano da apreciação, 2009, o Pará cumpria parcialmente essa norma. Além disso, três dos sete integrantes foram indicados pelo governo da época, "tornando difícil uma postura isenta em relação às contas da administração da qual os fiscais ainda pouco tempo atrás fizeram parte". "O processo de nomeação (pelo governador ou pela Assembleia) influencia profundamente o comportamento dos conselheiros. Os oriundos do meio político são usualmente indicados no final da carreira, levando para o cargo os laços políticos que construíram durante uma vida", afirma um dos autores do levantamento, Bruno Speck.

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) também são citadas como mecanismos valiosos de controle da corrupção. O Pará é destacado positivamente em relação ao quorum para a abertura de CPIs, por ser definido por um número mínimo de assinaturas inferior à Constituição Federal. Em relação à limitação do número máximo de CPIs, concomitantemente abertas, o Pará é ressaltado, novamente, porque não há a possibilidade de barrar novas CPIs invocando o argumento do excesso de investigações em andamento.

Unidos pelo mundo virtual, jovens organizam protestos contra corrupção Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/unidos-pelo-mundo-virtual-jovens-organizam-protestos-contra-corrupcao-2735813.html#ixzz1bZNUZBk1

Tatiana Farah (tatiana.farah@sp.oglobo.com.br) e Juliana Castro (juliana.azevedo@oglobo.com.br)

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SÃO PAULO e RIO - Jovens de pelo menos 15 estados brasileiros se articulam pela internet para sair às ruas na próxima quarta-feira contra a corrupção. Nascido e criado nas redes sociais, o movimento ganhou corpo no último 7 de Setembro, quando, só em Brasília, o protesto reuniu 35 mil pessoas, fazendo frente à festa de Independência do Palácio do Planalto.

VÍDEO : GLOBO realizou debate online com manifestantes

Sob uma bandeira comum — o combate à corrupção —, é num caldeirão de ideias diversas e muitas vezes divergentes, de movimentos difusos e sem lideranças, que os jovens têm feito crescer a sua voz. Eles mantêm distância dos movimentos sociais tradicionais, como o estudantil, os sindicatos e o MST. À exceção dos que querem um partido próprio, a maioria diz ter aversão a siglas e a definições de “direita” e “esquerda”.

— São conceitos que não existem mais— diz Felipe Mello, um dos organizadores do protesto em São Paulo.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/unidos-pelo-mundo-virtual-jovens-organizam-protestos-contra-corrupcao-2735813.html#ixzz1bZNRH28U

Matéria de Capa - O custo da corrupção no Brasil: R$ 82 bilhões por ano!!!

A VEJA desta semana traz uma reportagem de Otávio Cabral e Laura Diniz sobre o custo da corrupção no Brasil: R$ 82 bilhões por ano — ou 2,3% do PIB. É uma soma estratosférica, e isso nos coloca, certamente, entre os países mais corruptos do mundo. Ou melhor: isso coloca o poder público do Brasil entre os mais corruptos do mundo. Leiam um trecho:

(…)
Nos últimos dez anos, segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foram desviados dos cofres brasileiros R$ 720 bilhões. No mesmo período, a Controladoria-Geral da União fez auditorias em 15.000 contratos da União com estados, municípios e ONGs, tendo encontrado irregularidades em 80% deles. Nesses contratos, a CGU flagrou desvios de R$ 7 bilhões - ou seja, a cada R$ 100 roubados, apenas R$ l é descoberto. Desses R$ 7 bilhões, o governo conseguiu recuperar pouco mais de R$ 500 milhões, o que equivale a 7 centavos revistos para cada R$ 100 reais roubados. Uma pedra de gelo na ponta de um iceberg. Com o dinheiro que escoa a cada ano para a corrupção, que corresponde a 2,3% de todas as riquezas produzidas no país, seria possível erradicar a miséria, elevar a renda per capita em R$ 443 reais e reduzir a taxa de juros.

(…)
As principais causas da corrupção são velhas conhecidas: instituições frágeis, hipertrofia do estado, burocracia e impunidade. O governo federal emprega 90.000 pessoas em cargos de confiança. Nos Estados Unidos, há 9.051. Na Grã-Bretanha, cerca de 300. “Isso faz com que os servidores trabalhem para partidos, e não para o povo, prejudicando severamente a eficiência do estado”, diz Cláudio Weber Abramo, diretor da Transparência Brasil.

Há no Brasil 120 milhões de pessoas vivendo exclusivamente de vencimentos recebidos da União, estados ou municípios. A legislação tributária mais injusta e confusa do mundo é o fertilizante que faz brotar uma rede de corruptos em órgãos como a Receita Federal e o INSS. A impunidade reina nos crimes contra a administração pública. Uma análise de processos por corrupção feita pela CGU mostrou que a probabilidade de um funcionário corrupto ser condenado é de menos de 5%. A possibilidade de cumprir pena de prisão é quase zero. A máquina burocrática cresce mais do que o PIB, asfixiando a livre-iniciativa. A corrupção se disfarça de desperdício e se reproduz nos labirintos da burocracia e nas insondáveis trilhas da selva tributária brasileira.

Leia a íntegra na edição impressa da revista.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: corrupção

TSE promete aplicação rigorosa da Ficha Limpa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, assegurou que a Justiça Eleitoral será mais rígida nas próximas eleições em relação à Lei da Ficha Limpa. “Nós vamos atuar mais firmemente nas eleições municipais, porque no nosso entendimento a lei é constitucional e contribui para a moralização dos costumes políticos.” O ministro disse que é a favor de que a medida seja estendida para os ocupantes dos cargos de confiança no Executivo.

Lewandowski considera a legislação eleitoral antiquada para combater a corrupção, mas avalia que o recadastramento de eleitores para o voto biométrico e a aplicação efetiva da Lei da Ficha Limpa contribuirão para impedir a candidatura de corruptos.

“A Legislação é um tanto quanto antiquada, precisa de consolidação e de uma atualização, mas é uma legislação satisfatória. Do ponto de vista de controle técnico, os TREs têm acordo com a Receita Federal, com o Tribunal de Contas da União para fazer cruzamento de dados e detectar caixa 2 e doações irregulares de campanha.”

O ministro defendeu a implantação do voto biométrico. “A expectativa é de que até 2018 todo o País vote pela biometria”, afirmou. Nas eleições de 2012, 10 milhões vão votar em urnas biométricas. O número em 2010 foi de 1,1 milhão de eleitores. Segundo ele, quando o País todo fizer o cadastramento biométrico não haverá mais nenhuma possibilidade de fraude ou equivoco na identificação do eleitor.

Lewandowski elogiou o trabalho do TRE do Piauí, que cassou 50 prefeitos e realizou 19 eleições suplementares até agora. Há ainda outras três marcadas para novembro. “A avaliação é muito boa. Tivemos um grande número de prefeitos cassados, o que revela a firmeza da Justiça Eleitoral, como também do Ministério Público e da população, atenta para as irregularidades.”  (AE)

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processo do prefeito de portel na justica federal

                seguir o endereço:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/parte/listar.php?nome=PEDRO+RODRIGUES+BARBOSA&secao=PA

Empresário é proibido de explorar área desmatada no Marajó

      O empresário Alexandro Lopes está proibido de desmatar ou explorar qualquer atividade econômica numa área de especial preservação de 544,65 hectares, que ele teria devastado no município de Portel, situado na Ilha do Marajó. A área afetada pela decisão liminar, expedida na última quinta-feira (29) pela Justiça Federal no Pará, equivale a cerca de 560 campos de futebol no tamanho oficial.

      O juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, da 9ª Vara Ambiental, concedeu a liminar ao apreciar ação civil pública que a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ajuizaram contra o empresário. Em caso de desobediência, Lopes terá de pagar multa diária de R$ 1 mil por hectare cultivado irregularmente. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

      Na ação, os autores informaram que o fazendeiro, por ter desmatado a corte raso os 544,65 hectares em sua propriedade, chegou a ser autuado pelo Ibama, que juntou ao processo o auto de infração e outras provas, para demonstrar a extensão do desmatamento.

      O juiz ressaltou que a proteção à flora nativa amazônica prevista na Constituição Federal foi objeto de violação, sujeitando o empresário a ser responsabilizado na esfera judicial pelos danos daí decorrentes. Carlos Eduardo Martins justifica ainda que a liminar é “medida necessária para coibir a permanência da atividade danosa ao meio ambiente, a saber, o obstáculo à regeneração natural do local desflorestado.”

      Desrespeito - O magistrado reconheceu que decisões do Ibama para coibir a prática do desmatamento são frequentemente desrespeitadas. Por essa razão, acrescenta Carlos Eduardo Martins, “a existência da restrição administrativa não se afigura medida suficiente para salvaguardar o direito em questão, permanecendo seu estado de periclitação em face das próprias condições sociais e econômicas que cercam a utilização dos recursos naturais e a ocupação da terra na região amazônica”.

      O juiz federal rejeitou um outro pedido feito pelos autores da ação, para que fosse decretada a indisponibilidade de um imóvel do empresário, conhecido com Fazenda Carvalho, além de automóveis de sua propriedade e o bloqueio de R$ 2,9 milhões.

      “Entendo que não estão presentes os pressupostos necessários ao deferimento da indisponibilidade de bens postulada, uma vez que o intento dos autores é, na verdade, separar o patrimônio do requerido para futuro ressarcimento do dano”, justificou o juiz da 9ª Vara Ambiental.

      Carlos Eduardo Martins também não concordou com o pedido de perda ou suspensão da participação do fazendeiro em incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, por entender que não tem o caráter de urgência.

Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará
Seção de Comunicação Social