Pará vive a expectativa da descoberta de petróleo

O Ministério de Minas e Energia poderá confirmar, nos próximos dias, a descoberta de depósitos comerciais de petróleo e gás no litoral paraense. Até maio, a Petrobras deverá concluir o trabalho de perfuração do poço exploratório Harpia, cuja abertura iniciou-se em janeiro passado, em lâmina d’água de 2.060 metros. Localizado a 222 km do município de Viseu, em águas profundas, o poço tem profundidade final prevista de 5.880 metros. Atualmente, ele está com cerca de 3.400 metros.

Na eventualidade de fazer qualquer descoberta durante o trabalho de perfuração, a Petrobras tem a obrigação legal de comunicar formalmente a ocorrência à Agência Nacional de Petróleo (ANP) no prazo de 72 horas. A divulgação, quando for o caso, compete ao governo federal, por intermédio da própria ANP ou do Ministério de Minas e Energia. A existência de hidrocarbonetos na costa paraense já foi revelada em estudos que datam da década de 1970. O que se tenta agora é dimensionar as reservas, com o emprego de novos recursos tecnológicos que fizeram da Petrobras uma das líderes do mercado mundial do setor e, com isso, determinar se é ou não viável economicamente o investimento na produção.

Num encontro com a imprensa, realizado ontem pela manhã no Crowne Plaza, o gerente geral de avaliação e interpretação das bacias da margem equatorial da Petrobras, Otaviano da Cruz Pessoa Neto, não anunciou qualquer descoberta – e nem poderia fazê-lo, ainda que descoberta houvesse. Suas palavras, porém, foram de franco otimismo e confiança ao falar sobre as perspectivas quanto à possível existência de petróleo e gás na região. Otaviano Neto é o responsável, na Petrobras, pelas pesquisas em águas profundas na plataforma continental brasileira ao longo do trecho que vai do extremo norte do Amapá até o Rio Grande do Norte. Leia mais no Diário do Pará

Pará vive a expectativa da descoberta de petróleo

O Ministério de Minas e Energia poderá confirmar, nos próximos dias, a descoberta de depósitos comerciais de petróleo e gás no litoral paraense. Até maio, a Petrobras deverá concluir o trabalho de perfuração do poço exploratório Harpia, cuja abertura iniciou-se em janeiro passado, em lâmina d’água de 2.060 metros. Localizado a 222 km do município de Viseu, em águas profundas, o poço tem profundidade final prevista de 5.880 metros. Atualmente, ele está com cerca de 3.400 metros.

Na eventualidade de fazer qualquer descoberta durante o trabalho de perfuração, a Petrobras tem a obrigação legal de comunicar formalmente a ocorrência à Agência Nacional de Petróleo (ANP) no prazo de 72 horas. A divulgação, quando for o caso, compete ao governo federal, por intermédio da própria ANP ou do Ministério de Minas e Energia. A existência de hidrocarbonetos na costa paraense já foi revelada em estudos que datam da década de 1970. O que se tenta agora é dimensionar as reservas, com o emprego de novos recursos tecnológicos que fizeram da Petrobras uma das líderes do mercado mundial do setor e, com isso, determinar se é ou não viável economicamente o investimento na produção.

Num encontro com a imprensa, realizado ontem pela manhã no Crowne Plaza, o gerente geral de avaliação e interpretação das bacias da margem equatorial da Petrobras, Otaviano da Cruz Pessoa Neto, não anunciou qualquer descoberta – e nem poderia fazê-lo, ainda que descoberta houvesse. Suas palavras, porém, foram de franco otimismo e confiança ao falar sobre as perspectivas quanto à possível existência de petróleo e gás na região. Otaviano Neto é o responsável, na Petrobras, pelas pesquisas em águas profundas na plataforma continental brasileira ao longo do trecho que vai do extremo norte do Amapá até o Rio Grande do Norte. Leia mais no Diário do Pará

Pará vive a expectativa da descoberta de petróleo

O Ministério de Minas e Energia poderá confirmar, nos próximos dias, a descoberta de depósitos comerciais de petróleo e gás no litoral paraense. Até maio, a Petrobras deverá concluir o trabalho de perfuração do poço exploratório Harpia, cuja abertura iniciou-se em janeiro passado, em lâmina d’água de 2.060 metros. Localizado a 222 km do município de Viseu, em águas profundas, o poço tem profundidade final prevista de 5.880 metros. Atualmente, ele está com cerca de 3.400 metros.

Na eventualidade de fazer qualquer descoberta durante o trabalho de perfuração, a Petrobras tem a obrigação legal de comunicar formalmente a ocorrência à Agência Nacional de Petróleo (ANP) no prazo de 72 horas. A divulgação, quando for o caso, compete ao governo federal, por intermédio da própria ANP ou do Ministério de Minas e Energia. A existência de hidrocarbonetos na costa paraense já foi revelada em estudos que datam da década de 1970. O que se tenta agora é dimensionar as reservas, com o emprego de novos recursos tecnológicos que fizeram da Petrobras uma das líderes do mercado mundial do setor e, com isso, determinar se é ou não viável economicamente o investimento na produção.

Num encontro com a imprensa, realizado ontem pela manhã no Crowne Plaza, o gerente geral de avaliação e interpretação das bacias da margem equatorial da Petrobras, Otaviano da Cruz Pessoa Neto, não anunciou qualquer descoberta – e nem poderia fazê-lo, ainda que descoberta houvesse. Suas palavras, porém, foram de franco otimismo e confiança ao falar sobre as perspectivas quanto à possível existência de petróleo e gás na região. Otaviano Neto é o responsável, na Petrobras, pelas pesquisas em águas profundas na plataforma continental brasileira ao longo do trecho que vai do extremo norte do Amapá até o Rio Grande do Norte. Leia mais no Diário do Pará

Linhão do Marajó: Celpa faz adequações na rede de Portel

Neste domingo (20), a Celpa dará mais um passo rumo à energização do Arquipélago do Marajó por meio do Sistema Interligado Nacional (SIN). Técnicos da concessionária realizarão serviços para adequar a rede de distribuição para a nova subestação de Portel, a qual faz parte do novo sistema elétrico que está em construção.

Para tanto, será feita a interligação entre a usina dieselétrica (UDE), que atualmente fornece energia ao município, e a subestação que está sendo construída para substituir a térmica. “A idéia é deixar tudo pronto para quando a subestação entrar em operação, possamos fazer a transferência de carga de forma tranqüila”, explica o gerente do Departamento de Serviços Técnicos da Celpa, Edson Naiff.

Para que o serviço seja executado com segurança, o fornecimento de energia elétrica será interrompido na zona urbana de Portel, entre as 04h50 da madrugada e as 07h10 da manhã.

Portel está incluído na primeira etapa do projeto que levará energia elétrica diretamente de Tucuruí para o município. Ao todo serão construídos três novos alimentadores (rede de média tensão) para distribuir a energia da subestação até a casa dos consumidores.

O projeto de integração do Marajó ao SIN está dividido em duas etapas. Além de Portel, fazem parte da primeira fase os municípios de Bagre, Melgaço, Breves e Curralinho. Na segunda etapa serão desativadas as usinas térmicas de Anajás, Afuá, Chaves, Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, Soure, Salvaterra, Muaná e São Sebastião da Boa Vista. No total, serão investidos R$ 512 milhões para beneficiar os 450 mil habitantes da ilha, que atualmente são atendidos por 15 usinas térmicas, que consomem 16,6 milhões de litros de óleo diesel por ano.[ORM]

CURSO SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS NA AMAM

A Confederação Nacional dos Municípios – CNM através de um Técnico vai ministrar um curso com o objetivo de orientar os municípios quanto à elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, consolidado na Lei Nº 12.305, de agosto de 2010.  Serão tratadas várias questões ambientais como: Resíduos sólidos, lixão, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Saneamento e Formas de Disposição de Lixo com obtenção de Energia para os Municípios.

Todos os gestores Municipais de Meio ambiente, Infra Estrutura e/ou Obras e o Setor de Limpeza Pública pertencentes aos municípios associados estão convidados e devem participar do evento que será realizado no auditório da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó – AMAM nos dias 21 e 22 de março com início previsto para às 9h.

Fonte: Ass. de Comunicação da AMAM

Cortes no Orçamento de 2011 podem prejudicar Municípios, alerta CNM

CNM

 

O governo federal anunciou na última segunda-feira, 28 de fevereiro, cortes no Orçamento de 2011 e deixou muitos Municípios em alerta. No dia 1.º de março, a presidência publicou o Decreto 7.445 em que detalha todas as ações que serão executadas por todos os órgãos da administração federal. O corte prevê uma economia de R$ 50,2 bilhões – R$ 35 bilhões em custeio e R$ 15 bilhões em investimentos, principalmente em emendas parlamentares.

 

A estimativas de redução da previsão das receitas liquidas é de R$ 18 bilhões. O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), arrecadações que compõem o FPM, tiveram quedas de R$ 3,1 bilhões e R$ 3,9 bilhões, respectivamente. Se essa redução de receita se concretizar, o FPM será reduzido em, aproximadamente R$ 1,4 bilhões do que estava orçado pera este ano, o equivalente a R$ 69,9 bilhões.

 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra que todos os gestores municipais montaram seus orçamentos com base no valor fixado para o FPM. “Qualquer redução vai causar mais problemas para as já debilitadas finanças dos municípios“, adianta.

 

Além desta redução de receita, outra preocupação diz respeito aos restos a pagar processados e não processados, conforme a CNM divulgou no fim de janeiro. O governo federal tinha com um montante de restos a pagar de R$ 128 bilhões – R$ 28 bilhões eram destinados somente aos Municípios.

 

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), existem expressivos recursos inscritos em restos a pagar processados e não processados destinados aos Municípios em muitos Ministérios. Mas o decreto definiu o valor máximo para o pagamento destes restos a pagar pelos órgãos da administração federal. Como o decreto não especifica o valor destinado somente aos Municípios, a CNM elaborou uma tabela comparativa do valor devido e o máximo autorizado no Orçamento (veja tabela anexa).

 

O presidente da CNM lembra que os restos a pagar processados são destinados a obras que estão em andamento, ou seja, são compromissos já assumidos pelos municípios com seus fornecedores e estao em execução, os quais por uma questão de tempo  foram inscritas em restos a pagar processados. “Isso causa grande preocupação aos gestores municipais, pois eles assumiram compromissos com seus fornecedores e com suas comunidades”, ressalta.

 

Em outra tabela, a CNM indica que os limites definidos são maiores que os restos a pagar destinados somente aos Municipios. “Mas não existe nenhuma garantia que estes valores aos municípios serão honrados integralmente, pois existem restos a pagar para Estados e para ONGs e entidades da sociedade civil”, esclarece Ziulkoski.

 

O corte maior foi nos restos a pagar não processados, ou seja, aqueles que já foram empenhados mas ainda não foram liquidados ou não iniciados. Ziulkoski acentua que todos também são muito importantes para os Municípios, pois já foram anunciados em suas comunidades e os trâmites estão sendo realizados, como licitações, contratos, projetos básicos, projetos executivos e demais documentos necessários para a efetivação das obras.

 

ConclusãoEm resumo, os restos a pagar que somavam R$ 128 bilhões estão sendo reduzidos para R$ 77 bilhões. Isso ocorre em razão dos cortes no orçamento e os limites impostos pelo governo que vão representar uma redução de R$ 51 bilhões em restos a pagar cancelados e não pagos.

 

Paulo Ziulkoski espera que o governo não cancele os restos a pagar que são destinados aos Municípios. “Estes recursos são compromissos já assumidos pelos gestores com suas comunidades e envolvem obras importantes já aprovadas em orçamentos anteriores ao de 2011, com a apresentação dos projetos e todos os documentos exigidos pelos órgãos concedentes aos Municípios”, conclui.

 

• Veja o estudo completo

REUNIÃO COM TODOS OS PREFEITOS DO MARAJÓ, EM 23/03/2011, PARA TRATAR DAS ELEIÇÕES 2011 AOS CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA AMAM

   O Presidente da Associação dos Municipios do Arquipelago do Marajó, Sr. Pedro Barbosa, convoca todos os excelentíssimos prefeitos associados a AMAM, para comparcerem à reunião a ser realizada no dia 23/03/2011, quarta-feira, às 10h, na sede desta Associação, para tratar de assuntos relacionados às eleições/2011 aos cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da AMAM.

            Desde já agradecemos a atenção dispensada e contamos com vossas presenças.

            Pedro Barbosa - Presidente da AMAM.

Eleições da AMAM será no dia 30 de março de 2011

O Presidente da Diretoria Executiva da Associação dos Municípios e Arquipélago do Marajó -  AMAM, o Exmo. Sr Pedro Rodrigues Barbosa, nos termos do estatuto, convoca todos os associados em dia com suas obrigações estatutárias, para REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL, que acontecerá no dia 30 de março de 2011, ás 17h, na sede desta Associação, na rua 03 de maio, n° 2389, bairro da Cremação, Belém-PA, com a seguinte pauta:

1. ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA;
2. ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL;
3. APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO EXERCÍCIO ANTERIOR;

Fonte: Ass. de Comunicação da AMAM

Lançado o plano para concessões de rádios comunitárias nos Municípios

CNM

 

Foi lançado nesta quinta-feira, 17 de março, o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária tem o objetivo de criar condições para que 85% dos Municípios tenham rádios comunitárias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que, se o projeto se concretizar, será uma boa oportunidade para os Municípios, que terão mais meios de comunicação entre a gestão municipal e a população.

 

Mas, de abril a novembro de 2011, a previsão é a de que apenas 431 Municípios – 7,7 % - sejam beneficiados com o projeto. Onze editais serão publicados no período. O primeiro deles sairá na primeira quinzena de abril.

 

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse, durante a coletiva de imprensa destinada a anunciar o lançamento do plano, que as concessões para rádios comunitárias estão entre as prioridades do ministério e que a meta do projeto é ter 85% dos Municípios beneficiados em alguns anos. “Se bem-sucedido, esse plano permitirá que 85% dos Municípios sejam contemplados”, explica.

 

Segundo dados do ministério, existem atualmente em torno de 4,2 mil rádios comunitárias em todo o país, e a estimativa é que haja mais de 1,5 mil rádios desta categoria aguardando outorga para operar em 1.268 Municípios.

 

Papel da CNM
A Rádio CNM também busca levar informações às comunidades, principalmente nos pequenos Municípios. A transmissão on-line da locução das principais notícias postadas no portal da entidade está disponível a todos.

 

Como funciona uma rádio comunitária?
As rádios comunitárias, ou Serviço de Radiodifusão Comunitária, existem oficialmente desde 1998, quando a Lei 9.612, que trata do tema, foi regulamentada. A partir desta lei, ficou determinado que as estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida, com cobertura restrita a um raio de 1Km a partir da antena transmissora.

 

Acesse a Rádio CNM aqui

 

Transporte: documentos devem ser entregues ao FNDE com urgência

CNM

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o envio dos convênios referentes ao exercício de 2010 do Programa Caminho da Escola. No total, 227 Municípios ainda na encaminharam a documentação necessária para receber os veículos do transporte escolar rural.

 

Cada prefeitura recebeu, via e-mail, os convênios para serem assinados e devolvidos ao FNDE. Sem o procedimento, que deve ser efetuado o mais rápido possível, os veículos não serão entregues para utilização do transporte escolar.

 

Apesar de terem sido enviados por e-mail, os documentos assinados devem ser encaminhados ao FNDE via correio.

 

Para sanar qualquer dúvida referente ao recebimento da documentação, os gestores municipais podem entrar em contato com o FNDE pelos telefones: (61) 2022-4808/4877/ 4609/4165/4135.

 

Clique aqui para visualizar a relação dos Municípios com documentação pendente

Critérios para complementação ao piso dos professores beneficiam Municípios

CNM

Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 3 de março, os critérios para que os Municípios que não estão conseguindo pagar o piso salarial do Magistério Público solicitem o apoio financeiro da União. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está atenta às informações porque tem recebido inúmeras ligações de prefeitos com dúvidas sobre o piso.

De acordo com a portaria, o apoio federal poderá beneficiar apenas os nove Estados, e seus respectivos Municípios, que recebem a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2011, são contemplados os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as preocupações se confirmam. A complementação não contempla todos os Municípios que não tiverem disponibilidade orçamentária para cumprir o piso definido pela lei. Somente os 1.755 Municípios dos Estados que recebem a complementação do Fundeb terão direito ao recurso.

A portaria define ainda seis critérios que devem ser atendidos, cumulativamente, para solicitação do recurso federal:

- aplicar no mínimo 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;
- preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);
- ter o órgão da educação como gestor dos recursos;
- dispor de plano de carreira específico para o magistério;
- demonstrar plenamente o impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou Município;
- apresentar planilha de custos detalhada, que apresente a incapacidade para o cumprimento do valor do piso.

 

Outras exigências
Também é necessário que os Municípios observem os parâmetros definidos pelo MEC para verificação da incapacidade de pagamento do piso. As planilhas de custo devem apresentar a relação professor/aluno por etapa, o comprometimento de recursos com o pagamento dos profissionais do magistério, a variação da remuneração do magistério no Município e a aplicação de recursos acima do mínimo constitucional.

De acordo com levantamento prévio da CNM, dos 1.755 Municípios, 1.651, o equivalente a 94% cumprem, cumulativamente, os requisitos de preenchimento do SIOPE e aplicação de no mínimo 25% em Educação.

A CNM reconhece que esses critérios são mais flexíveis que os estabelecidos em 2009, que exigiam, entre outros requisitos, a aplicação de no mínimo 30% das receitas na educação e que o Município tivesse a maioria plena dos alunos em área rural. Mas segundo a entidade, ainda é preciso avaliar quantos Municípios possuem a gestão plena dos recursos da educação, planos de carreira específicos do magistério e como será feita a apresentação dos comprovantes de necessidade e do impacto do pagamento do piso.

Segundo Ziulkoski, “é importante que os gestores municipais conheçam os critérios para solicitar a complementação ao piso e caso tenham necessidade, apresentem as demandas ao governo federal, para que a União possa apoiar efetivamente o pagamento do piso pelos Municípios”.

As solicitações de complementação ao piso e a documentação que demonstra a necessidade do apoio federal devem ser encaminhadas ao Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balaban, no seguinte endereço:

 

SBS Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Brasília/DF
CEP: 70.070-929

Recursos para a complementação
De acordo com os cálculos da CNM, o montante de recursos que deve ser disponibilizado para complementar o pagamento do piso é de R$ 1,6 bilhão. O valor diz respeito ao total de recursos da complementação do Fundeb reservados a essa ação em 2010 e 2011.

No ano passado, de acordo com a portaria do Fundeb, foram destinados R$ 762 milhões da complementação da União ao Fundo para assistência financeira ao pagamento do piso. “No entanto, o MEC não definiu os critérios para distribuição desses recursos, que acabaram não sendo distribuídos aos Municípios e nem devolvidos ao Fundeb. É preciso que o MEC defina como esses recursos chegarão a Estados e Municípios”, destaca Ziulkoski. Para 2011, a previsão é de R$ 866 milhões da complementação do Fundeb para o apoio federal ao piso.

 

• Acesse aqui a Portaria com os critérios para a solicitação da complementação ao piso

CONVITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AOS PREFEITOS DO MARAJÓ

A Secretária Executiva da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó – AMAM – recebeu convite 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MINISTÉRIO Público Federal, órgão de coordenação, integração e revisão das atividades institucionais na área relativa à proteção do patrimônio público e social, e repassa o convite a todos os Prefeitos do Marajó para um encontro em Brasília-DF, ocasião que será dada continuidade  aos assuntos de interesse da população dos municípios da ilha do Marajó/PA.

O objetivo do Encontro é reunir representantes de instituições governamentais e privadas para, a partir de uma perspectiva multidisciplinar, analisar os diversos problemas da região, já identificados, suas conseqüências e as formas de combatê-los conjuntamente.

As reuniões acontecem nos dias 24 e 25 de novembro, às 9h30, na sede da ESMPU (L2 Sul, quadra 603/604, segundo andar) cuja pauta segue anexa.

Fonte: AMAM

Números do IBGE mostram Municípios que ganharam e perderam população

CNM

Os resultados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra a variação populacional dos Municípios brasileiros ao longo dos últimos 10 anos. Conforme a pesquisa, 19 Municípios mais que dobraram a população, desde 2000. O maior crescimento foi registrado em Balbinos (SP) com 199,47%. Há dez anos, eram 1.313 habitantes e agora, em 2010, o número passou para 3.932.

Da relação constam ainda com maior crescimento no número de habitantes, Os Municípios de Rio das Ostras (RJ) com 190,39% e Pedra Branca do Amapari (AP) com crescimento de 168,72%.

PerderamOutros 1.520 Municípios registraram queda no total de habitantes. Entre os 20 que mais perderam estão Maetinga (BA), Itaúba (MT), Severiano Melo (RN), Ribeirão do Largo (BA) e Esmeralda (RS).

• Lista dos que ganham
• Lista dos que perderam

Fonte: CNM

Divulgado Municípios que receberão recursos para Plano Habitacional

CNM
A lista dos Municípios selecionados para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) foi divulgada na sexta-feira, 26 de novembro. Dos 308 selecionados, 44 são da região Sul, 77 do Sudeste, 17 do Norte, 149 do Nordeste e 21 do Centro-Oeste.

Entre os critérios de seleção estavam: a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a apresentação da Lei de Conselho e Fundo Local de Habitação de Interesse Social. Da lista dos 357 de prioritários – divulgada com o Manual do PLHIS – apenas 72 Municípios foram contemplados

De acordo com o novo calendário divulgado pela Instrução Normativa do Ministério das Cidades 76/2010, os Municípios devem apresentar, até o dia 10 de dezembro, a documentação referente às propostas selecionadas, ao Agente Operador para análise de viabilidade técnica e jurídica de contratação.

O prazo para conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Operador e celebração dos contratos de repasse ou termos de compromisso é 31 de dezembro.

• Veja a lista de selecionados 
• Veja a Instrução Normativa 76/2010

Fonte:CNM

DEZ CIDADES DO MARAJÓ TERÃO AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL NO PROXIMO ANO.

A Gerência de Relacionamento Institucional do Banco do Brasil  em ofício, informou para esta Associação que até o ano de 2011, as cidades de Bagre, São Sebastião da Boa Vista, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Cachoeira do Ararí, Chaves, Anajás e Curralinho terão Agências do Banco do Brasil funcionando normalmente; apenas a cidade de Santa Cruz do Ararí que tem a previsão para o ano de 2013. A medida vai facilitar muito a vida dos governantes marajoaras que tem o transtorno de virem até a capital do estado, para levarem dinheiro até os municípios tendo despesas com frete de avião e com empresas de transporte de valores em seguros, acarretando assim o perigo de assaltos e demais contratempos. Com isso espera-se que em 2011 seja alavancado o fomento comercial, industrial, econômico e social nos municípios marajoaras que tanto sofrem sem a existência de uma casa Bancária.

 

Fonte: Wavá Bandeira - AMAM.

VICE PRESIDENTE E SECRETÁRIA EXECUTIVA DA AMAM VISITAM ÁREA DO LINHÃO DO MARAJÓ EM PORTEL

A expectativa e de melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IHD) no arquipélago o restabelecimento das tarifas de energia elétrica. A população também será beneficiada por cabos de fibra óptica e serviços de telefonia fixa e móvel de mais qualidade. As obras do Linhão do Marajó estão bem adiantadas e a previsão é que até março, os primeiros municípios do arquipélago, Portel, Melgaço, Breves e Bagre, começam a receber a energia elétrica firme da hidrelétrica de Tucuruí. A faixa de servidão que está sendo aberta na mata para receber a linha de transmissão, conforme autorizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, já chega a 120 quilômetros do total de 150 quilômetros de extensão com 30 metros de largura previstos.
O Linhão do Marajó tem um custo de R$ 473 milhões e a construção foi iniciada há nove meses. Serão beneficiados 450 mil habitantes de 15 municípios em duas etapas de obras, com duração de 18 meses cada uma. Na primeira etapa, a energia será levada de Cametá para a localidade de Parada do Bento e de lá para Portel, Breves e Bagre, além de Melgaço e Curralinho que serão contemplados ainda neste primeiro semestre. Na segunda fase, a energia firme vai chegar a Anajás, Afuá, Chaves, Cahoeira do Arari, Santa Cruz do Arari, Salvaterra, Soure, Ponta de Pedras, Muaná e São Sebastião da Boa Vista.

Na semana passada o Prefeito de Anajás Edson Barros, Vice Presidente da AMAM e a Secretária Executiva Consuelo Castro visitaram a estação que já está praticamente concluída. No próximo dia 03, quinta, o Presidente da AMAM, Prefeito de Portel Pedro Barbosa, reunirá com o Presidente da SEMA para discutir o destino da madeira derrubada no percurso.
Só pra lembrar, o município de Gurupa será atendido com fonte alternativa de geração de energia elétrica. 

Fonte: Ass. de Comunicação da AMAM

VERBA PARA MELHORAR A EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ONZE MUNICÍPIOS DO MARAJÓ

Prazo para adesão a programa do MEC vai até 28 de fevereiro

Prefeitos de 1.499 municípios com baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) e o governador do Distrito Federal têm prazo até28 de fevereiro para aderir ao programa Mais Educação. As escolas públicas atendidas recebem recursos do Ministério da Educação para oferecer educação integral.
A meta do MEC, este ano, é ampliar o número de municípios, de escolas e de alunos atendidos. A proposta é chegar a 15 mil escolas e a cerca de três milhões de estudantes da educação básica, especialmente do ensino fundamental. Em 2010, dez mil escolas e 2,2 milhões de estudantes receberam educação em tempo integral.
Para confirmar a participação e receber os recursos, as escolas pré-selecionadas para 2011 e aquelas que já estão no programa precisam, além da adesão dos prefeitos, informarem o número de estudantes a serem atendidos. Os dados devem ser incluídos, pela internet, no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec).

A ampliação da educação integral, iniciativa coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC, será possível em escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), naquelas situadas em municípios com mais de 18 mil habitantes e nas que tiveram avaliação insuficiente — até 3,8 pontos nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,2 pontos nos anos finais — no Ideb em 2009. Aescala do Ideb vai até 10 pontos.

Para que o número previsto de escolas e de estudantes seja alcançado em2011, a Secad selecionou 1.499 municípios e 6.003 escolas com baixo desempenho no Ideb. O objetivo é conseguir a adesão de pelo menos 1.484 cidades e incluir cinco mil escolas no programa. O investimento do MEC deve alcançar R$ 600 milhões.
A transferência de recursos é feita pelo PDDE diretamente para a conta da escola, em cota única. O dinheiro deve ser usado na aquisição de material, custeio de atividades e pagamento de transporte e alimentação dos monitores. Em média, cada escola recebe R$ 37 mil para aplicar nos dez meses letivos.

Criado em 2007, o Mais Educação começou efetivamente em 2008. No período de 2008 a 2010, o atendimento passou de 386 mil para 2,2 milhões de estudantes.

Confira os municípios e as escolas habilitadas a incluir estudantes no programa Mais Educação.

Onze municípios no Marajó estão incluídos. Confira:

Municípios	Escolas
Afuá:	E.M.E.F. Prof. Raimundo Barauna e Faustino Lacerda
Anajás	E.M.E.F Rui Barbosa e Maria Iraneide Coutinho
Cachoeira do Ararí	E.M.E.F. José Rodrigues Viana, Prof. Delgado Leão e Adaltino Paraense
Chaves	E.M.E.F. Magalhaes Barata
Curralinho	E.M.E.F. Prado Lopes, Prof. Lindalva Pinho, Francisco da Silva e Marcílio Dias
Gurupá	E.M.E.F. Marcílio Dias
Muaná	E.M.E.F.  Angelo Nascimento e Dr. José Malcher
Ponta de Pedras	E.M.E.F Aureliana Monteiro, Dra Ester Moura, João Cabral E Dr. RomeuF. Dos Santos
Portel	E.M.E.F. Profa. Julia Barbalho
S.S.Boa Vista	E.M.E.F João XXIII, Pe José de Anchieta e N.Sra. de Lurdes
Soure	E.M.E.F. Prof. Edda Gonçalves,. Intituto Stela Mares, Alacid da Silva Nunes

Fonte: MEC./AMAM
Wavá Bandeira -.Assessoria de Comunicação - AMA

Municípios prioritários devem apresentar projetos ao Programa Saúde na Escola

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios que manifestaram interesse em participar do Programa Saúde na Escola (PSE), desenvolvido pelos ministérios da Educação e da Saúde, têm até 4 de março para apresentar os projetos que pretendem colocar em execução.

As redes municipais com projetos aprovados receberão do MEC conjuntos de material didático e clínico para a promoção da saúde dos estudantes, além do valor de uma parcela extra do incentivo mensal às Equipes de Saúde da Família que atuarem nesse Programa, pago em parcela única pelo Ministério da Saúde, com base no número de equipes cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A Portaria Interministerial 3.696, de 25 de novembro de 2010, relacionou 2.549 Municípios prioritários para receber atendimento do programa, mas o repasse do material depende da resposta positiva dos prefeitos. Estão na lista os Municípios que registraram, em 2009, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de até 4,5 pontos - a escala vai até 10 - e nos quais a cobertura populacional do Saúde da Família (PSF) for de 70%.

A CNM orienta que os secretários municipais de Saúde e de Educação podem encontrar, na Portaria 3.696, o roteiro sobre a apresentação de projetos e o endereço eletrônico para envio das propostas. A entidade alerta para a importância de educar as crianças quanto aos cuidados com a Saúde, com o objetivo de formar cidadãos mais conscientes e responsáveis pela manutenção da saúde mediante hábitos saudáveis. Cumprindo assim um dos preceitos dos SUS, a prevenção.

Entre as exigências do projeto, por exemplo, está um diagnóstico da atual situação de saúde da população na faixa etária de 5 a 19 anos, a identificação dos determinantes sociais e as modalidades de ensino das escolas que estão na área de abrangência das equipes de saúde.

Ainda segundo a portaria, a CNM, o Projeto Municipal de Saúde na Escola deverá ser encaminhado para homologação na Comissão Intergestores Bipartite, e posteriormente enviada ao Ministério de Saúde.

Municípios devem receber crédito referente ao FEX

Municípios devem receber crédito referente ao FEX
11/03/2011

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve repassar aos Estados e Municípios o valor de R$1.95 bilhões, referente ao Fundo de Apoio as Exportações (FEX). O montante é oriundo da prestação de auxílio financeiro de acordo com determinação da Lei 12.385/2011 que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União, no exercício de 2010.
Cada Estado receberá 75% dos recursos e os outros 25% são destinados aos Municípios de cada Estado distribuídos pelos coeficientes da quota, parte de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicados no exercício de 2010.
Neste ano, a União efetuará os pagamentos até o último dia útil de cada mês, em parcelas iguais desde do mês de publicação da Lei, até o fim deste exercício – um total de 10 meses. A entrega dos recursos será definida pela STN, podendo haver antecipação de parcelas. O Amapá e o Distrito Federal não recebem recursos do Fundo de Fomento as Exportações (FEX).
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que o Fundo instituído pelo governo federal, visa auxiliar os Estados e os Municípios a fomentar as exportações do País. Este repasse é feito anualmente por meio de Medidas Provisórias. Com exceção de 2008, em que foi liberado por Projeto de Lei (PL) que resultou na Lei 11.793, e em 2010, na Lei 12.385.


Veja aqui os valores que devem ser creditados mensalmente.
Fonte: CNM

Marajó defende validação de diploma estrangeiro

A publicação no Diário Oficial da União (DOU) da portaria nº 278, instituindo o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, expedidos por universidades estrangeiras, pautou boa parte dos discursos dos prefeitos do Marajó, reunidos pela Federação das Associações de Municípios do Estado Pará (Famep), em Soure, no sábado, durante o último dos 12 seminários regionais para o Desenvolvimento Integrado.

Devido à distância geográfica da capital e demais cidades consideradas polos no Pará, os municípios do Marajó se ressentem da falta de políticas públicas nas mais diversas áreas, mas a saúde acaba ganhando destaque pela carência de oferta de serviços especializados. No segundo semestre do ano passado, o governo Ana Júlia inaugurou o Hospital Regional de Breves, mas até hoje não há médicos para atender a população.

Para amenizar a situação, muitos prefeitos revelaram que acabam contratando médicos com salários elevados para assegurar o atendimento. Em Chaves, um médico ganha R$ 18 mil por 15 dias de serviço, informou o prefeito Benjamin Neto. Em Cachoeira do Arari, o prefeito Jaime Barbosa relatou que chega a pagar R$ 30 mil por 25 dias de trabalho para um profissional da Medicina.

“A revalidação dos diplomas dos estrangeiros é uma alternativa para o Marajó, que poderá contratar esses profissionais. Fomos nós que levantamos essa bandeira, que agora se estenderá por todo o Brasil. Isso demonstra que a nossa união nos torna mais fortes. E estes seminários também possibilitam isto”, relatou o prefeito de Portel, Pedro Barbosa, presidente da Amam e conselheiro da Famep.

“São por essas peculiaridades da região marajoara que sugiro ao governo do Estado que crie uma secretaria especial para cuidar das políticas públicas locais. O Marajó precisa desse olhar diferenciado por parte das autoridades do Estado e Federal”, afirmou o presidente da Famep, prefeito Helder Barbalho, ganhando a aprovação dos presentes.

Para a deputada federal Elcione Barbalho, que prestigiou o evento, a ideia da secretaria especial é bem-vinda. “No Marajó, as BRs são os nossos rios. E o governo federal precisa saber que o quê serve para o Sul e Sudeste do país nem sempre serve para a Amazônia, daí a necessidade de políticas diferenciadas”, afirmou a parlamentar.

Em Soure, estavam presentes, ainda, os prefeitos João Melo, anfitrião, e Marcelo Pamplona, de Santa Cruz do Arari, além dos deputados estaduais Eliel Faustino e Nilma Lima. (Diário do Pará)

Policiamento no Marajó é intensificado

A Secretaria de Segurança Pública está montando, com a integração de recursos humanos e materiais das polícias Civil e Militar, um plano especial de combate ao roubo de gado, à pirataria e ao tráfico de drogas no arquipélago marajoara e em toda a zona estuarina, até próximo à capital. Na repressão ao roubo de gado, a Segup já está atuando em parceria com a Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Estado) e com a Federação da Agricultura e Pecuária (Faepa), que representa o setor produtivo rural paraense.

Para discutir alguns detalhes do plano e calibrar futuras ações operacionais, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Mário Alfredo Souza Solano, participou sexta-feira, na sede da Faepa, de uma demorada reunião com o presidente da entidade, Carlos Fernandes Xavier, e toda a sua diretoria. Do encontro também participaram o diretor de Polícia do Interior da Polícia Civil, delegado Sílvio Maués, e o diretor operacional da Adepará, Sálvio Silva.

O coronel Mário Solano disse, ao final da reunião, que a Polícia Militar está aperfeiçoando e aumentando o controle do policiamento no arquipélago marajoara, objetivando melhorar a sua estrutura na região. O comando afirma que a PM está direcionando o foco de sua atuação no Marajó para o combate ao tráfico de drogas ilícitas, à pirataria (assaltos a embarcações), aos crimes contra crianças e adolescentes e ao furto e roubo de gado.

“É uma mudança de comportamento na gestão da segurança pública para o Marajó, rompendo a tradição de isolamento da região e lhe dando o tratamento prioritário”, disse o comandante da PM. O coronel Mário Solano garantiu que a PM está trabalhando com informações de inteligência e análise científica de dados. A PM estaria se valendo desse esforço para tomar as providências para movimentação de tropas na região.

Sem explicitar números, o comandante informou ainda que, até o próximo mês de junho, a PM aumentará o seu efetivo no arquipélago marajoara e ampliará seus recursos materiais para tornar mais efetivas as operações de policiamento. A adoção dessas providências e a integração com a Polícia Civil, mais o apoio da Adepará e do setor privado, conforme frisou, deverão tornar mais eficiente o trabalho de policiamento.

A ideia seria contornar, no estuário amazônico, as dificuldades próprias de um Estado de dimensão continental, costeado pela massa atlântica e banhado por vastas extensões de águas interiores espraiadas por uma infinidade de furos, rios e igarapés. Segundo a PM, duas lanchas novas já estão operando nos rios da região, dando suporte ao trabalho.

LANCHAS

A Polícia Civil do Pará disponibilizou dez novas lanchas de alta velocidade para apoio aos trabalhos de investigação e em ações preventivas no interior do Estado. Segundo o delegado Sílvio Maués, dois municípios - Soure e Afuá, no Marajó - já receberam as embarcações. As demais serão entregues nos próximos dias aos municípios de Anajás, Breves, Cametá, Limoeiro do Ajuru, Tucuruí, Altamira e Juruti.

O diretor de Polícia do Interior admitiu que as dificuldades da Polícia Civil no Marajó são ainda maiores do que as da Polícia Militar, em virtude do déficit na sua estrutura de pessoal. “Esperamos contornar esse problema a partir do concurso público”, afirmou Sílvio Maués. A realização de concurso para a área de segurança, ainda este ano, foi anunciada na quarta pelo governador Simão Jatene, que prometeu contratação de 1.400 novos policiais - mil destinados à PM e 400 à Polícia Civil.

Como solução emergencial, o delegado anunciou que está sendo feito um redimensionamento para recompor os efetivos da Polícia Civil nas áreas onde as carências são mais acentuadas. Desse modo, foram aumentados os efetivos da Polícia Civil em cidades como Ponta de Pedras, Soure e Salvaterra.

Maués informou ainda que já começa a dar resultados o trabalho conjunto das polícias Civil e Militar com o apoio da Adepará, em operações de apreensão de gado roubado e prisão de criminosos. Recentemente, segundo ele, houve pelo menos cinco operações bem-sucedidas. Três delas ocorreram só nesta semana. Na Vigia, a Polícia Civil apreendeu oito animais roubados e o barco em que eram transportados. As investigações descobriram quatro embarcações envolvidas na ação criminosa, transportando ao todo 40 cabeças.

Em Barcarena, foram apreendidos 23 animais. De quebra, técnicos da Adepará ainda interditaram um matadouro clandestino. Outra operação, em Curralinho, no Marajó, apreendeu 30 cabeças de gado. Segundo o diretor operacional da Adepará, Sálvio Silva, os técnicos da agência que participam das operações verificam as condições sanitárias dos animais que estão sendo transportados, tentam identificar procedências e procuram checar a legalidade da documentação. Casos de irregularidade passam à esfera policial. (Diário do Pará)

CONVENIOS PARA PORTEL

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 704529/2009; Processo nº 59050.000916/2009-63. Convenentes: A União pelo Ministério da Integração Nacional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, a sua Secretaria Nacional de Defesa Civil e a Prefeitura Municipal de Portel - PA, CNPJ/MF 04.876.447/0001-80. Objeto: Construção de cais de proteção às margens da baia de Portel, no Município de Portel - PA, conforme o Plano de Trabalho. Obs.: Este convênio só terá efeito, após atendidas as condições estabelecidas, na Subcláusula Quarta, da Cláusula Quinta. Dos Recursos no valor de R$ 506.863,18, no presente exercício, à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através de crédito extraordinário, UG 530012 Gestão 0001 - Tesouro, no Programa de Trabalho - 06.182.1027.8348.4003, Natureza da Despesa: 44.40.42 Fonte 0300, objeto da Nota de Empenho 2009NE900025, de 26.08.2009, com a contrapartida do CONVENENTE no valor de R$ 11.578,61, perfazendo um total de R$ 518.441,79.Vigência: Até 11/01/2011; Data e Assinaturas: 31/12/2009, Ivone Maria Valente - Secretária Nacional de Defesa Civil, CPF nº 197.042.835-04, Pedro Rodrigues Barbosa - Prefeito Municipal, CPF nº 060.099.482-15.

UM POUCO DE PORTEL

Portel

Home > Pará > PortelDomícilios ocupados em Portel: 9.657Crescimento populacional em Portel na última década: 37,12%População em Portel: 52.166População masculina em Portel: 26.817 (Quantidade de homens em Portel)População feminina em Portel: 25.349 (Quantidade de mulheres em Portel)Em Portel existem 0.94 mulheres para cada homemEm Portel existem 1.05 homens para cada mulherPopulação urbana em Portel é de: 24.846 e representa 47,6% da população de PortelPopulação rural em Portel é de: 27.320 e representa 52,4% da população de PortelEm Portel 51,4% são homensEm Portel 48,6% são mulheresEm Portel existem mais homens do que mulheres

Cidades do Pará

MPF/PA apontou irregularidades em contrato para abastecimento de água em comunidade agroextrativista.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) decidiu suspender o repasse de recursos para a prefeitura de Portel, na região do Marajó, no Pará. O dinheiro seria destinado à construção de quatro microssistemas de abastecimento de água em projetos agroextrativistas. A decisão foi tomada depois que o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) informou ao MDA que havia uma série de irregularidades na aplicação dos recursos.

A suspensão dos repassses foi determinada pelo secretário-executivo do MDA, Daniel Maia, no último dia 29 de setembro, mesma data em que foi comunicada ao MPF/PA. No dia 25, o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva havia encaminhado recomendação ao MDA apontando a necessidade da suspensão urgente do envio de recursos.

As obras de abastecimento de água nas comunidades Monte Horebe, Congregação Evangélica de Jesus, Santa Luzia e Menino Deus tinham sido programadas para realização por meio de um convênio entre o MDA e a prefeitura de Portel.

De acordo com o procurador da República que analisou o processo de licitação das obras, faltaram documentos que comprovassem a nomeação dos membros da comissão de licitação, não houve publicação do edital de tomada de preços no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação e os valores do orçamento não foram justificados nem foram retirados de bases de dados oficiais.

Consequências - “Pela falta de publicação da licitação no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação, houve restrição indevida da concorrência e somente uma empresa candidatou-se, já que faltou a devida divulgação, havendo indícios de que a licitação foi direcionada”, explica o procurador da República responsável pelo caso. Segundo ele, a ausência de concorrência na licitação deixa a empresa livre para estabelecer o preço que desejar, e nem sempre o serviço é prestado da forma mais eficiente.

“Em uma comparação rápida dos preços da planilha orçamentária apresentada pela prefeitura de Portel com os preços do Sinapi [Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil], percebemos uma enorme distorção, chegando a uma variação de preços de 655,35%”, alertou Mansur Silva.

O MPF/PA também relatou ao MDA que muitos serviços e insumos foram especificados de forma genérica, não obedecendo a tabela do Sinapi, e que não houve a publicação do resultado da licitação nem a publicação da assinatura do contrato e de seus aditivos.

O MDA determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que seja feita uma fiscalização detalhada do convênio, para a apuração de possíveis superfaturamentos.


Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299.0148 / (91) 3222.1291
ascom@prpa.mpf.gov.br

PREVISAO DO TEMPO PARA PORTEL DOMINGO ATE SEXTA

PORTEL-PA

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